Desenvolvimento do manejo de florestas nativas ainda esbarra em falta de incentivos
O estudo Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso das Florestas Nativas no Brasil, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), traz propostas para estimular o manejo florestal sustentável no Brasil, considerado como uma estratégia fundamental para que o País atinja as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris. Neste cenário, a atividade florestal ganhou destaque na agenda climática mundial principalmente em países como o Brasil, que possui extensa cobertura com capacidade de geração de emprego e renda, em especial, na Região Amazônica. Para isso, segundo a CNI, a execução de bons planos de manejo florestal, com consistência econômica, ambiental e social, pode garantir o aumento da produção de madeira ao mesmo tempo em que se protege a floresta de desmatamentos e ocupações desordenadas. O estudo da CNI traz embutido a expectativa de ampliar as discussões acerca da promoção do uso sustentável dos recursos florestais nativos brasileiros, avaliando a situação atual, as perspectivas e os desafios para alcançar tal objetivo. Uma das constatações da pesquisa, é que as mudanças constantes e a complexidade do marco regulatório que tratam do manejo sustentável de florestas nativas são os principais motivos que inibem investimentos em negócios de base florestal e dificultam o cumprimento da meta estabelecida pelo Brasil no Acordo de Paris de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. As florestas nativas ocupam 456 milhões de hectares e são responsáveis por 6,36% dos produtos à base de madeira enquanto as florestas plantadas, que ocupam 7,8 milhões de hectares, representam 93,64% dessa produção. De acordo com o estudo, há um potencial de exploração economicamente viável de 30 milhões de hectares de florestas nativas. Considerando essa realidade, o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) critica o excesso de burocracia e a atuação dos órgãos ambientais baseado apenas no comando e controle. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, é preciso que o setor florestal seja visto como ramo potente da indústria, capaz de gerar riquezas e divisas, necessitando de investimentos para o desenvolvimento do setor. “Os empresários florestais ficam sufocados no atendimento das inúmeras exigências legais que não sobra fôlego para buscar alternativas que promovam a modernização e o desenvolvimento da cadeia da madeira com todo o potencial industrial que ela apresenta”, aponta. O FNBF defende, por exemplo, a transferência do setor de base florestal, que atualmente está ligado ao Ministério Do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDCI), além da criação de uma “Câmara Setorial de Floresta Nativa” e de um “Programa de Governo” para incentivar e fomentar o mercado nacional e internacional de produtos florestais. SAIBA MAIS SOBRE A PESQUISA – Faça o download do estudo Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso das Florestas Nativas no Brasil no Portal da Indústria. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Falhas no sistema DOF: como fica o setor florestal?
Por Geraldo Bento* Nós, do setor de base florestal, sabemos o quanto nossas atividades são fiscalizadas e monitoradas e, consequentemente, burocratizadas e engessadas pela quantidade de procedimentos que temos que cumprir diariamente. São dezenas de notas, guias, aceites, licenças, taxas e documentos diferentes com os quais lidamos em cada etapa do processo, desde a exploração até a comercialização de nossos produtos. Sem entrar no mérito da necessidade da rediscussão dos procedimentos, sabemos que, no momento, esses são ossos do ofício de quem quer atuar dentro da legalidade. O problema é que a falta de eficiência dos sistemas dos quais dependemos, muitas vezes, nos impede de exercer nossas atividades. E a pressão atual sobre o setor, no âmbito fiscal, ambiental e mercadológico é muito grande. Para que todo esse sistema complexo funcione, para a roda continuar girando, cada elo da corrente precisa cumprir sua função e ter compromisso com o desenvolvimento das atividades do setor de base florestal e com a economia do país, diretamente impactada por este segmento. Acontece que não é essa a postura que estamos vendo por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quanto aos problemas de funcionamento do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF). Quem é do setor conhece, mas vale explicar para quem não o acompanha de perto, que o DOF é um documento obrigatório, emitido via sistema do Ibama, para o controle do transporte de produtos e subprodutos florestais nativos que os acompanha da origem (pátio da empresa) ao destino (comprador). Ou seja, sem ele as cargas não podem ser transportadas, sob pena de apreensão dos produtos e enquadramento e penalização do empresário por crime ambiental. Desde o final de 2016, quando, de acordo com informações do próprio Ibama, o Sistema DOF, antes gerido por uma empresa terceirizada, foi transferido para a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele apresenta sérios problemas. Foram períodos de oscilação e falhas e, mais recentemente, o Sistema DOF chegou a passar mais de cinco dias seguidos fora do ar. Essa situação de oscilação se estende até hoje, afetando grandes regiões produtoras e consumidoras. As entidades que representam o setor, entre elas o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), estão cobrando insistentemente uma solução. O desrespeito é tão grande que nem sabemos se nossos protestos estão sendo ouvidos, ou se nossas solicitações estão sendo consideradas. A cada ligação feita ao órgão é dada uma justificativa diferente e sempre com a promessa de que “amanhã o sistema voltará à normalidade”. Não se viu, até o momento, nas páginas oficiais do órgão ao menos uma nota de esclarecimento que informe os motivos desta inoperância e muito menos apresente alternativas para minimizar os prejuízos gerados para o setor florestal. A atual crise econômica do país já está impondo às empresas sérias restrições. Desde o ano passado, muitas delas viram suas margens de lucro despencar, foram obrigadas a conceder férias coletivas aos funcionários e reduziram seus quadros para manter as empresas ativas. Ainda estamos para ver de que tamanho será o prejuízo final ocasionado por mais esta situação, mas podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que será enorme. Imaginem que o frete de um caminhão bitrem, seja de R$ 1.000 ao dia, que é a média no estado de Mato Grosso, por exemplo. Agora imaginem esse caminhão carregado, parado por cinco dias por falta de DOF e multipliquem isso pelas empresas de todo o Brasil. São milhares de empresas com caminhões parados, acumulando prejuízos diários, desonrando contratos, perdendo clientes e deixando de gerar renda e movimentar a economia do país. Tememos que se esse quadro não for revertido, mais demissões serão inevitáveis. Nesse contexto de crise, impedir as atividades de um setor produtivo inteiro demonstra uma grande e absurda irresponsabilidade e total descaso. Até onde sabemos, e sabemos pouco, nenhuma providência está sendo tomada para resolver a questão. Exigimos soluções, exigimos transparência por parte dos órgãos ambientais e exigimos, acima de tudo, respeito ao setor que sempre foi e ainda é um dos pilares da economia do país! *Geraldo Bento é presidente, por dois mandatos, do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), diretor da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Crescimento à vista – Perspectivas 2017
Por Rafael Macedo* O ano de 2016 deixou um gosto amargo. As empresas, de modo geral, lutaram para manter a saúde financeira. A satisfação de deixar para trás o dissabor do ano que acabou e a expectativa da retomada econômica agora em 2017, traz ânimo renovado para o setor de base florestal. Para os especialistas, a previsão de crescimento moderado é bastante real, mas é importante que o governo faça a lição de casa, principalmente nos assuntos ligados à legislação trabalhista e tributária, além de desatar nós que retiram a competitividade brasileira frente a outros países. Em resumo, vivemos um momento de otimismo realista. Cabe a cada ator realizar as ações necessárias para fazer a roda girar novamente. Apesar do ano sofrível para a economia brasileira em 2016, o setor florestal apresentou números gerais positivos. Nos 11 primeiros meses do ano passado, o volume de exportações indicou evolução na comparação com o mesmo período de 2015. O resultado positivo do saldo da Balança Comercial do setor atingiu US$ 6 bilhões (+2,3%). Resultado do crescimento expressivo do mercado externo. De janeiro a novembro de 2016, o segmento de celulose atingiu volume de 11,7 milhões de t (toneladas) exportadas (+11,6); o papel registrou 1,9 milhão de t (+2,5%) e os painéis de madeira 932 mil m³ (metros cúbicos) (+65,2%). Como consequência, a produção brasileira de celulose registrou 17,1 milhões de t (+8,5%) e a de papel manteve-se estável totalizando 9,5 milhões de t no mesmo período. Por outro lado, as vendas de papel no mercado interno registraram 4,9 milhões de t (-0,4%) entre janeiro a novembro de 2016, enquanto que no segmento de painéis de madeira, registraram mais de 5,7 milhões de m³ (-3,3%). “O setor de árvores plantadas foi um dos únicos a atravessar, com certa estabilidade, o momento adverso da economia brasileira”, explicou Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e presidente do Icfpa (International Council of Forest & Paper Associations). Com a perda do poder de compra do mercado doméstico, as empresas do setor buscaram conquistar espaço no exterior. “Esperamos que o país consiga desempenho melhor neste ano em comparação a 2016”, completa. Para que isso se concretize, Elizabeth avalia que sejam necessárias ações que revigorem primeiro o mercado interno, para depois finalmente introduzir o país no cenário mundial. Para a executiva é essencial efetivar reformas importantes como, por exemplo, a trabalhista, que impactará positivamente na produção e na competitividade empresarial. “Todos os setores precisam agir na estruturação trabalhista baseada principalmente na produtividade, respeitando as convenções de trabalho”, recomenda. Outro ponto crucial é a plataforma fiscal que merece ser modernizada. “É preciso atuar nestes pontos primordialmente, pois nenhuma empresa conseguirá acessar o mercado internacional se não tiver um produto competitivo.” Considerando estes ajustes e o panorama desenhado no início do ano, o setor florestal nacional vive a expectativa de saltar do 4º para o 2º lugar em produção mundial de celulose já nos primeiros meses de 2017, ultrapassando Canadá e China. A projeção de investimentos no segmento brasileiro até 2020 gira em torno de R$ 40 bilhões, considerando o que foi investido ao longo de 2016. Segundo os dados da Ibá, o setor brasileiro de árvores plantadas é responsável por 6% do PIB (Produto Interno Bruto) Industrial do país. A questão ambiental também pode contribuir com o crescimento das exportações. “Os países que mais emitem gases de efeito estufa, como por exemplo, a China, estão pressionados a melhorar seus processos industriais e com isso preferem importar produtos que tenham menor impacto ambiental”, avalia a presidente executiva da Ibá. Neste caso, a indústria de florestas plantadas brasileira é referência mundial, com produtos que mais absorvem carbono, entre eles a celulose, o papel e o painel de madeira. Lição de casa Como todos sabem, não é prudente esperar o governo tomar decisões que beneficiem o setor por conta própria. É preciso pressionar e principalmente mostrar por quê elas são imprescindíveis. Por isso, a Ibá tem uma pauta bem definida das ações prioritáris que precisam ser tomadas pelo poder público. “Neste ano, vamos trabalhar junto ao ministério da Fazenda, Agricultura, Meio Ambiente e Ministério das Relações Exteriores, para discutir a criação do mercado de carbono brasileiro”, garante Elizabeth. Ela acredita que o Brasil precisa desenvolver políticas públicas e mecanismos de mercado para a precificação do carbono, discutida amplamente na COP 22 (Conferência das Partes sobre Mudança do Clima). Isso permitirá ao país entrar com força na chamada economia verde, uma nova área que deve contribuir significativamente para a retomada para o crescimento da economia. A aquisição de terras para empresas com capital mestrangeiro, congelada há mais de seis anos, será outro desafio para 2017. É um importante passo para atrair investimentos estrangeiros, gerando empregos e renda. Entre as associadas da Ibá, estão diversas companhias multinacionais de grande porte com investimentos paralisados, tanto em novas unidades como em ampliação das atuais. “Além disso, estarão em nossa pauta a aprovação da lei de licenciamento (ambiental para silvicultura), a ampliação de mecanismos que incentivem o consumo de produtos mais sustentáveis e a implantação de políticas que consideram a biomassa como um produto de carbono neutro.” A dirigente indica que duas novas áreas que surgem com potencial de proporcionar grandes oportunidades de geração de riqueza para o país e, por isso, precisam ir para o centro da mesa de discussões em 2017, são a precificação do carbono e a emissão de títulos verdes. “O Brasil tem um enorme potencial para se tornar um dos líderes destes novos mercados e, assim, captar bons investimentos no médio prazo.” Tendências para 2017 Com o mercado interno ainda em baixa, o cenário de exportações ganhará força e deverá registrar mais um ano de resultado positivo, mesmo que aconteça uma valorização do real. O atual movimento em prol do clima deve aumentar a demanda por produtos sustentáveis, renováveis e recicláveis, como as florestas. O aumento da produção ocorrerá em conjunto com a preocupação com o meio ambiente, sendo o setor essencial para equilibrar o atendimento às