Floresta viva: geradora de futuro!
É fato que a floresta viva conserva uma grande biodiversidade e garante o necessário equilíbrio ecológico. Por isso, ela é cada vez mais reconhecida como um espaço fundamental para a manutenção dos valores naturais e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Cerca de 30% da superfície terrestre é coberta por florestas. Nelas acontece a fotossíntese da qual depende a vida: produção de oxigênio a partir do dióxido de carbono. Elas depositam dois quintos de todo o carbono armazenado nos ecossistemas terrestres, sendo consideradas como “pulmões do mundo”. Além disso, desempenham papéis extremamente relevantes nos âmbitos ecológico, econômico e social. Dentre as funções, das florestas pode-se destacar: são fonte de recursos naturais e renováveis como madeira, combustíveis, alimentos, borracha, fármacos, entre outras matérias-primas; fornecem proteção do solo contra erosão; captam água da chuva, favorecendo o processo de infiltração e reduzindo o escoamento superficial, sendo uma função de suma importância para o equilíbrio das bacias hidrográficas e recarga de aquíferos; e concentram a maior parte da biodiversidade terrestre. A floresta viva ainda gera harmonia entre produção sustentável e geração de divisas, indispensável para subsistência da sociedade. Dados do Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal de Viçosa (MG), comprovam porque o setor florestal é destaque na economia brasileira. O Brasil possui uma área significativa de florestas naturais. São susceptíveis de manejo florestal sustentável aproximadamente 450 milhões de hectares. Quase 50% das florestas tropicais úmidas naturais existentes estão na América tropical e, deste total, mais de 80% (50% no Brasil + 30% em outros países da América do Sul¹) encontram-se na região amazônica. Da área pertencente ao território brasileiro, o estado do Amazonas é o que detém o maior percentual. A cobertura florestal do território brasileiro, associada às excelentes condições climáticas para a silvicultura, conferem ao país grandes vantagens comparativas para a atividade florestal. Existe um consenso entre especialistas do setor quanto à relevância social, econômica e ambiental do setor florestal e sua importância para o desenvolvimento do Brasil. Alguns macroindicadores dessa importância se baseiam na formação do Produto Interno Bruto (PIB), na geração de divisas e na contribuição para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. De fato, o setor florestal brasileiro contribui com quase 5% da formação do PIB Nacional e com 7% das exportações; gera 1,6 milhão de empregos diretos, 5,6 milhões de empregos indiretos e uma receita anual de R$ 20 bilhões; recolhe anualmente R$ 3 bilhões de impostos; e conserva uma enorme diversidade biológica (2,6 milhões de hectares de florestas nativas). Para que a roda da produção continue a girar, é preciso manter os pilares da sustentabilidade em harmonia. Isto significa dizer que o futuro das florestas está no Manejo Florestal Sustentável, com a exploração realizada de forma inteligente e eficaz. A exploração de madeira auxilia diretamente no desenvolvimento econômico da Amazônia. Entretanto, os meios utilizados precisam, antes de tudo, não prejudicar a mata. Logo, o Manejo Florestal Sustentável das florestas nativas se apresenta como o garantidor da perenidade do setor de base florestal produtivo. Nesta perspectiva, o manejo florestal sustentável garante: a) Continuidade da produção: o manejo garante a produção de madeira em uma área de floresta por tempo indeterminado; b) Rentabilidade: o manejo gera benefícios econômicos que superam os custos, principalmente em função do aumento da produtividade do trabalho e redução de desperdícios; c) Segurança de trabalho: os riscos de acidente de trabalho são reduzidos a partir do momento que são atendidos os pressupostos do uso sustentável de um maciço florestal, quando comparado à exploração tradicional da floresta; d) Respeito à lei: a elaboração de um plano de manejo florestal sustentável é obrigatória por lei e a sua não execução expõe as empresas a diversas penalidades; e) Conservação florestal: a cobertura florestal é garantida através do manejo, mantendo a diversidade vegetal original e reduzindo impactos ambientais sobre a fauna quando comparado a exploração tradicional; f) Serviços ambientais: florestas manejadas contribuem para o equilíbrio do clima regional e global, principalmente pela manutenção do ciclo hidrológico e pela retenção de carbono. O Brasil tem elevado seu nível de profissionalização na colheita de florestas nativas de forma sustentável, garantindo a conservação da economia da madeira pelas gerações que se seguem. Especialistas afirmam que, para manter a floresta e a produção de madeira, devemos controlar o impacto, buscar aperfeiçoar as técnicas e sempre apostar na colheita sustentável por meio do manejo florestal. Afinal, esta é, definitivamente, a única garantia de futuro para este segmento que vai muito além do econômico: ele trata da conservação da vida no planeta nos mais diversos aspectos. O dia 21 de setembro não é apenas de tratar do símbolo desta data, mas de repensar em como agir com relação ao futuro, que terá seu sucesso ou insucesso determinando pelas ações de coragem e sabedoria que aplicarmos no presente. Falando de árvores neste dia comemorativo seria bom pensar em como manter não apenas uma árvore, mas milhares de árvores nos mais diferentes ecossistemas. Então temos que falar um pouco de manejo de florestas naturais: ²O manejo de florestas naturais é a única atividade relacionada ao uso da terra que mantém a cobertura florestal praticamente intacta. Pouca gente sabe que, em média, 88% das árvores de uma área sob manejo são mantidas. As normas de manejo são bem claras: só é permitido cortar árvores com mais de 50 cm de diâmetro. Isto implica que, no máximo, somente 12% da estrutura podem ser cortados, pois a maioria das árvores em uma floresta natural está abaixo desta classificação. Esta é a principal vantagem direta do manejo florestal: mantém a floresta praticamente intacta. Sendo que este 12% é relativo às árvores velhas e senescentes ou em início. O manejo mantém a floresta jovem e saudável. Na verdade, este número tende a ser menor, pois ainda ficam árvores porta-sementes e árvores das áreas de preservação permanente. E elas ficam em seu ambiente natural. Fato já observado cientificamente é que em áreas mantidas como florestas (ou seja, onde não houve sua remoção mediante corte raso) e que foram
Fórum nacional do setor florestal entrega reivindicações aos candidatos à presidência do Brasil
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), composto por 23 organizações, de oito estados, entregou uma Carta com as principais reivindicações e propostas para a política florestal brasileira aos candidatos à presidência da república. O primeiro a receber o documento foi Jair Messias Bolsonaro, nesta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro foi agendado pelo deputado federal Victório Galli, do mesmo partido que Bolsonaro. Na sequência, a Carta foi entregue e protocolada pelas assessorias eleitorais dos candidatos Álvaro Dias, Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles. Os demais concorrentes ao pleito deverão receber o documento nos próximos dias. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, este é um momento histórico para o setor. “Por muito tempo ficamos às margens das políticas públicas, sofrendo apenas as suas consequências. Agora, com organização e mobilização, conseguimos nos posicionar e levar nossas demandas diretamente a quem pode atendê-las”, ressaltou Bento. O documento entregue aos candidatos traz diversos dados sobre o setor de base florestal no Brasil, como por exemplo, a geração de sete milhões de empregos diretos e indiretos, a participação em 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do país e a geração de 10 bilhões de dólares em negócios, apenas em exportações (dados de 2016). O setor de base florestal relata que está vivendo um momento muito difícil, que resultou em instabilidade econômica e produtiva, em função do peso da carga tributária e das distorções na legislação ambiental. Para o FNBF, além de segurança jurídica e de melhorias nas ações de fiscalização, através da normatização e regulação das atividades do setor, é preciso criar mecanismos de fomento através de políticas públicas específicas. “Nós queremos ser vistos como guardiões da floresta, afinal temos o compromisso averbado de conservar a floresta em pé, por pelo menos 25 anos, conforme previsto nos planos de manejo que são aprovados pelos órgãos ambientais. Mas, além disso, também precisamos ser reconhecidos como geradores de renda e divisas para o país”, pontuou o diretor do FNBF, Claudinei Mello Freitas, que participou das agendas em Brasília. Como exemplo, ele relata que, apesar de ter a maior floresta tropical do mundo, o Brasil participa com apenas 1% no mercado internacional da madeira, tendo potencial para melhorar esse desempenho e continuar sendo referência em conservação. Entre as reivindicações apresentadas aos candidatos pelo setor, estão questões de ordem tributária e econômica, como redução de impostos e taxas, de decisão política, como a transferência do setor florestal do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de incentivo e fomento, como a implantação de um programa de governo, para expandir os mercados nacional e internacional de produtos florestais, e a destinação de recursos específicos nas linhas de crédito e financiamento via Fundos Constitucionais e outros, tanto para colheita, quanto para renovação do parque industrial e comercialização. Confira a íntegra da Carta aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa/FNBF Entrega para Jair Bolsonaro Protocolo para o candidato Geraldo Alckmin Protocolo para o candidato Henrique Meirelles Candidato Álvaro Dias
Comitê de Políticas Ambientais admite proposta que altera nomes de produtos madeireiros
O Comitê de Integração de Políticas Ambientais, instância do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência de propostas, admitiu nesta terça-feira (28), o documento que propõe a alteração da resolução 411/2009, que trata dos procedimentos para inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. A proposta, apresentada pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e apoiada pelos estados da Amazônia Legal, tem o objetivo de ajustar os nomes de produtos florestais, criando categorias mais abrangentes como tora (matéria-prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade) e que quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. Atualmente, a carga de madeira sofre fiscalizações baseada, também, no nome do produto declarado, onde a simples alteração de um centímetro na peça põe sob suspeição a carga inteira. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, pontua o presidente do FNBF, Geraldo Bento. O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado em Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, reforça que a mudança não flexibilizará o controle ambiental, pelo contrário, tornará a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies, sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Com a alteração, o foco da fiscalização se votaria para a checagem da espécie e a metragem cúbica da carga, atuando no dano ambiental”, explica Mason. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 segue agora para apreciação da Câmara Técnica de Florestas e demais Formações Vegetacionais (CTFlor). O texto deverá ser votado pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Estados devem contribuir na construção de pautas florestais para reforçar a tramitação nos órgãos ambientais
A contribuição dos estados que têm representatividade na produção madeireira em propostas para a melhoria no desenvolvimento do setor florestal é considerada fundamental para garantir a legitimidade de propostas que tramitam nos órgãos ambientais, principalmente na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O chamado para esse engajamento dos estados foi feito pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) que participou, como convidado, de uma reunião da Rede de Florestas, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (21). Durante o encontro, que contou com a participação de representantes dos estados do Pará (PA), Rondônia (RO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal, o FNBF apresentou uma proposta de alteração da resolução 411/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. O assunto tem estado presente em diversas reuniões de articulação do Fórum e é considerado prioritário para os estados líderes na produção madeireira, o que justifica o aporte de informações pelas diversas federações. “É importante que todos os interessados contribuam com a proposta, afinal, a mudança é extremamente necessária e vai beneficiar a todos, não representando o interesse de um único estado”, reforçou o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos. De acordo com o Fórum, a Resolução 411 definiu nomes dos produtos madeireiros que precisam ser seguidos tanto pela indústria, quanto pelo órgão fiscalizador. Neste caso, a fiscalização acaba tendo como foco a verificação do enquadramento das peças contidas na carga, como: caibro, viga, vigota, pranchas, por exemplo. De acordo com o setor, essa é uma questão mercadológica apenas, pois a informação mais importante para a proteção do meio ambiente é a metragem cúbica e as espécies contidas na carga. O que realmente importa é reforçar o controle entre a saída da matéria-prima (tora) da floresta até o pátio dos empreendimentos. Para o FNBF, a eficácia do comando e controle será maior se o foco estiver nessa etapa. Na proposta de adequação, o setor de base florestal defende o uso de termos menos específicos, reforçando também a eficiência na fiscalização que passaria a ser por espécie e por metragem. Para isso, seriam criadas categorias mais abrangentes para os produtos, como tora (matéria prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade). Quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. A variação pode ser de apenas um centímetro no produto final para que ocorra a desconformidade, mesmo que a metragem da carga permaneça praticamente a mesma. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, a mudança não flexibiliza o controle ambiental, pelo contrário, torna a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. Para a reunião também foi convidada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que está desenvolvendo uma pesquisa científica, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), relacionada ao coeficiente de rendimento volumétrico. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 será apreciada no próximo dia 28/08 pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), instância do Conama que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência das propostas de resolução. O texto já conta com um parecer favorável da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta de revisão deverá ser votada pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui O parecer da Conjur está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Receita Federal volta a considerar metros cúbicos como medida para exportação de madeira
A Receita Federal do Brasil alterou os sistemas que controlam as Nomenclaturas Comum do Mercosul (NMC) e voltou a considerar a unidade de metro cúbico (m³) ao invés de quilograma (kg) para a exportação de produtos da madeira. Essa mudança só aconteceu após a interpelação do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) junto aos Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, demonstrando as complicações e prejuízos ocasionados ao setor quando da alteração das medidas. Nos ofícios enviados aos órgãos, a entidade relatou as complicações enfrentadas pelas indústrias que não estavam conseguindo emitir Nota Fiscal Eletrônica de venda ao mercado externo desde a atualização dos sistemas de acordo com a Nota Técnica NT 2016.003.v.1.4, emitida pela Receita Federal. O principal argumento apresentado é de que o setor florestal, por décadas, utiliza a medida de metros cúbicos sendo considerada a mais adequada sob os aspectos ambientais, tributários e comerciais. Sistemática e historicamente, o metro cúbico é a unidade de medida considerada, tanto por imposição legal como também por ser a unidade comercial em prática nacional e internacionalmente. Baseada nesta medida foram instituídas as regras comerciais e as normas de controle da produção, extração, comercialização, controle efetivo dos estoques e transporte do produto. Com a alteração das medidas pela Refeita Federal, feita à revelia de discussão com o setor, instalou-se uma situação de fragilidade e um cenário de incertezas quanto desenvolvimento econômico das atividades. Diante da gravidade da situação, o FNBF iniciou um diálogo com os respectivos órgãos responsáveis, no sentido de reverter a alteração dessa norma, restabelecendo a ordem dos procedimentos. O Fórum ainda está em diálogo com os órgãos fazendários para resolver outro problema com relação ao procedimento de despacho aduaneiro de exportação de produto florestal, no que se refere a Declaração Única de Exportação (DU-E), sobre a qual a Receita Federal passou a exigir emissão de Nota Fiscal por volume máximo de 01 (um) container. Com isso, todos aqueles que trabalham com lotes maiores acabam sendo prejudicados, pois são obrigados a emitir mais de uma Nota Fiscal e mais de uma Guia Florestal para o transporte/despacho. Tal fato tem causado transtornos operacionais, elevação de custos de logística e dificuldades na comercialização para o exterior, uma vez que a prática economicamente viável é fazer uso de caminhões com capacidade para carregar 1,5 container, disponíveis no mercado. Além do que, todo o processo produtivo e de custos da indústria está adequado a esta capacidade de transporte. Diante dos problemas, o FNBF solicitou a correção do procedimento imposto que vai na contramão da intenção do próprio governo federal de aumentar a pauta de exportações do país e tem desestimulado o setor de base florestal na atuação em comércio com o exterior. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa/FNBF
Governos e sociedade precisam enxergar a conservação da floresta como um ativo nacional
Representantes do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) falaram sobre a perspectiva da exploração madeireira no Brasil, durante a 106ª Reunião Nacional do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada no Acre, no início deste mês. O Conselheiro do Cipem, Claudinei Melo Freitas, reforçou que o manejo de florestas nativas é o grande responsável por sua conservação e que, neste processo, as áreas são averbadas e protegidas por, pelo menos, 25 anos. “É preciso que os governos locais e a sociedade enxerguem isso como um patrimônio, um benefício coletivo”, disse Freitas. A apresentação durante o evento suscitou um grande debate sobre a realidade e o futuro da atividade madeireira no país. Segundo os dados apresentados, o setor florestal é responsável pela geração de 7 milhões de empregos diretos e indiretos e respondeu, em 2016, por cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com receita de mais de 60 bilhões de dólares. A indústria do manejo de florestas naturais produz cerca de 26 milhões de metros cúbicos de tora, representando uma fatia de 10% do mercado mundial, o que coloca o Brasil no 2º lugar do ranking mundial, atrás apenas do Estados Unidos. Apesar de o número parecer expressivo, se comparado a quantidade de florestas tropicais com o potencial de aproveitamento econômico, o desempenho brasileiro poderia ser muito maior. Segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente, 69% da cobertura vegetal nativa da Amazônia, que abrange cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados, tem potencial produtivo. “Para que essa floresta seja conservada é preciso criar mecanismos e políticas públicas que favoreçam o manejo florestal sustentável. Caso contrário, haverá conversão das áreas de floresta em outros cultivos, sem aproveitar economicamente essa madeira, deixando de gerar impostos e benefícios para a população”, ressaltou o presidente do FNBF, Geraldo Bento. No mesmo sentido, Freitas chamou a atenção para um detalhe: “Visualmente, a madeira ilegal e a legal são iguais e concorrem no mesmo mercado consumidor. O grande diferencial é que no plano de manejo florestal são fornecidas todas as informações que comprovam a sustentabilidade da atividade, como: dados do proprietário e da área, nome do responsável técnico, coordenadas geográficas da árvore, destino da madeira depois que sai da floresta. Enfim, a chamada cadeia de custódia que permite aos órgãos ambientais verificar a origem da madeira”. Para os representantes do setor, um caminho para mudar essa imagem negativa de quem trabalha com a produção madeireira seria ofertar o produto como um ativo ambiental nacional nas rodadas de negociações. “As pessoas que estão em cidades que possuem floresta nativa conservada pela atividade de manejo reclamam da falta ou do pouco retorno financeiro. Ou seja, elas valorizam mais os municípios onde a floresta foi convertida em cultivos. Essa é uma realidade que precisa ser encarada e modificada pelos governantes”, enfatiza Freitas. “Precisamos vender mais os conceitos e menos o produto”. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
Desenvolvimento do manejo de florestas nativas ainda esbarra em falta de incentivos
O estudo Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso das Florestas Nativas no Brasil, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), traz propostas para estimular o manejo florestal sustentável no Brasil, considerado como uma estratégia fundamental para que o País atinja as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris. Neste cenário, a atividade florestal ganhou destaque na agenda climática mundial principalmente em países como o Brasil, que possui extensa cobertura com capacidade de geração de emprego e renda, em especial, na Região Amazônica. Para isso, segundo a CNI, a execução de bons planos de manejo florestal, com consistência econômica, ambiental e social, pode garantir o aumento da produção de madeira ao mesmo tempo em que se protege a floresta de desmatamentos e ocupações desordenadas. O estudo da CNI traz embutido a expectativa de ampliar as discussões acerca da promoção do uso sustentável dos recursos florestais nativos brasileiros, avaliando a situação atual, as perspectivas e os desafios para alcançar tal objetivo. Uma das constatações da pesquisa, é que as mudanças constantes e a complexidade do marco regulatório que tratam do manejo sustentável de florestas nativas são os principais motivos que inibem investimentos em negócios de base florestal e dificultam o cumprimento da meta estabelecida pelo Brasil no Acordo de Paris de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. As florestas nativas ocupam 456 milhões de hectares e são responsáveis por 6,36% dos produtos à base de madeira enquanto as florestas plantadas, que ocupam 7,8 milhões de hectares, representam 93,64% dessa produção. De acordo com o estudo, há um potencial de exploração economicamente viável de 30 milhões de hectares de florestas nativas. Considerando essa realidade, o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) critica o excesso de burocracia e a atuação dos órgãos ambientais baseado apenas no comando e controle. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, é preciso que o setor florestal seja visto como ramo potente da indústria, capaz de gerar riquezas e divisas, necessitando de investimentos para o desenvolvimento do setor. “Os empresários florestais ficam sufocados no atendimento das inúmeras exigências legais que não sobra fôlego para buscar alternativas que promovam a modernização e o desenvolvimento da cadeia da madeira com todo o potencial industrial que ela apresenta”, aponta. O FNBF defende, por exemplo, a transferência do setor de base florestal, que atualmente está ligado ao Ministério Do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDCI), além da criação de uma “Câmara Setorial de Floresta Nativa” e de um “Programa de Governo” para incentivar e fomentar o mercado nacional e internacional de produtos florestais. SAIBA MAIS SOBRE A PESQUISA – Faça o download do estudo Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso das Florestas Nativas no Brasil no Portal da Indústria. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
FNBF e AIMEX contestam estudo sobre planos de manejo no Pará
A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), por meio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) se posicionou, nesta semana, sobre o relatório ‘Árvores Imaginárias – Destruição Total’, da ONG Internacional Greenpeace, que foi notícia no jornal Folha de S. Paulo. A organização apresenta argumentos para contestar as afirmações contidas na divulgação. Cita que o Pará possuiu cerca de 90 milhões de hectares de floresta e que, nos últimos cinco anos, apenas 500 mil hectares foram explorados através de Planos de Manejo Florestal (retirada de aproximadamente 15% do total das árvores por hectare). Isso representa uma porção muito pequena e, portanto, a atividade não pode ser considerada o principal fator da perda de biodiversidade. Outro ponto criticado pela AIMEX é que dos 100 mil hectares explorados anualmente através de planos de manejo, a ONG analisou apenas 610 hectares, que correspondem a seis PMF, mas utilizou a situação para fazer acusações e generalizações de toda a atividade de base florestal no Estado. Além disso, um erro principal do relatório, apontado pela AIMEX, é o fato de não apresentar estudos científicos sobre a incidência da espécie ipê na região do Pará. A ONG afirma que “os prováveis níveis máximos naturais de incidência da espécie, em média, por hectare (ha), seria de 0,52m³. “Para a AIMEX isso é um absurdo porque em grande parte da floresta não há ipê e em outras existe mais de 10m³/ha. “Ninguém pode afirmar que na floresta amazônica tem essa incidência sem analisar in loco. Se fosse verdade, teríamos 90 milhões de hectares de floresta multiplicados por 0,52m³/ha que totalizaria 46 milhões de metros cúbicos de ipê somente no estado do Pará. Esta quantidade de metros cúbicos de madeira multiplicada por valores também fornecidos (erroneamente) no relatório do Greenpeace, de R$ 2.700,00 por m³, daria mais de 124 bilhões de dólares, o que resultaria em um número inimaginável”, argumenta a AIMEX. Chama a atenção também o fato de que existem situações a serem analisadas em concessões de florestas públicas. Existem PMFS em florestas nacionais do Pará, aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com mais de 3,8m³ de ipê por hectare. E, neste caso, não são apenas 610 hectares, mas 3,3 mil hectares de florestas em questão. Essas não foram analisadas pela ONG. A AIMEX também ressalta os investimentos em monitoramento da exploração florestal ocorridos no Pará nos últimos quatro anos, que municiaram o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (SEMAS-PA), de ferramentas e tecnologias mais aprimoradas do que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), do IBAMA. “Esse é o principal motivo de o Estado usar o SISFORA ao invés do sistema nacional. Mato Grosso e Pará usam um sistema muito eficiente”, diz a AIMEX. Por fim, a Associação denuncia a pressão comercial internacional feita pela ONG que ameaça compradores a desistirem de negociações com empresários florestais do Pará. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, não é aceitável que a comercialização de produtos florestais brasileiros seja prejudicada no mercado internacional em função de publicações mal-intencionadas que, na maioria das vezes, não condiz com a realidade. “O setor de base florestal está cada vez mais organizado e exerce, com isso, papel fundamental na manutenção da floresta viva, e na geração de emprego e divisas”, finaliza Bento. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FBNF
FNBF participa de reunião sobre manejo e conservação das florestas na Amazônia
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) participou, nesta quarta-feira (27), em Brasília, de uma reunião promovida pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura que dialogou sobre o manejo e a conservação das florestas na Amazônia. O evento debateu, principalmente, as oportunidades e gargalos para a concessão de florestas públicas no Brasil, instrumento criado há 11 anos, pela Lei 11.284/2006, mas que ainda enfrenta muitos dilemas para sua real implementação. Um dos maiores desafios da Amazônia é conciliar a geração de empregos e renda e a conservação da floresta. E, neste cenário, a destinação dessas áreas para a exploração através de planos de manejo sustentável é apontado como um caminho inevitável. Contudo, a pressão do desmatamento ilegal, que corrompe a imagem da atividade e contamina o mercado, ainda é uma barreira a ser vencida. O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, relembrou que as unidades de conservação foram criadas para barrar o desmatamento, mas que, atualmente, sofrem grande pressão e são alvos constantes de exploração ilegal. “A pressão é maior em áreas que estão para serem concessionadas, onde o corte seletivo é maior do que o corte raso. O desafio é mostrar que o manejo é a opção mais viável para a conservação dessas áreas”, afirmou. O diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Luciano Evaristo, concorda com a afirmação. “Se tem uma coisa que a gente ainda acredita é isso”. Contudo, pondera Evaristo, é preciso reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que deve ser implementado em todos os estados da Amazônia. “Sem isso, a ilegalidade na exploração florestal vai continuar”, afirma. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Brasil possuiu 311 milhões de hectares de florestas públicas e, até 2016, pouco mais de 1 milhão de hectares estava sob concessão. “Existem técnicas de impacto reduzido e ferramentas de rastreabilidade que garantem a sustentabilidade da atividade desde a origem até o comprador final. Então, não tem motivos para não fazer”, afirmou Marcus Vinícius, do SFB. Mas, para que isso aconteça efetivamente, segundo o presidente do SFB, Raimundo Deusdará Filho, é necessário romper as barreiras administrativas que demandam entre três a quatro anos apenas em tramitações entre os órgãos públicos federais para fazer uma única concessão. O diretor executivo da Coalizão, Marcelo Furtado, sugeriu ampliar esse debate envolvendo as frentes parlamentares do agronegócio e do meio ambiente, principalmente como forma de convencimento do Ministério Público Federal, que ainda se manifesta contrário às concessões por entender que a atividade madeireira é lesiva. “As florestas públicas não destinadas custam caro. Precisamos fazer um esforço entre setores de governo, privado e universidades para convencer a sociedade de que essa é uma ação necessária”, disse Furtado. Uma das formas de promover esse convencimento, para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt, é dar transparência aos dados do SINAFLOR. “Os estados precisaram aderir ao sistema e implementar as medidas de fiscalização e controle”. Por outro lado, também houve uma grande discussão sobre a falta de mercado para a madeira certificada e oriunda de planos de manejo florestal sustentável. Tanto a Amata, empresa brasileira que possui concessão florestal, quanto a Precious Woods, empresa Suíça que atua com manejo florestal sustentável de impacto reduzido em área privada, falaram da dificuldade de acesso ao mercado nacional por conta da competitividade desleal gerada por produtos oriundos de práticas ilegais. “No final, o que o comprador quer é preço. E eu não consigo vender para o mercado interno pelo preço oferecido no mercado ilegal. Não dá para competir”, revelou o representante da Precious Wood, Jeanicolau Lacerda. Uma possibilidade de melhorar essa situação pode ser aberta com a entrada em vigor, ainda em abril, do decreto do governo federal que inclui a madeira, oriunda de áreas de manejo florestal sustentável e de reflorestamento, no programa de compras da administração pública. O decreto inclui o produto na lista de critérios técnicos e práticas sustentáveis que podem ser exigidos nas licitações de órgãos da administração direta e indireta. Pelo fato de que a questão da competitividade e comercialização da madeira legal sustentável requer uma discussão mais aprofundada, como encaminhamento ficou a sugestão de que a próxima reunião da Coalizão seja construída com essa abordagem, incluindo convites para o setor privado e para a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN). Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Fiscalização da madeira pode ser mais eficiente com mudanças na forma de identificar os produtos florestais
A necessidade de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado muitos problemas no momento da fiscalização, foi discutida nesta quarta-feira (7), em Brasília, durante reunião do comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal. Durante a reunião, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes do Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) apresentaram uma proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014 e da Resolução CONAMA 411/2009 e 474/2016, que tratam do assunto. O objetivo é abolir o uso de termos específicos nos produtos de origem florestal, adotando-se a fiscalização por espécie e metragem. A proposta teve o apoio dos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, dentre outros, que se destacam na produção e comercialização florestal. A solicitação do setor é de que no lugar de denominação e de dimensões individuais específicas para os produtos de origem florestal convertidos, em especial oriundos de madeira serrada, sejam adotados o controle e a fiscalização por espécie e metro cúbico. A justificativa é de que o procedimento atual, que foca no nome do produto final, tem causado transtornos durante as autuações. “Da forma como está prevista a transformação da tora em produto, o setor acaba penalizado, sendo enquadrado como crime ambiental por questões meramente administrativas, de entendimento da norma. Essa situação acaba generalizando como crime e infrações, quando o problema está na burocratização do sistema que não é adequado à realidade”, argumenta Geraldo Bento, presidente do FNBF. Para os produtores do setor florestal, trata-se de mero desencontro entre o que a norma define e o resultado obtido na industrialização da matéria prima. O fundamental, segundo eles, é o controle da espécie e da metragem comercializada. “O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. A explicação é de que a madeira, como produto natural, está sujeita a intempéries e variáveis que não resultam em danos ao meio ambiente nem prejuízos ao erário. Para entendimento, o FNBF, dá o seguinte exemplo: Uma serraria converteu a tora em madeira serrada de 4cm de espessura por 11, 12, 13 e 14 cm de largura. Durante esse processo, transformou a madeira de acordo com as normas vigentes em vigota (10cm de largura), vigas (11 a 20cm) e pranchas (21cm). Ainda como parte desse processo de industrialização, a madeira foi depositada no pátio para secar e, passado algum tempo, a madeira passou a medir 3,8 cm de espessura por 9, 10, 11, 12 e 13cm de largura. Segundo a norma de nomenclatura vigente, ela deveria ser ‘reclassificada’ como tábuas (11cm de largura acima) e sarrafo (9 e 10cm de largura acima). A madeira é comercializada considerando os metros cúbicos. Contudo, no momento da fiscalização, é exigido que cada peça da carga esteja com o nome do tipo de produto definido pela norma. Caso haja alguma diferença, a carga é apreendida e, pior, criminalizada, desconsiderando, totalmente, o fato de que as informações sobre a espécie e a metragem cúbica estão corretas. Ou seja, a madeira tem origem comprovada e segue a legislação. Neste sentido, a sugestão é que a partir do serrado em bruto, haja conversão para produto beneficiado, que englobaria os produtos acabados e pré-acabados. O restante é o resíduo. Tal procedimento otimizaria o processo produtivo e tornaria a fiscalização mais eficiente, com foco no que realmente importa: a espécie e a metragem da madeira. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Serve apenas para a classificação comercial”, reforça Bento. A proposta apresentada na reunião foi bem recebida pelos órgãos ambientais e o encaminhamento foi para fazer novas reuniões e avaliar a inclusão dessas mudanças no processo de migração dos sistemas do IBAMA que controlam a origem, transporte e comercialização dos produtos florestais, previsto para acontecer em maio. O comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal é um grupo interdisciplinar instituído pelo Ministério do Meio Ambiente que se reúne, regularmente, desde 2011, para discutir questões ligadas ao setor florestal. Além dos setores produtivos, fazem parte órgãos de controle e fiscalização, como o IBAMA, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal, além de organizações não-governamentais. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF