Informativo Gestões 2014 -2020
Informativo Gestões 2014 -2020
Ibama faz visita para conhecer estudo que baliza pedido de alteração na classificação dos produtos florestais
Agentes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Brasília e de Sinop, estiveram nesta semana (08 e 09), em Sinop, para averiguarem, inloco, os resultados preliminares de um estudo que embasa o pedido do setor florestal de revisão da Resolução 411 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A norma trata sobre a classificação dos produtos florestais bem como do Índice de Conversão Volumétrica (CRV). A demanda do setor florestal de alteração é antiga pois a interpretação dessa Resolução durante a fiscalização tem gerado diversos problemas, como a apreensão de cargas e até a responsabilização criminal dos empresários. A pesquisa está sendo conduzida pela doutora Tatiana Paula Marques de Arruda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em colaboração com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com a Superintendente de Gestão Florestal, Suely Bertoldi, que também acompanharam a agenda. Os resultados do estudo comprovam que há perdas mínimas de volume, para os diferentes tipos de produtos obtidos a partir do desdobro de uma tora, considerando as diversas espécies florestais estudadas, garantindo a sustentabilidade e otimização da madeira. Com isso, fica descartada a preocupação dos órgãos ambientais de que no processo de transformação dos produtos há quebra na metragem cúbica com sobra de créditos que poderiam contaminar a cadeia produtiva. Os agentes do Ibama puderam confirmar as questões durante visitas realizadas em duas indústrias nas quais foram serradas toras em condições diferentes: de baixa qualidade (com oco e outros defeitos) e de alta qualidade. Após as medições da matéria-prima e dos produtos serrados, ficou demonstrado que não há perda na transformação, pelo contrário, há um maior rendimento da tora em relação aos produtos convertidos quando há maiores transformações. Para o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, a iniciativa do Ibama em considerar alterar essa importante norma merece o devido reconhecimento por representar o interesse do órgão em desenvolver um trabalho condizente com a realidade do setor. “Essa mudança vai garantir maior segurança jurídica para setor florestal no processo de comercialização, beneficiando todos os elos da cadeia produtiva”, ressalta. A proposta do setor florestal é abolir o uso de termos muito específicos para a classificação dos produtos de origem florestal, criando grupos mais gerais o que tornaria a fiscalização mais eficiente ao conferir as espécies e a metragem cúbica das cargas. A iniciativa tem o apoio dos estados do Pará, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima entre outros, que se destacam na produção e comercialização florestal no país. Os resultados da pesquisa devem ser divulgados pela Sema-MT e Unemat em breve e encaminhados para o Conama e demais órgãos para ciência e aplicação. O próximo passo é discutir tecnicamente a matéria em reunião da Câmara Técnica de Florestas e Demais Formações Vegetais – CTFlor, a ser realizada nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília. A pauta e os documentos da reunião estão disponíveis na página do Conama. Saiba mais sobre o assunto aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
COMUNICADO sobre Operação Arquimedes
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), entidade representativa do setor de base florestal nativa, que congrega 24 entidades sediadas em diversos estados brasileiros, representando mais de 3.500 empresas associadas, tendo em vista a deflagração da Operação Arquimedes, pela Polícia Federal, manifesta-se, publicamente, nos seguintes termos: – Sem pretender fazer nenhum pré-julgamento dos fatos e das pessoas citadas nas notícias veiculadas pela mídia, os quais estão sendo objeto dessa investigação, esclarece que esta entidade é totalmente favorável a qualquer operação policial, bem como ações do poder judiciário as quais visem coibir, reprimir e punir a prática de ilícitos florestais, fazendo valer a legislação ambiental e outras, aplicáveis às atividades florestais. – O impacto da ilegalidade no setor florestal é imenso sob todos os aspectos, pois prejudica toda a cadeia de produção madeireira, a começar pelo próprio meio ambiente, que sofre as nefastas consequências da agressões causadas pela exploração ilícita, feita em desacordo com as regras da conservação e manutenção dos estoques florestais, já que desrespeita as próprias regras do Manejo Florestal, colocando em risco a sustentabilidade da atividade e, em consequência, do próprio setor florestal brasileiro. – Em segundo plano, a exploração ilegal de madeira prejudica a própria economia nacional, já que a ilegalidade induz à competição desleal, prejudicando, primeiramente, as pessoas e empresas que desenvolvem a atividade de acordo com a legislação e cumprem as suas obrigações ambientais e tributárias, arcando com todos os custos, o que não ocorre em relação às empresas que desenvolvem a atividade de maneira clandestina. Dessa forma, a atividade madeireira ilegal diminui o acesso ao mercado consumidor dos produtos legais, reduzindo a arrecadação de impostos. – Além disso, a exploração florestal ilícita impacta, diretamente, a imagem do setor florestal como um todo, o qual acaba, de maneira generalizada, sendo taxado como ilegal. Com isso, toda a cadeia de produção madeireira sofre os impactos negativos das notícias e da exploração ilegal de madeira. Dessa forma, o FNBF apoia as operações desenvolvidas no sentido de combater as atividades ilegais, ressaltando sempre a necessidade da eficiência, transparência e celeridade das investigações, bem como à punição exemplar dos eventuais responsáveis, evitando-se excessos, que possam acabar prejudicando ainda mais a imagem do setor. Brasília, 25 de abril de 2019. Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal – FNBF
O mundo se rende aos arranha-céus de madeira
A Espanha começa a decolar no uso desse material sustentável, que já é fundamental na construção civil de alguns países O mundo está disputando uma corrida para construir o edifício de madeira mais alto. Esses arranha-céus sem cimento nem aço tentam despertar consciências. E, sobretudo, ser pioneiros em ultrapassar os limites da madeira como material de construção. A Noruega é um dos países que levou mais longe e mais alto essa pretensão. A cidade de Brumunddal, a 150 quilômetros de Oslo, abriga o arranha-céu de madeira mais alto do mundo. Mjøstårnet, que começou a ser construído em abril de 2017, e foi inaugurado na semana passada, é um edifício de 85,4 metros de altura que evidencia a possibilidade de construir-se para cima com materiais sustentáveis. O investidor norueguês Arthur Buchardt está por trás desse ambicioso símbolo verde, que tem 18 andares e abriga um hotel, apartamentos, escritórios, um restaurante e áreas comuns. Confira a reportagem completa publicada pelo El País aqui
Informativo do FNBF – Março 2019
Informativo do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) com conteúdo sobre a organização, os associados, os trabalhos realizados e as conquistas do último ano. Clique na imagem abaixo e confira!
Governo do Acre consolida parceria com o setor produtivo
A visita realizada esta semana pelo secretário de Meio Ambiente (Sema), Israel Milani e pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, à empresa Agrocortex, situada no município de Manoel Urbano, consolida a parceria institucional do governo do Acre com o setor produtivo. Eles estavam acompanhados da vice-presidente da Federação das Indústrias (Fieac), a empresária Adelaide de Fátima e do diretor-executivo da empresa, Marcos Preto. O encontro serviu para reafirmar o compromisso do governo em desburocratizar os serviços, respeitando a legislação ambiental, para que os empresários possam produzir, gerar renda e trabalho para a população. A Agrocortex é uma multinacional espanhola que tem, atualmente, o maior projeto de manejo florestal do país, com uma área aproximada de 190 mil hectares. Sua sede está localizada no município de Manoel Urbano e gera em torno de 150 empregos diretos. Além da parceria institucional, o governo e a empresa planejam a reedição do termo de cooperação para o reaproveitamento dos resíduos sólidos, que beneficia diversas associações de artesãos no Estado. Outra meta é ampliar a área de manejo sob a responsabilidade do Imac. Para o secretário Israel Milani, a empresa é um exemplo de madeireira que deu certo. “Nossa intenção, dentro da proposta do nosso governador Gladson Cameli é desburocratizar o setor produtivo e abrir concessões florestais nos próximos anos, porque afinal de contas a floresta também é produtiva e prova disso é o setor madeireiro”, afirmou. A vice-presidente da Fieac, Adelaide de Fátima, que também é presidente do Sindicato das Empresas de Base Florestal, destacou o novo momento em que vive o Estado e a nova relação que está sendo construída pelo governador Gladson Cameli com os empresários. “É uma nova gestão, então convidamos para que eles pudessem conhecer o maior empreendimento de base florestal do Estado do Acre. Sempre fomos deixados na prateleira, mas hoje estamos tendo a oportunidade de sermos tratados como empresários do setor madeireiro pelo governador”, disse. A parceria com a iniciativa privada, além de institucional é importante, porque, segundo ela, permite as condições para o empresário produzir. Lembra que a Agrocortex chega a gerar mais de 600 empregos no auge da produção, por isso considera fundamental a desburocratização e a garantia da infraestrutura para escoar a produção. Para o diretor executivo da Agrocortex, Marcos Preto, essa aproximação com órgãos e autarquias é algo desejado há muito tempo. “Trabalhar em parceria é uma agenda que eu sempre defendi e me parece que o novo governo está bastante alinhado, não só no discurso, mas nas próprias iniciativas”, destacou. Além da Agrocortex, o governo do Estado, por meio da Sema e do Imac, ainda farão visitas em outras empresas de diversos setores reafirmando o compromisso do governador Gladson Cameli em trabalhar em parceria, facilitando as atividades produtivas sem desrespeitar as leis ambientais. Fonte: Agência de notícias do governo do Acre
Fórum Nacional do setor florestal notifica Ibama para que resolva problema que impede transporte e comercialização de madeira
O sistema informatizado que registra o Documento de Origem Florestal (DOF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está totalmente inoperante desde o dia 04 de janeiro. De fato, desde o mês de novembro de 2018, o setor de base florestal tem encontrado dificuldade em operar o sistema, que apresenta oscilações recorrentes, resultando em um funcionamento precário. Em função disso, os empresários do setor não conseguem emitir o documento que autoriza o transporte e a comercialização de madeira – DOF e nem a Guia Florestal (GF) – atreladas aos sistemas estaduais. Diante da grave situação que, além de transtornos, acarreta prejuízos econômicos para o setor, o Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) notificou, nesta terça-feira (8), o presidente do Ibama em Brasília, Eduardo Fortunato Bim, para que resolva, definitivamente, o problema. Na falta de uma resposta efetiva e imediata, o FNBF também já prepara uma ação judicial. O Fórum ressalta que a inoperância total do sistema DOF representa o completo travamento de todo o setor de base florestal, desrespeitando os mais sérios e basilares Princípios Constitucionais que regem uma atividade econômica. “Não é admissível que por incapacidade gerencial de um órgão governamental, um dos principais setores econômicos do Brasil, não consiga desenvolver suas atividades comerciais com regularidade”, aponta o presidente do FNBF, Geraldo Bento. Na notificação, a entidade requer uma manifestação formal do órgão ambiental sobre as ocorrências e quais medidas serão tomadas para resolver a situação. O setor de base florestal representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a US$ 60 bilhões. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
06 de dezembro -Dia do madeireiro: o verdadeiro guardião da floresta
Historicamente a atividade madeireira remonta à antiguidade, senão antes, como fonte de trabalho e produção humana, sendo de vital importância para o desenvolvimento das civilizações. O uso e a exploração da madeira foram a base para a edificação de várias sociedades antigas e contribuiu para os deslocamentos de diferentes estruturas, inclusive de poder político e formação de capital. A madeira talvez tenha sido a matéria mais versátil e mais utilizada pelo homem ao longo de sua história. Embora os cientistas não tenham conseguindo, ainda, precisar exatamente quando a madeira começou a ser utilizada pelo homem, vários vestígios arqueológicos remetem a cerca de quinze a vinte mil anos. Desde as populações que utilizavam pedaços de galhos como lanças, cajados ou porretes, até a construção de edifícios na atualidade, a madeira mostra sua versatilidade. Neste contexto, é impossível ignorar a presença do madeireiro como ator fundamental neste processo de construção de costumes. No Brasil, a partir da década de 1970, o setor madeireiro assumiu certa expressão devido ao direcionamento do fluxo migratório em direção a Amazônia, à época, incentivado pelo governo militar. A atividade tornou-se o principal mecanismo de ocupação e desenvolvimento das regiões Centro Oeste e Norte do país. Até hoje a madeira oriunda de florestas naturais continua sendo uma das principais fontes de arrecadação de recursos e de geração de empregos em muitos municípios da Região Amazônica. Essa importância histórica também impulsionou o aperfeiçoamento profissional dos madeireiros. A atividade que na época da colonização do Brasil foi exploratória, marcada fortemente pelo comércio do pau-brasil, ganhou tecnologia e evoluiu para um modelo que preconiza a conservação das florestas através do manejo. A mudança de visão e de prática é encarada como decisiva para que o manejo seja implementado de forma sustentável, garantindo a manutenção dessa atividade no longo prazo, permitindo a continuidade do desenvolvimento regional. Dentre os desafios contemporâneos para a atividade de base florestal é necessário materializar políticas públicas que estimulem a dupla função deste setor: como agente de conservação da biodiversidade regional e como fomentador de riquezas. Para que isso aconteça é preciso buscar caminhos que fortaleçam o seu conhecimento, a fim de alcançar uma melhor eficiência na utilização racional dos recursos naturais e na capacitação de seus trabalhadores para desempenhar esse papel. Neste sentido, torna-se urgente pensar a Amazônia para além do romantismo, como lugar intocável. É fundamental entender que esta região é moradia de muitas pessoas que, há décadas, vivem da floresta, tirando dali seu sustento e gerando riquezas para o país. Este novo olhar deve fazer parte das políticas públicas, baseadas em um modelo sustentável, embasadas por pesquisas, e integradas a um modelo de desenvolvimento do país, que leve em consideração as demandas do setor e os desafios de ordem social, política, econômica e ambiental. Por tudo isso, não há como pensar no desenvolvimento do Brasil sem a valorização do empreendedor florestal, que vem prestando serviços à sociedade ao longo dos séculos e precisa começar a ser reconhecido. Geraldo Bento – Presidente do FNBF
Fórum Florestal e União Europeia conversam sobre acordo de parceria comercial
Representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), da União Europeia (UE) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estiveram reunidos em Brasília, no dia 12, para dialogar sobre a certificação do produto florestal do Brasil na Europa, para atender aos requisitos do mercado comprador. Durante a reunião foram apresentados estudos e dados sobre a produção brasileira de florestas nativas e os mecanismos de monitoramento e controle da cadeia. Os representantes da União Europeia falaram sobre os critérios e possibilidades de estabelecimento de Acordo de Parceria Voluntária, um tipo de acordo comercial bilateral entre a UE e o país exportador de madeira. Segundo eles, o instrumento visa garantir que qualquer madeira exportada de um país produtor de madeira para a UE provenha de fontes legais, ajudando o país parceiro a melhorar a governança e a regulamentação florestal, aumentando a legalidade da cadeia produtiva. Conforme o Acordo, o país produtor de madeira desenvolve sistemas para verificar se suas exportações são legais e a União Europeia concorda em aceitar apenas as importações licenciadas daquele país, garantidas pela emissão de licenças FLEGT para consignações de madeira individuais que tenham passado nos testes de verificação. Essas licenças são emitidas com base em evidências de órgãos governamentais ou nos sistemas de controle interno de operadores do setor privado. Na avaliação do presidente do FNBF, Geraldo Bento, toda iniciativa que busque expandir o mercado consumidor de madeira nativa brasileira, com diminuição da burocracia, merece ser estudada. A mesma avaliação é compartilhada pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, que participou da reunião. “Conhecer a proposta foi um primeiro passo. Agora será preciso definir qual instância governamental ficará responsável pelas negociações e nós, do setor de base florestal, estaremos presentes para aportar as informações necessárias”, elucidou. Outras organizações do setor florestal do Brasil também participaram da reunião em Brasília. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Setor florestal aguarda resposta do Ibama sobre problemas na fiscalização portuária
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) aguarda resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Brasília, sobre o pedido de providências a respeito de possíveis falhas cometidas por agentes de fiscalização no porto de Paranaguá-PR, conforme ofício enviado ao órgão no dia 27 de setembro. Recentemente, fiscais do órgão apreenderam cargas de madeira nativa oriundas de Mato Grosso e destinadas à exportação por entenderem que o nome dos produtos descritos nos documentos, devidamente aprovados pelos órgãos ambientais estaduais, deveriam ter outra classificação. As cargas em questão apresentam regularidade quanto a metragem cúbica e as essências florestais autorizadas nos Planos de Manejo Florestal Sustentável das empresas, conforme constam nas respectivas Notas Fiscais e Guias Florestais. Portanto, atendem as legislações ambiental e tributária em vigor. Além disso, a nomenclatura dos produtos segue o padrão determinado pelas Resoluções 411/2009 e 474/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ainda assim, no entendimento dos fiscais portuários do Ibama, a nomenclatura deveria ser outra e esse imbróglio na interpretação da norma resultou em apreensão de vários containers de madeira nativa beneficiada e na autuação das empresas produtoras. No documento enviado ao Ibama, o FNBF registra como importante o fato de que a classificação desses produtos estava sendo realizada constantemente da forma como apresentada nos documentos atuais e que foram exportadas centenas de cargas com a mesma descrição, inclusive pelas próprias empresas agora penalizadas. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, relata que o setor de base florestal brasileiro, em especial o segmento da madeira nativa, há muito tempo vem sendo penalizado e negligenciado pelas autoridades no que tange a fiscalização com base na interpretação dessas normas. “Faz muito tempo que o FNBF vem apontando a existência de criminalização burocrática do setor em razão de regras distorcidas de controle do transporte da madeira nativa por nomenclatura de produto e clamando junto aos órgãos competentes por soluções para este problema. O fato registrado agora só ratifica ainda mais a urgência em se promover a revisão dessa normativa”, reforça Bento. Diante da situação, o Fórum solicitou ao Ibama , que intervenha na fiscalização aduaneira no Porto de Paranaguá-PR, no sentido de orientar os agentes para a correta aplicação das Resoluções Conama Nº 411/2009 e 474/2016, bem como promover o cancelamento dos autos de infração e demais penalidades imputadas às empresas, pois considera a documentação expedida pelos industriais como correta. Para tentar resolver, definitivamente, esse problema, o Fórum apresentou uma proposta de alteração da norma, na qual sugere a utilização de termos mais abrangentes para os produtos de origem madeireira, criando ou agrupando categorias. A proposta está em tramitação no Conama. A íntegra da proposta do FNBF está disponível aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF