COMUNICADO sobre Operação Arquimedes
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), entidade representativa do setor de base florestal nativa, que congrega 24 entidades sediadas em diversos estados brasileiros, representando mais de 3.500 empresas associadas, tendo em vista a deflagração da Operação Arquimedes, pela Polícia Federal, manifesta-se, publicamente, nos seguintes termos: – Sem pretender fazer nenhum pré-julgamento dos fatos e das pessoas citadas nas notícias veiculadas pela mídia, os quais estão sendo objeto dessa investigação, esclarece que esta entidade é totalmente favorável a qualquer operação policial, bem como ações do poder judiciário as quais visem coibir, reprimir e punir a prática de ilícitos florestais, fazendo valer a legislação ambiental e outras, aplicáveis às atividades florestais. – O impacto da ilegalidade no setor florestal é imenso sob todos os aspectos, pois prejudica toda a cadeia de produção madeireira, a começar pelo próprio meio ambiente, que sofre as nefastas consequências da agressões causadas pela exploração ilícita, feita em desacordo com as regras da conservação e manutenção dos estoques florestais, já que desrespeita as próprias regras do Manejo Florestal, colocando em risco a sustentabilidade da atividade e, em consequência, do próprio setor florestal brasileiro. – Em segundo plano, a exploração ilegal de madeira prejudica a própria economia nacional, já que a ilegalidade induz à competição desleal, prejudicando, primeiramente, as pessoas e empresas que desenvolvem a atividade de acordo com a legislação e cumprem as suas obrigações ambientais e tributárias, arcando com todos os custos, o que não ocorre em relação às empresas que desenvolvem a atividade de maneira clandestina. Dessa forma, a atividade madeireira ilegal diminui o acesso ao mercado consumidor dos produtos legais, reduzindo a arrecadação de impostos. – Além disso, a exploração florestal ilícita impacta, diretamente, a imagem do setor florestal como um todo, o qual acaba, de maneira generalizada, sendo taxado como ilegal. Com isso, toda a cadeia de produção madeireira sofre os impactos negativos das notícias e da exploração ilegal de madeira. Dessa forma, o FNBF apoia as operações desenvolvidas no sentido de combater as atividades ilegais, ressaltando sempre a necessidade da eficiência, transparência e celeridade das investigações, bem como à punição exemplar dos eventuais responsáveis, evitando-se excessos, que possam acabar prejudicando ainda mais a imagem do setor. Brasília, 25 de abril de 2019. Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal – FNBF
O mundo se rende aos arranha-céus de madeira
A Espanha começa a decolar no uso desse material sustentável, que já é fundamental na construção civil de alguns países O mundo está disputando uma corrida para construir o edifício de madeira mais alto. Esses arranha-céus sem cimento nem aço tentam despertar consciências. E, sobretudo, ser pioneiros em ultrapassar os limites da madeira como material de construção. A Noruega é um dos países que levou mais longe e mais alto essa pretensão. A cidade de Brumunddal, a 150 quilômetros de Oslo, abriga o arranha-céu de madeira mais alto do mundo. Mjøstårnet, que começou a ser construído em abril de 2017, e foi inaugurado na semana passada, é um edifício de 85,4 metros de altura que evidencia a possibilidade de construir-se para cima com materiais sustentáveis. O investidor norueguês Arthur Buchardt está por trás desse ambicioso símbolo verde, que tem 18 andares e abriga um hotel, apartamentos, escritórios, um restaurante e áreas comuns. Confira a reportagem completa publicada pelo El País aqui
Governo do Acre consolida parceria com o setor produtivo
A visita realizada esta semana pelo secretário de Meio Ambiente (Sema), Israel Milani e pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, à empresa Agrocortex, situada no município de Manoel Urbano, consolida a parceria institucional do governo do Acre com o setor produtivo. Eles estavam acompanhados da vice-presidente da Federação das Indústrias (Fieac), a empresária Adelaide de Fátima e do diretor-executivo da empresa, Marcos Preto. O encontro serviu para reafirmar o compromisso do governo em desburocratizar os serviços, respeitando a legislação ambiental, para que os empresários possam produzir, gerar renda e trabalho para a população. A Agrocortex é uma multinacional espanhola que tem, atualmente, o maior projeto de manejo florestal do país, com uma área aproximada de 190 mil hectares. Sua sede está localizada no município de Manoel Urbano e gera em torno de 150 empregos diretos. Além da parceria institucional, o governo e a empresa planejam a reedição do termo de cooperação para o reaproveitamento dos resíduos sólidos, que beneficia diversas associações de artesãos no Estado. Outra meta é ampliar a área de manejo sob a responsabilidade do Imac. Para o secretário Israel Milani, a empresa é um exemplo de madeireira que deu certo. “Nossa intenção, dentro da proposta do nosso governador Gladson Cameli é desburocratizar o setor produtivo e abrir concessões florestais nos próximos anos, porque afinal de contas a floresta também é produtiva e prova disso é o setor madeireiro”, afirmou. A vice-presidente da Fieac, Adelaide de Fátima, que também é presidente do Sindicato das Empresas de Base Florestal, destacou o novo momento em que vive o Estado e a nova relação que está sendo construída pelo governador Gladson Cameli com os empresários. “É uma nova gestão, então convidamos para que eles pudessem conhecer o maior empreendimento de base florestal do Estado do Acre. Sempre fomos deixados na prateleira, mas hoje estamos tendo a oportunidade de sermos tratados como empresários do setor madeireiro pelo governador”, disse. A parceria com a iniciativa privada, além de institucional é importante, porque, segundo ela, permite as condições para o empresário produzir. Lembra que a Agrocortex chega a gerar mais de 600 empregos no auge da produção, por isso considera fundamental a desburocratização e a garantia da infraestrutura para escoar a produção. Para o diretor executivo da Agrocortex, Marcos Preto, essa aproximação com órgãos e autarquias é algo desejado há muito tempo. “Trabalhar em parceria é uma agenda que eu sempre defendi e me parece que o novo governo está bastante alinhado, não só no discurso, mas nas próprias iniciativas”, destacou. Além da Agrocortex, o governo do Estado, por meio da Sema e do Imac, ainda farão visitas em outras empresas de diversos setores reafirmando o compromisso do governador Gladson Cameli em trabalhar em parceria, facilitando as atividades produtivas sem desrespeitar as leis ambientais. Fonte: Agência de notícias do governo do Acre
Nota conjunta: Entidades se manifestam contra a sobretaxação do setor produtivo
As entidades do agronegócio signatárias do presente documento vêm a público manifestar preocupação com a sobretaxação do setor produtivo, a exemplo da proposta do governo do Estado de Mato Grosso. A sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores e trará um resultado negativo a todo o país. Como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas. O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional. Algumas cadeias como a da soja veem com apreensão a indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores. A taxação será danosa também para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade. Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados. Infelizmente os estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras. Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social. O momento é de reconhecimento ao setor mais importante para a economia do país e não de aumentar a carga tributária, que provocará encarecimento dos produtos agropecuários e elevação da inflação e do custo da cesta básica à população. ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO ABBA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA ABCS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU ABIEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE ABIFUMO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS ABIPESCA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS ABPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO AGROBIO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA ALCOPAR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ AMPA – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO ANDEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL APROSOJA BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS CNC – CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ FAESP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO FENSEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS FNBF – FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO IBÁ – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL SINDAN – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL SINDICERV – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA UNICA – UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
06 de dezembro -Dia do madeireiro: o verdadeiro guardião da floresta
Historicamente a atividade madeireira remonta à antiguidade, senão antes, como fonte de trabalho e produção humana, sendo de vital importância para o desenvolvimento das civilizações. O uso e a exploração da madeira foram a base para a edificação de várias sociedades antigas e contribuiu para os deslocamentos de diferentes estruturas, inclusive de poder político e formação de capital. A madeira talvez tenha sido a matéria mais versátil e mais utilizada pelo homem ao longo de sua história. Embora os cientistas não tenham conseguindo, ainda, precisar exatamente quando a madeira começou a ser utilizada pelo homem, vários vestígios arqueológicos remetem a cerca de quinze a vinte mil anos. Desde as populações que utilizavam pedaços de galhos como lanças, cajados ou porretes, até a construção de edifícios na atualidade, a madeira mostra sua versatilidade. Neste contexto, é impossível ignorar a presença do madeireiro como ator fundamental neste processo de construção de costumes. No Brasil, a partir da década de 1970, o setor madeireiro assumiu certa expressão devido ao direcionamento do fluxo migratório em direção a Amazônia, à época, incentivado pelo governo militar. A atividade tornou-se o principal mecanismo de ocupação e desenvolvimento das regiões Centro Oeste e Norte do país. Até hoje a madeira oriunda de florestas naturais continua sendo uma das principais fontes de arrecadação de recursos e de geração de empregos em muitos municípios da Região Amazônica. Essa importância histórica também impulsionou o aperfeiçoamento profissional dos madeireiros. A atividade que na época da colonização do Brasil foi exploratória, marcada fortemente pelo comércio do pau-brasil, ganhou tecnologia e evoluiu para um modelo que preconiza a conservação das florestas através do manejo. A mudança de visão e de prática é encarada como decisiva para que o manejo seja implementado de forma sustentável, garantindo a manutenção dessa atividade no longo prazo, permitindo a continuidade do desenvolvimento regional. Dentre os desafios contemporâneos para a atividade de base florestal é necessário materializar políticas públicas que estimulem a dupla função deste setor: como agente de conservação da biodiversidade regional e como fomentador de riquezas. Para que isso aconteça é preciso buscar caminhos que fortaleçam o seu conhecimento, a fim de alcançar uma melhor eficiência na utilização racional dos recursos naturais e na capacitação de seus trabalhadores para desempenhar esse papel. Neste sentido, torna-se urgente pensar a Amazônia para além do romantismo, como lugar intocável. É fundamental entender que esta região é moradia de muitas pessoas que, há décadas, vivem da floresta, tirando dali seu sustento e gerando riquezas para o país. Este novo olhar deve fazer parte das políticas públicas, baseadas em um modelo sustentável, embasadas por pesquisas, e integradas a um modelo de desenvolvimento do país, que leve em consideração as demandas do setor e os desafios de ordem social, política, econômica e ambiental. Por tudo isso, não há como pensar no desenvolvimento do Brasil sem a valorização do empreendedor florestal, que vem prestando serviços à sociedade ao longo dos séculos e precisa começar a ser reconhecido. Geraldo Bento – Presidente do FNBF
Fórum Florestal e União Europeia conversam sobre acordo de parceria comercial
Representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), da União Europeia (UE) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estiveram reunidos em Brasília, no dia 12, para dialogar sobre a certificação do produto florestal do Brasil na Europa, para atender aos requisitos do mercado comprador. Durante a reunião foram apresentados estudos e dados sobre a produção brasileira de florestas nativas e os mecanismos de monitoramento e controle da cadeia. Os representantes da União Europeia falaram sobre os critérios e possibilidades de estabelecimento de Acordo de Parceria Voluntária, um tipo de acordo comercial bilateral entre a UE e o país exportador de madeira. Segundo eles, o instrumento visa garantir que qualquer madeira exportada de um país produtor de madeira para a UE provenha de fontes legais, ajudando o país parceiro a melhorar a governança e a regulamentação florestal, aumentando a legalidade da cadeia produtiva. Conforme o Acordo, o país produtor de madeira desenvolve sistemas para verificar se suas exportações são legais e a União Europeia concorda em aceitar apenas as importações licenciadas daquele país, garantidas pela emissão de licenças FLEGT para consignações de madeira individuais que tenham passado nos testes de verificação. Essas licenças são emitidas com base em evidências de órgãos governamentais ou nos sistemas de controle interno de operadores do setor privado. Na avaliação do presidente do FNBF, Geraldo Bento, toda iniciativa que busque expandir o mercado consumidor de madeira nativa brasileira, com diminuição da burocracia, merece ser estudada. A mesma avaliação é compartilhada pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, que participou da reunião. “Conhecer a proposta foi um primeiro passo. Agora será preciso definir qual instância governamental ficará responsável pelas negociações e nós, do setor de base florestal, estaremos presentes para aportar as informações necessárias”, elucidou. Outras organizações do setor florestal do Brasil também participaram da reunião em Brasília. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Entidades entregam carta de alerta sobre tabelamento do frete ao presidente eleito
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e mais setenta e quatro entidades dos mais diversos segmentos entregaram, nesta semana, ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, uma Carta Aberta na qual alertam sobre os prejuízos advindos da Lei nº 13.703/18, que institui a Tabela de Fretes no Brasil. De acordo com as organizações, a tabela do frete impacta as cadeias de abastecimento, os preços dos alimentos e representa um entrave para planos de crescimento e geração de empregos. No documento, as entidades signatárias da carta reforçam que o tabelamento do frete não afeta apenas o setor produtivo, encarecendo o custo do transporte de produtos, como também gera reflexos imediatos na vida de toda a população, com aumento do custo de diversas mercadorias. Além disso, a medida afeta a competitividade, inclusive nas exportações, e o desenvolvimento das empresas resultando em menor volume de vendas e, consequentemente, menos geração de empregos. Entre os argumentos apresentados também está a questão da insegurança jurídica, visto que a Lei já possui mais de 60 questionamentos no Supremo Tribunal Federal, assim como, dúvidas sobre o correto processo de regulação proposto pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres. A Carta relembra o momento de hiperinflação que o país enfrentou em 1980 durante o qual o governo tomou a decisão, considerada equivocada, de tabelar os preços e a sociedade sofreu as consequências com o baixo desenvolvimento econômico. “Não queremos um país estagnado. Queremos que o Brasil cresça, se desenvolva, gere empregos, ofereça oportunidades para a população. O caminho para isso é a livre concorrência, sem tabelamentos”, frisou o presidente do FNBF, Geraldo Bento. O documento dirigido ao presidente eleito, ministros indicados e órgãos de Estado termina com a afirmação de que as entidades ‘depositam confiança no novo governo e nas instituições de Estado brasileiras para que o erro, gravíssimo, que levou ao tabelamento do frete, seja corrigido com urgência e o país volte a crescer. Veja a Cara Aberta aqui Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação do FNBF
Floresta viva: geradora de futuro!
É fato que a floresta viva conserva uma grande biodiversidade e garante o necessário equilíbrio ecológico. Por isso, ela é cada vez mais reconhecida como um espaço fundamental para a manutenção dos valores naturais e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Cerca de 30% da superfície terrestre é coberta por florestas. Nelas acontece a fotossíntese da qual depende a vida: produção de oxigênio a partir do dióxido de carbono. Elas depositam dois quintos de todo o carbono armazenado nos ecossistemas terrestres, sendo consideradas como “pulmões do mundo”. Além disso, desempenham papéis extremamente relevantes nos âmbitos ecológico, econômico e social. Dentre as funções, das florestas pode-se destacar: são fonte de recursos naturais e renováveis como madeira, combustíveis, alimentos, borracha, fármacos, entre outras matérias-primas; fornecem proteção do solo contra erosão; captam água da chuva, favorecendo o processo de infiltração e reduzindo o escoamento superficial, sendo uma função de suma importância para o equilíbrio das bacias hidrográficas e recarga de aquíferos; e concentram a maior parte da biodiversidade terrestre. A floresta viva ainda gera harmonia entre produção sustentável e geração de divisas, indispensável para subsistência da sociedade. Dados do Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal de Viçosa (MG), comprovam porque o setor florestal é destaque na economia brasileira. O Brasil possui uma área significativa de florestas naturais. São susceptíveis de manejo florestal sustentável aproximadamente 450 milhões de hectares. Quase 50% das florestas tropicais úmidas naturais existentes estão na América tropical e, deste total, mais de 80% (50% no Brasil + 30% em outros países da América do Sul¹) encontram-se na região amazônica. Da área pertencente ao território brasileiro, o estado do Amazonas é o que detém o maior percentual. A cobertura florestal do território brasileiro, associada às excelentes condições climáticas para a silvicultura, conferem ao país grandes vantagens comparativas para a atividade florestal. Existe um consenso entre especialistas do setor quanto à relevância social, econômica e ambiental do setor florestal e sua importância para o desenvolvimento do Brasil. Alguns macroindicadores dessa importância se baseiam na formação do Produto Interno Bruto (PIB), na geração de divisas e na contribuição para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. De fato, o setor florestal brasileiro contribui com quase 5% da formação do PIB Nacional e com 7% das exportações; gera 1,6 milhão de empregos diretos, 5,6 milhões de empregos indiretos e uma receita anual de R$ 20 bilhões; recolhe anualmente R$ 3 bilhões de impostos; e conserva uma enorme diversidade biológica (2,6 milhões de hectares de florestas nativas). Para que a roda da produção continue a girar, é preciso manter os pilares da sustentabilidade em harmonia. Isto significa dizer que o futuro das florestas está no Manejo Florestal Sustentável, com a exploração realizada de forma inteligente e eficaz. A exploração de madeira auxilia diretamente no desenvolvimento econômico da Amazônia. Entretanto, os meios utilizados precisam, antes de tudo, não prejudicar a mata. Logo, o Manejo Florestal Sustentável das florestas nativas se apresenta como o garantidor da perenidade do setor de base florestal produtivo. Nesta perspectiva, o manejo florestal sustentável garante: a) Continuidade da produção: o manejo garante a produção de madeira em uma área de floresta por tempo indeterminado; b) Rentabilidade: o manejo gera benefícios econômicos que superam os custos, principalmente em função do aumento da produtividade do trabalho e redução de desperdícios; c) Segurança de trabalho: os riscos de acidente de trabalho são reduzidos a partir do momento que são atendidos os pressupostos do uso sustentável de um maciço florestal, quando comparado à exploração tradicional da floresta; d) Respeito à lei: a elaboração de um plano de manejo florestal sustentável é obrigatória por lei e a sua não execução expõe as empresas a diversas penalidades; e) Conservação florestal: a cobertura florestal é garantida através do manejo, mantendo a diversidade vegetal original e reduzindo impactos ambientais sobre a fauna quando comparado a exploração tradicional; f) Serviços ambientais: florestas manejadas contribuem para o equilíbrio do clima regional e global, principalmente pela manutenção do ciclo hidrológico e pela retenção de carbono. O Brasil tem elevado seu nível de profissionalização na colheita de florestas nativas de forma sustentável, garantindo a conservação da economia da madeira pelas gerações que se seguem. Especialistas afirmam que, para manter a floresta e a produção de madeira, devemos controlar o impacto, buscar aperfeiçoar as técnicas e sempre apostar na colheita sustentável por meio do manejo florestal. Afinal, esta é, definitivamente, a única garantia de futuro para este segmento que vai muito além do econômico: ele trata da conservação da vida no planeta nos mais diversos aspectos. O dia 21 de setembro não é apenas de tratar do símbolo desta data, mas de repensar em como agir com relação ao futuro, que terá seu sucesso ou insucesso determinando pelas ações de coragem e sabedoria que aplicarmos no presente. Falando de árvores neste dia comemorativo seria bom pensar em como manter não apenas uma árvore, mas milhares de árvores nos mais diferentes ecossistemas. Então temos que falar um pouco de manejo de florestas naturais: ²O manejo de florestas naturais é a única atividade relacionada ao uso da terra que mantém a cobertura florestal praticamente intacta. Pouca gente sabe que, em média, 88% das árvores de uma área sob manejo são mantidas. As normas de manejo são bem claras: só é permitido cortar árvores com mais de 50 cm de diâmetro. Isto implica que, no máximo, somente 12% da estrutura podem ser cortados, pois a maioria das árvores em uma floresta natural está abaixo desta classificação. Esta é a principal vantagem direta do manejo florestal: mantém a floresta praticamente intacta. Sendo que este 12% é relativo às árvores velhas e senescentes ou em início. O manejo mantém a floresta jovem e saudável. Na verdade, este número tende a ser menor, pois ainda ficam árvores porta-sementes e árvores das áreas de preservação permanente. E elas ficam em seu ambiente natural. Fato já observado cientificamente é que em áreas mantidas como florestas (ou seja, onde não houve sua remoção mediante corte raso) e que foram
Fórum nacional do setor florestal entrega reivindicações aos candidatos à presidência do Brasil
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), composto por 23 organizações, de oito estados, entregou uma Carta com as principais reivindicações e propostas para a política florestal brasileira aos candidatos à presidência da república. O primeiro a receber o documento foi Jair Messias Bolsonaro, nesta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro foi agendado pelo deputado federal Victório Galli, do mesmo partido que Bolsonaro. Na sequência, a Carta foi entregue e protocolada pelas assessorias eleitorais dos candidatos Álvaro Dias, Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles. Os demais concorrentes ao pleito deverão receber o documento nos próximos dias. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, este é um momento histórico para o setor. “Por muito tempo ficamos às margens das políticas públicas, sofrendo apenas as suas consequências. Agora, com organização e mobilização, conseguimos nos posicionar e levar nossas demandas diretamente a quem pode atendê-las”, ressaltou Bento. O documento entregue aos candidatos traz diversos dados sobre o setor de base florestal no Brasil, como por exemplo, a geração de sete milhões de empregos diretos e indiretos, a participação em 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do país e a geração de 10 bilhões de dólares em negócios, apenas em exportações (dados de 2016). O setor de base florestal relata que está vivendo um momento muito difícil, que resultou em instabilidade econômica e produtiva, em função do peso da carga tributária e das distorções na legislação ambiental. Para o FNBF, além de segurança jurídica e de melhorias nas ações de fiscalização, através da normatização e regulação das atividades do setor, é preciso criar mecanismos de fomento através de políticas públicas específicas. “Nós queremos ser vistos como guardiões da floresta, afinal temos o compromisso averbado de conservar a floresta em pé, por pelo menos 25 anos, conforme previsto nos planos de manejo que são aprovados pelos órgãos ambientais. Mas, além disso, também precisamos ser reconhecidos como geradores de renda e divisas para o país”, pontuou o diretor do FNBF, Claudinei Mello Freitas, que participou das agendas em Brasília. Como exemplo, ele relata que, apesar de ter a maior floresta tropical do mundo, o Brasil participa com apenas 1% no mercado internacional da madeira, tendo potencial para melhorar esse desempenho e continuar sendo referência em conservação. Entre as reivindicações apresentadas aos candidatos pelo setor, estão questões de ordem tributária e econômica, como redução de impostos e taxas, de decisão política, como a transferência do setor florestal do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de incentivo e fomento, como a implantação de um programa de governo, para expandir os mercados nacional e internacional de produtos florestais, e a destinação de recursos específicos nas linhas de crédito e financiamento via Fundos Constitucionais e outros, tanto para colheita, quanto para renovação do parque industrial e comercialização. Confira a íntegra da Carta aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa/FNBF Entrega para Jair Bolsonaro Protocolo para o candidato Geraldo Alckmin Protocolo para o candidato Henrique Meirelles Candidato Álvaro Dias
Estados devem contribuir na construção de pautas florestais para reforçar a tramitação nos órgãos ambientais
A contribuição dos estados que têm representatividade na produção madeireira em propostas para a melhoria no desenvolvimento do setor florestal é considerada fundamental para garantir a legitimidade de propostas que tramitam nos órgãos ambientais, principalmente na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O chamado para esse engajamento dos estados foi feito pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) que participou, como convidado, de uma reunião da Rede de Florestas, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (21). Durante o encontro, que contou com a participação de representantes dos estados do Pará (PA), Rondônia (RO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal, o FNBF apresentou uma proposta de alteração da resolução 411/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. O assunto tem estado presente em diversas reuniões de articulação do Fórum e é considerado prioritário para os estados líderes na produção madeireira, o que justifica o aporte de informações pelas diversas federações. “É importante que todos os interessados contribuam com a proposta, afinal, a mudança é extremamente necessária e vai beneficiar a todos, não representando o interesse de um único estado”, reforçou o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos. De acordo com o Fórum, a Resolução 411 definiu nomes dos produtos madeireiros que precisam ser seguidos tanto pela indústria, quanto pelo órgão fiscalizador. Neste caso, a fiscalização acaba tendo como foco a verificação do enquadramento das peças contidas na carga, como: caibro, viga, vigota, pranchas, por exemplo. De acordo com o setor, essa é uma questão mercadológica apenas, pois a informação mais importante para a proteção do meio ambiente é a metragem cúbica e as espécies contidas na carga. O que realmente importa é reforçar o controle entre a saída da matéria-prima (tora) da floresta até o pátio dos empreendimentos. Para o FNBF, a eficácia do comando e controle será maior se o foco estiver nessa etapa. Na proposta de adequação, o setor de base florestal defende o uso de termos menos específicos, reforçando também a eficiência na fiscalização que passaria a ser por espécie e por metragem. Para isso, seriam criadas categorias mais abrangentes para os produtos, como tora (matéria prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade). Quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. A variação pode ser de apenas um centímetro no produto final para que ocorra a desconformidade, mesmo que a metragem da carga permaneça praticamente a mesma. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, a mudança não flexibiliza o controle ambiental, pelo contrário, torna a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. Para a reunião também foi convidada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que está desenvolvendo uma pesquisa científica, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), relacionada ao coeficiente de rendimento volumétrico. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 será apreciada no próximo dia 28/08 pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), instância do Conama que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência das propostas de resolução. O texto já conta com um parecer favorável da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta de revisão deverá ser votada pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui O parecer da Conjur está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF