FNBF participa do lançamento do Sinaflor
Do Cipem O Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou na tarde de (07.02), no auditório da sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o lançamento do o Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor). O evento contou com a participação de representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF). O novo sistema pretende reunir em uma plataforma única todas as informações relacionadas ao manejo florestal sustentável de todo o país e fechar o ciclo da cadeia produtiva, com controle de origem da madeira, carvão e outros subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em cumprimento aos artigos 35 e 36 da Lei n° 12.651/2012 e, segundo o MMA, deve ser implantado em todo do país até dezembro de 2017. É importante destacar que o evento foi restrito para a apresentação do novo sistema e não contemplou espaços para debate ou esclarecimentos sobre suas funcionalidades. O Sinaflor Desde 2006, o controle de transporte e do armazenamento de produtos florestais é feito por meio do Documento de Origem Florestal (DOF). A partir de agora, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos relacionados que estão sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados, desde o início da cadeia, que começa com a emissão das autorizações de exploração. Na apresentação realizada pelos representantes do MMA e Ibama o foco foi a possibilidade de dar maior transparência ao processo de exploração florestal. Além disso, o Sinaflor foi apresentado como uma poderosa ferramenta de controle e combate ao desmatamento ilegal, contribuindo para a maior competitividade e agregação de valor aos produtos de origem comprovada e legal. Foi destacada também a economia de recursos e de tempo, com a redução de trabalhos manuais pelos técnicos dos órgãos. Segundo o Ibama, até mesmo a fiscalização dos projetos de manejo será realizada eletronicamente. A presidente do Ibama, Suely Araújo, durante a apresentação, afirmou que o sistema será auto declaratório, ou seja, o próprio empreendedor deverá fornecer todas as informações básicas sobre o seu empreendimento e poderá também acompanhar o andamento de seu processo via on-line. Outra vantagem, de acordo com o Ibama, é que os estados que ainda não possuem um sistema próprio passarão a contar com “um sistema inteligente e com arquitetura robusta, sem custos”. O coordenador de Uso Sustentável de Recursos Florestais do Ibama, André Sócrates, explicou resumidamente como o novo sistema irá funcionar. Segundo ele, o responsável técnico terá acesso a um módulo próprio com controle de demanda, onde ele apresenta o projeto técnico e o analista do órgão ambiental realizará a análise do processo. A partir daí, após a emissão da autorização de exploração, haverá uma expectativa de crédito para o empreendimento. A entrada dos créditos florestais é feita pelo responsável técnico, tora por tora, direto no Sinaflor, que é integrado ao sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, o técnico irá declarar o corte de cada árvore e se houver um erro de amostragem no inventário, o que é comum no cotidiano das empresas, esse erro poderá ser corrigido sem burocracias. Ao declarar o volume real da produção, o sistema fecha o ciclo da cadeia produtiva ao gerar o DOF. O sistema facilitará também a geração de relatórios gerenciais, emissão de autorizações e a geração de volume de crédito por espécie em todo o Brasil. O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente na solenidade. Em sua fala, afirmou que tem recebido frequentemente os representantes do setor de base florestal e discutido a urgente necessidade de “separar o joio do trigo”, beneficiando os empresários que atuam na legalidade. Com o novo sistema, segundo ele, isso será possível, pois com o georreferenciamento de todas as autorizações de exploração de vegetação no território nacional, será possível conhecer o desmatamento líquido, ou seja, subtrair do desmatamento total as áreas autorizadas e quantificar exatamente o desmatamento ilegal. Além disso, Sarney Filho destacou que as ações de sistematização de repressão aos ilícitos ambientais serão otimizadas. “Com esse banco de dados, os técnicos do Ibama e dos órgãos ambientais estaduais terão informações sistematizadas suficientes para realizar as análises e vistorias com critérios técnicos bem definidos, reduzindo a subjetividade das avaliações, minimizando a possibilidade de falhas humanas e fraldes. Com isso, todo o processo se torna mais célere e organizado”, apontou o ministro. O presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, avaliou a proposta de forma positiva, no entanto, atentou para a necessidade de discussão sobre a operacionalização desse sistema para os produtores que atuam em regiões mais afastadas dos grandes centros. “É preciso considerar que um sistema com essas funcionalidades deverá operar 100% on-line para que os lançamentos sejam feitos em tempo real. Os detentores de pequenos PMFs, que são a maioria em muitos estados, podem sair prejudicados, pois não possuem a estrutura necessária para isso, como internet de boa qualidade e oferta de uma rede estável. Essas coisas precisam ser discutidas”, concluiu José Eduardo. O Ibama disponibilizou uma Central de Atendimento suporte geral sobre o Sinaflor. O serviço pode ser acessado através do telefone (61) 3316-1677.
Líderes florestais questionam insegurança jurídica do MMA
No último dia 29 de agosto líderes do segmento industrial florestal do país se reuniram com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o propósito de discutir a legislação ambiental, os procedimentos legais e a forma de ação adotada pelos órgãos competentes, o que tem causado grande insegurança jurídica à economia da madeira. O encontro foi solicitado pelo Estado do Pará. Para o presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), Roberto Vergueiro Pupo, “a insegurança jurídica imposta ao setor nos últimos anos vem prejudicando sobremaneira a continuidade da atividade e essa situação está no limite. Não é possível admitir que ações mal conduzidas coloquem em cheque a idoneidade de empresas sérias tradicionais que há décadas vem contribuindo com a geração de empregos e divisas no Estado do Pará aliando essa premissa ao compromisso em manter a floresta viva para assegurar o bem estar das futuras gerações, o que também perpetua o negócio florestal, afinal de onde poderia vir a matéria prima que abastece as indústrias se não fosse das florestas? Isso só é possível por meio da prática do manejo florestal sustentável. O problema está afetando inclusive as áreas de concessão florestal”, desabafou, questionando. O presidente da AIMEX também observou que é importante para o setor que haja fiscalização. “A fiscalização nos legitima como agentes dentro de uma atividade. Esta fiscalização deve ser inteligente e realizada utilizando a legislação e as medidas certas, de forma clara e com bom senso, tendo em vista que o meio ambiente é um direito difuso. Os agentes de fiscalização de meio ambiente têm em suas mãos alguns instrumentos extremamente poderosos e extremos como o bloqueio de atividade empresarial, que somente deve ser utilizado quando o meio ambiente estiver correndo o risco direto de ser afetado”, explicou Pupo. Essa reunião é resultado do primeiro encontro realizado na semana passada, oportunidade em que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu empresários, lideranças representativas do segmento e autoridades do parlamento relatando os transtornos envolvendo o processo fiscalizatório desempenhado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no setor florestal paraense e em todo território nacional. Na pauta ainda o fator emergencial que trata do bloqueio de 14 indústrias sem comprovação de dolo. Dentre as empresas bloqueadas estão a Tramontina e a Lamapa, as maiores do Estado do Pará. “Bloquear é muito rápido e pode ser feito por qualquer um, porém, o desbloqueio é extremamente complexo e demasiadamente moroso”, Presidente da Unifloresta – Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia, Hélio Oliveira Pinto. Durante a audiência foi proposta pelo setor florestal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que promoverá diálogo técnico. Em 31 de agosto o Ministério do Meio Ambiente publicou a portaria com a criação do Grupo composto por representantes das entidades: diretorias de Proteção Ambiental e de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama; Secretaria da Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Pará; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Assembleia Legislativa do Pará e Fórum Nacional de Base Florestal. Geraldo Bento, presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta (FNBF), chama atenção para o fato de que o Ibama não utiliza a mesma presteza em solucionar mal entendidos que muitas vezes são causados por ele mesmo, “o Ibama poderia ter a mesma agilidade em corrigir normativas não condizentes com a realidade quanto à que utiliza para promover embargos sem a mínima preocupação. O impacto que suas ações causarão na sociedade em geral como desemprego em massa, prejuízos de grande monta que não mais serão recuperados pelos industriais devem ser observados. A exemplo, a IN 21/2014 que, mesmo tendo uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para promover as adequações trazidas com a publicação da Resolução Conama nº 411/2009, ainda não foi realizada a mudança e não bastasse, os agentes fiscalizadores continuam utilizando esse instrumento para promover apreensões indevidas em todo território nacional”.. O superintendente executivo do FNBF Valdinei Bento do Santos enalteceu a presença do Governo ao defender o setor produtivo florestal, “Esse sem dúvida é um bom exemplo de apoio a quem de fato movimenta a economia e cuida da sociedade, encontrar em uma reunião tão relevante para estado e sociedade, secretário de meio ambiente e secretário de desenvolvimento econômico apoiando a iniciativa florestal é louvável, bom seria se os demais estados seguissem esse exemplo”. Também estiveram presentes na reunião senador Flexa Ribeiro, deputados federais Hélio Leite e Nilson Pinto, estaduais Sidney Rosa, Cássio Andrade, que arduamente apoiam o desenvolvimento sustentável do setor de base florestal.