Falhas no sistema DOF: como fica o setor florestal?
Por Geraldo Bento* Nós, do setor de base florestal, sabemos o quanto nossas atividades são fiscalizadas e monitoradas e, consequentemente, burocratizadas e engessadas pela quantidade de procedimentos que temos que cumprir diariamente. São dezenas de notas, guias, aceites, licenças, taxas e documentos diferentes com os quais lidamos em cada etapa do processo, desde a exploração até a comercialização de nossos produtos. Sem entrar no mérito da necessidade da rediscussão dos procedimentos, sabemos que, no momento, esses são ossos do ofício de quem quer atuar dentro da legalidade. O problema é que a falta de eficiência dos sistemas dos quais dependemos, muitas vezes, nos impede de exercer nossas atividades. E a pressão atual sobre o setor, no âmbito fiscal, ambiental e mercadológico é muito grande. Para que todo esse sistema complexo funcione, para a roda continuar girando, cada elo da corrente precisa cumprir sua função e ter compromisso com o desenvolvimento das atividades do setor de base florestal e com a economia do país, diretamente impactada por este segmento. Acontece que não é essa a postura que estamos vendo por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quanto aos problemas de funcionamento do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF). Quem é do setor conhece, mas vale explicar para quem não o acompanha de perto, que o DOF é um documento obrigatório, emitido via sistema do Ibama, para o controle do transporte de produtos e subprodutos florestais nativos que os acompanha da origem (pátio da empresa) ao destino (comprador). Ou seja, sem ele as cargas não podem ser transportadas, sob pena de apreensão dos produtos e enquadramento e penalização do empresário por crime ambiental. Desde o final de 2016, quando, de acordo com informações do próprio Ibama, o Sistema DOF, antes gerido por uma empresa terceirizada, foi transferido para a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele apresenta sérios problemas. Foram períodos de oscilação e falhas e, mais recentemente, o Sistema DOF chegou a passar mais de cinco dias seguidos fora do ar. Essa situação de oscilação se estende até hoje, afetando grandes regiões produtoras e consumidoras. As entidades que representam o setor, entre elas o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), estão cobrando insistentemente uma solução. O desrespeito é tão grande que nem sabemos se nossos protestos estão sendo ouvidos, ou se nossas solicitações estão sendo consideradas. A cada ligação feita ao órgão é dada uma justificativa diferente e sempre com a promessa de que “amanhã o sistema voltará à normalidade”. Não se viu, até o momento, nas páginas oficiais do órgão ao menos uma nota de esclarecimento que informe os motivos desta inoperância e muito menos apresente alternativas para minimizar os prejuízos gerados para o setor florestal. A atual crise econômica do país já está impondo às empresas sérias restrições. Desde o ano passado, muitas delas viram suas margens de lucro despencar, foram obrigadas a conceder férias coletivas aos funcionários e reduziram seus quadros para manter as empresas ativas. Ainda estamos para ver de que tamanho será o prejuízo final ocasionado por mais esta situação, mas podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que será enorme. Imaginem que o frete de um caminhão bitrem, seja de R$ 1.000 ao dia, que é a média no estado de Mato Grosso, por exemplo. Agora imaginem esse caminhão carregado, parado por cinco dias por falta de DOF e multipliquem isso pelas empresas de todo o Brasil. São milhares de empresas com caminhões parados, acumulando prejuízos diários, desonrando contratos, perdendo clientes e deixando de gerar renda e movimentar a economia do país. Tememos que se esse quadro não for revertido, mais demissões serão inevitáveis. Nesse contexto de crise, impedir as atividades de um setor produtivo inteiro demonstra uma grande e absurda irresponsabilidade e total descaso. Até onde sabemos, e sabemos pouco, nenhuma providência está sendo tomada para resolver a questão. Exigimos soluções, exigimos transparência por parte dos órgãos ambientais e exigimos, acima de tudo, respeito ao setor que sempre foi e ainda é um dos pilares da economia do país! *Geraldo Bento é presidente, por dois mandatos, do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), diretor da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Setor de base florestal aponta prejuízos e quer alterar resolução do Conama
Empresários do segmento de base florestal querem alteração na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que prevê a redução do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) da madeira, a partir de abril. O assunto entrou na pauta da reunião realizada em Brasília, na última quinta-feira (9), entre lideranças da indústria nacional. O texto da Resolução do Conama nº 474/2016, que trata do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV), trata da redução do CRV em 10%, ao passar de 45% para 35%, expõe o presidente do Fórum Nacional de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento. A atualização inviabiliza os desdobramentos da madeira serrada em outros produtos florestais, complementa ele. Segundo Bento, o setor florestal realizou um estudo, a ser apresentado ao MMA e Ibama, que mostra os prejuízos causados ao segmento com a vigência da Resolução. “Inviabiliza economicamente o setor de base florestal”, reclama. O presidente do FNBF menciona que 400 indústrias de 3 estados (Mato Grosso, Acre e Pará) participaram do diagnóstico. O estudo comprova que os índices volumétricos são individuais, de acordo com a tecnologia empregada, mão de obra qualificada e investimentos. “O resultado aponta que o índice é superior a 55%, não tendo motivo para baixar a variação de 10% nas medidas finais dos produtos”, argumenta. Durante a reunião em Brasília, a vice-presidente do FNBF e presidente do Sindicato de Base Florestal do Acre, Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira, chamou atenção para o problema da presença de madeira ilegal em volumes crescentes em todo o país. “A maior preocupação hoje é a concorrência desleal com o crescimento da ilegalidade daqueles com desvio de conduta, que não tem compromisso com o bom manejo, com a geração de emprego e renda”. Ao atuar na ilegalidade, é possível negociar a madeira com valor menor no mercado. Isso prejudica o empresário que contribui para o desenvolvimento social e econômico do país, que não conseguirá viabilizar seus produtos, afirma ela. “Para resolver essa situação o ideal seria que os órgãos fiscalizadores estudassem mais sobre os produtos florestais. Assim haveria menos madeira apreendida, já que muitas situações de carga retidas ocorrem por falta de conhecimento dos fiscais”. Fonte: Agronotícias MT