FNBF participa de reunião sobre manejo e conservação das florestas na Amazônia
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) participou, nesta quarta-feira (27), em Brasília, de uma reunião promovida pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura que dialogou sobre o manejo e a conservação das florestas na Amazônia. O evento debateu, principalmente, as oportunidades e gargalos para a concessão de florestas públicas no Brasil, instrumento criado há 11 anos, pela Lei 11.284/2006, mas que ainda enfrenta muitos dilemas para sua real implementação. Um dos maiores desafios da Amazônia é conciliar a geração de empregos e renda e a conservação da floresta. E, neste cenário, a destinação dessas áreas para a exploração através de planos de manejo sustentável é apontado como um caminho inevitável. Contudo, a pressão do desmatamento ilegal, que corrompe a imagem da atividade e contamina o mercado, ainda é uma barreira a ser vencida. O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, relembrou que as unidades de conservação foram criadas para barrar o desmatamento, mas que, atualmente, sofrem grande pressão e são alvos constantes de exploração ilegal. “A pressão é maior em áreas que estão para serem concessionadas, onde o corte seletivo é maior do que o corte raso. O desafio é mostrar que o manejo é a opção mais viável para a conservação dessas áreas”, afirmou. O diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Luciano Evaristo, concorda com a afirmação. “Se tem uma coisa que a gente ainda acredita é isso”. Contudo, pondera Evaristo, é preciso reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que deve ser implementado em todos os estados da Amazônia. “Sem isso, a ilegalidade na exploração florestal vai continuar”, afirma. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Brasil possuiu 311 milhões de hectares de florestas públicas e, até 2016, pouco mais de 1 milhão de hectares estava sob concessão. “Existem técnicas de impacto reduzido e ferramentas de rastreabilidade que garantem a sustentabilidade da atividade desde a origem até o comprador final. Então, não tem motivos para não fazer”, afirmou Marcus Vinícius, do SFB. Mas, para que isso aconteça efetivamente, segundo o presidente do SFB, Raimundo Deusdará Filho, é necessário romper as barreiras administrativas que demandam entre três a quatro anos apenas em tramitações entre os órgãos públicos federais para fazer uma única concessão. O diretor executivo da Coalizão, Marcelo Furtado, sugeriu ampliar esse debate envolvendo as frentes parlamentares do agronegócio e do meio ambiente, principalmente como forma de convencimento do Ministério Público Federal, que ainda se manifesta contrário às concessões por entender que a atividade madeireira é lesiva. “As florestas públicas não destinadas custam caro. Precisamos fazer um esforço entre setores de governo, privado e universidades para convencer a sociedade de que essa é uma ação necessária”, disse Furtado. Uma das formas de promover esse convencimento, para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt, é dar transparência aos dados do SINAFLOR. “Os estados precisaram aderir ao sistema e implementar as medidas de fiscalização e controle”. Por outro lado, também houve uma grande discussão sobre a falta de mercado para a madeira certificada e oriunda de planos de manejo florestal sustentável. Tanto a Amata, empresa brasileira que possui concessão florestal, quanto a Precious Woods, empresa Suíça que atua com manejo florestal sustentável de impacto reduzido em área privada, falaram da dificuldade de acesso ao mercado nacional por conta da competitividade desleal gerada por produtos oriundos de práticas ilegais. “No final, o que o comprador quer é preço. E eu não consigo vender para o mercado interno pelo preço oferecido no mercado ilegal. Não dá para competir”, revelou o representante da Precious Wood, Jeanicolau Lacerda. Uma possibilidade de melhorar essa situação pode ser aberta com a entrada em vigor, ainda em abril, do decreto do governo federal que inclui a madeira, oriunda de áreas de manejo florestal sustentável e de reflorestamento, no programa de compras da administração pública. O decreto inclui o produto na lista de critérios técnicos e práticas sustentáveis que podem ser exigidos nas licitações de órgãos da administração direta e indireta. Pelo fato de que a questão da competitividade e comercialização da madeira legal sustentável requer uma discussão mais aprofundada, como encaminhamento ficou a sugestão de que a próxima reunião da Coalizão seja construída com essa abordagem, incluindo convites para o setor privado e para a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN). Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
FNBF participa do lançamento do Sinaflor
Do Cipem O Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou na tarde de (07.02), no auditório da sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o lançamento do o Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor). O evento contou com a participação de representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF). O novo sistema pretende reunir em uma plataforma única todas as informações relacionadas ao manejo florestal sustentável de todo o país e fechar o ciclo da cadeia produtiva, com controle de origem da madeira, carvão e outros subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em cumprimento aos artigos 35 e 36 da Lei n° 12.651/2012 e, segundo o MMA, deve ser implantado em todo do país até dezembro de 2017. É importante destacar que o evento foi restrito para a apresentação do novo sistema e não contemplou espaços para debate ou esclarecimentos sobre suas funcionalidades. O Sinaflor Desde 2006, o controle de transporte e do armazenamento de produtos florestais é feito por meio do Documento de Origem Florestal (DOF). A partir de agora, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos relacionados que estão sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados, desde o início da cadeia, que começa com a emissão das autorizações de exploração. Na apresentação realizada pelos representantes do MMA e Ibama o foco foi a possibilidade de dar maior transparência ao processo de exploração florestal. Além disso, o Sinaflor foi apresentado como uma poderosa ferramenta de controle e combate ao desmatamento ilegal, contribuindo para a maior competitividade e agregação de valor aos produtos de origem comprovada e legal. Foi destacada também a economia de recursos e de tempo, com a redução de trabalhos manuais pelos técnicos dos órgãos. Segundo o Ibama, até mesmo a fiscalização dos projetos de manejo será realizada eletronicamente. A presidente do Ibama, Suely Araújo, durante a apresentação, afirmou que o sistema será auto declaratório, ou seja, o próprio empreendedor deverá fornecer todas as informações básicas sobre o seu empreendimento e poderá também acompanhar o andamento de seu processo via on-line. Outra vantagem, de acordo com o Ibama, é que os estados que ainda não possuem um sistema próprio passarão a contar com “um sistema inteligente e com arquitetura robusta, sem custos”. O coordenador de Uso Sustentável de Recursos Florestais do Ibama, André Sócrates, explicou resumidamente como o novo sistema irá funcionar. Segundo ele, o responsável técnico terá acesso a um módulo próprio com controle de demanda, onde ele apresenta o projeto técnico e o analista do órgão ambiental realizará a análise do processo. A partir daí, após a emissão da autorização de exploração, haverá uma expectativa de crédito para o empreendimento. A entrada dos créditos florestais é feita pelo responsável técnico, tora por tora, direto no Sinaflor, que é integrado ao sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, o técnico irá declarar o corte de cada árvore e se houver um erro de amostragem no inventário, o que é comum no cotidiano das empresas, esse erro poderá ser corrigido sem burocracias. Ao declarar o volume real da produção, o sistema fecha o ciclo da cadeia produtiva ao gerar o DOF. O sistema facilitará também a geração de relatórios gerenciais, emissão de autorizações e a geração de volume de crédito por espécie em todo o Brasil. O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente na solenidade. Em sua fala, afirmou que tem recebido frequentemente os representantes do setor de base florestal e discutido a urgente necessidade de “separar o joio do trigo”, beneficiando os empresários que atuam na legalidade. Com o novo sistema, segundo ele, isso será possível, pois com o georreferenciamento de todas as autorizações de exploração de vegetação no território nacional, será possível conhecer o desmatamento líquido, ou seja, subtrair do desmatamento total as áreas autorizadas e quantificar exatamente o desmatamento ilegal. Além disso, Sarney Filho destacou que as ações de sistematização de repressão aos ilícitos ambientais serão otimizadas. “Com esse banco de dados, os técnicos do Ibama e dos órgãos ambientais estaduais terão informações sistematizadas suficientes para realizar as análises e vistorias com critérios técnicos bem definidos, reduzindo a subjetividade das avaliações, minimizando a possibilidade de falhas humanas e fraldes. Com isso, todo o processo se torna mais célere e organizado”, apontou o ministro. O presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, avaliou a proposta de forma positiva, no entanto, atentou para a necessidade de discussão sobre a operacionalização desse sistema para os produtores que atuam em regiões mais afastadas dos grandes centros. “É preciso considerar que um sistema com essas funcionalidades deverá operar 100% on-line para que os lançamentos sejam feitos em tempo real. Os detentores de pequenos PMFs, que são a maioria em muitos estados, podem sair prejudicados, pois não possuem a estrutura necessária para isso, como internet de boa qualidade e oferta de uma rede estável. Essas coisas precisam ser discutidas”, concluiu José Eduardo. O Ibama disponibilizou uma Central de Atendimento suporte geral sobre o Sinaflor. O serviço pode ser acessado através do telefone (61) 3316-1677.