Informativo do FNBF – Março 2019
Informativo do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) com conteúdo sobre a organização, os associados, os trabalhos realizados e as conquistas do último ano. Clique na imagem abaixo e confira!
Floresta viva: geradora de futuro!
É fato que a floresta viva conserva uma grande biodiversidade e garante o necessário equilíbrio ecológico. Por isso, ela é cada vez mais reconhecida como um espaço fundamental para a manutenção dos valores naturais e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Cerca de 30% da superfície terrestre é coberta por florestas. Nelas acontece a fotossíntese da qual depende a vida: produção de oxigênio a partir do dióxido de carbono. Elas depositam dois quintos de todo o carbono armazenado nos ecossistemas terrestres, sendo consideradas como “pulmões do mundo”. Além disso, desempenham papéis extremamente relevantes nos âmbitos ecológico, econômico e social. Dentre as funções, das florestas pode-se destacar: são fonte de recursos naturais e renováveis como madeira, combustíveis, alimentos, borracha, fármacos, entre outras matérias-primas; fornecem proteção do solo contra erosão; captam água da chuva, favorecendo o processo de infiltração e reduzindo o escoamento superficial, sendo uma função de suma importância para o equilíbrio das bacias hidrográficas e recarga de aquíferos; e concentram a maior parte da biodiversidade terrestre. A floresta viva ainda gera harmonia entre produção sustentável e geração de divisas, indispensável para subsistência da sociedade. Dados do Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal de Viçosa (MG), comprovam porque o setor florestal é destaque na economia brasileira. O Brasil possui uma área significativa de florestas naturais. São susceptíveis de manejo florestal sustentável aproximadamente 450 milhões de hectares. Quase 50% das florestas tropicais úmidas naturais existentes estão na América tropical e, deste total, mais de 80% (50% no Brasil + 30% em outros países da América do Sul¹) encontram-se na região amazônica. Da área pertencente ao território brasileiro, o estado do Amazonas é o que detém o maior percentual. A cobertura florestal do território brasileiro, associada às excelentes condições climáticas para a silvicultura, conferem ao país grandes vantagens comparativas para a atividade florestal. Existe um consenso entre especialistas do setor quanto à relevância social, econômica e ambiental do setor florestal e sua importância para o desenvolvimento do Brasil. Alguns macroindicadores dessa importância se baseiam na formação do Produto Interno Bruto (PIB), na geração de divisas e na contribuição para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. De fato, o setor florestal brasileiro contribui com quase 5% da formação do PIB Nacional e com 7% das exportações; gera 1,6 milhão de empregos diretos, 5,6 milhões de empregos indiretos e uma receita anual de R$ 20 bilhões; recolhe anualmente R$ 3 bilhões de impostos; e conserva uma enorme diversidade biológica (2,6 milhões de hectares de florestas nativas). Para que a roda da produção continue a girar, é preciso manter os pilares da sustentabilidade em harmonia. Isto significa dizer que o futuro das florestas está no Manejo Florestal Sustentável, com a exploração realizada de forma inteligente e eficaz. A exploração de madeira auxilia diretamente no desenvolvimento econômico da Amazônia. Entretanto, os meios utilizados precisam, antes de tudo, não prejudicar a mata. Logo, o Manejo Florestal Sustentável das florestas nativas se apresenta como o garantidor da perenidade do setor de base florestal produtivo. Nesta perspectiva, o manejo florestal sustentável garante: a) Continuidade da produção: o manejo garante a produção de madeira em uma área de floresta por tempo indeterminado; b) Rentabilidade: o manejo gera benefícios econômicos que superam os custos, principalmente em função do aumento da produtividade do trabalho e redução de desperdícios; c) Segurança de trabalho: os riscos de acidente de trabalho são reduzidos a partir do momento que são atendidos os pressupostos do uso sustentável de um maciço florestal, quando comparado à exploração tradicional da floresta; d) Respeito à lei: a elaboração de um plano de manejo florestal sustentável é obrigatória por lei e a sua não execução expõe as empresas a diversas penalidades; e) Conservação florestal: a cobertura florestal é garantida através do manejo, mantendo a diversidade vegetal original e reduzindo impactos ambientais sobre a fauna quando comparado a exploração tradicional; f) Serviços ambientais: florestas manejadas contribuem para o equilíbrio do clima regional e global, principalmente pela manutenção do ciclo hidrológico e pela retenção de carbono. O Brasil tem elevado seu nível de profissionalização na colheita de florestas nativas de forma sustentável, garantindo a conservação da economia da madeira pelas gerações que se seguem. Especialistas afirmam que, para manter a floresta e a produção de madeira, devemos controlar o impacto, buscar aperfeiçoar as técnicas e sempre apostar na colheita sustentável por meio do manejo florestal. Afinal, esta é, definitivamente, a única garantia de futuro para este segmento que vai muito além do econômico: ele trata da conservação da vida no planeta nos mais diversos aspectos. O dia 21 de setembro não é apenas de tratar do símbolo desta data, mas de repensar em como agir com relação ao futuro, que terá seu sucesso ou insucesso determinando pelas ações de coragem e sabedoria que aplicarmos no presente. Falando de árvores neste dia comemorativo seria bom pensar em como manter não apenas uma árvore, mas milhares de árvores nos mais diferentes ecossistemas. Então temos que falar um pouco de manejo de florestas naturais: ²O manejo de florestas naturais é a única atividade relacionada ao uso da terra que mantém a cobertura florestal praticamente intacta. Pouca gente sabe que, em média, 88% das árvores de uma área sob manejo são mantidas. As normas de manejo são bem claras: só é permitido cortar árvores com mais de 50 cm de diâmetro. Isto implica que, no máximo, somente 12% da estrutura podem ser cortados, pois a maioria das árvores em uma floresta natural está abaixo desta classificação. Esta é a principal vantagem direta do manejo florestal: mantém a floresta praticamente intacta. Sendo que este 12% é relativo às árvores velhas e senescentes ou em início. O manejo mantém a floresta jovem e saudável. Na verdade, este número tende a ser menor, pois ainda ficam árvores porta-sementes e árvores das áreas de preservação permanente. E elas ficam em seu ambiente natural. Fato já observado cientificamente é que em áreas mantidas como florestas (ou seja, onde não houve sua remoção mediante corte raso) e que foram
Comitê de Políticas Ambientais admite proposta que altera nomes de produtos madeireiros
O Comitê de Integração de Políticas Ambientais, instância do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência de propostas, admitiu nesta terça-feira (28), o documento que propõe a alteração da resolução 411/2009, que trata dos procedimentos para inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. A proposta, apresentada pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e apoiada pelos estados da Amazônia Legal, tem o objetivo de ajustar os nomes de produtos florestais, criando categorias mais abrangentes como tora (matéria-prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade) e que quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. Atualmente, a carga de madeira sofre fiscalizações baseada, também, no nome do produto declarado, onde a simples alteração de um centímetro na peça põe sob suspeição a carga inteira. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, pontua o presidente do FNBF, Geraldo Bento. O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado em Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, reforça que a mudança não flexibilizará o controle ambiental, pelo contrário, tornará a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies, sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Com a alteração, o foco da fiscalização se votaria para a checagem da espécie e a metragem cúbica da carga, atuando no dano ambiental”, explica Mason. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 segue agora para apreciação da Câmara Técnica de Florestas e demais Formações Vegetacionais (CTFlor). O texto deverá ser votado pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Estados devem contribuir na construção de pautas florestais para reforçar a tramitação nos órgãos ambientais
A contribuição dos estados que têm representatividade na produção madeireira em propostas para a melhoria no desenvolvimento do setor florestal é considerada fundamental para garantir a legitimidade de propostas que tramitam nos órgãos ambientais, principalmente na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O chamado para esse engajamento dos estados foi feito pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) que participou, como convidado, de uma reunião da Rede de Florestas, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (21). Durante o encontro, que contou com a participação de representantes dos estados do Pará (PA), Rondônia (RO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal, o FNBF apresentou uma proposta de alteração da resolução 411/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. O assunto tem estado presente em diversas reuniões de articulação do Fórum e é considerado prioritário para os estados líderes na produção madeireira, o que justifica o aporte de informações pelas diversas federações. “É importante que todos os interessados contribuam com a proposta, afinal, a mudança é extremamente necessária e vai beneficiar a todos, não representando o interesse de um único estado”, reforçou o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos. De acordo com o Fórum, a Resolução 411 definiu nomes dos produtos madeireiros que precisam ser seguidos tanto pela indústria, quanto pelo órgão fiscalizador. Neste caso, a fiscalização acaba tendo como foco a verificação do enquadramento das peças contidas na carga, como: caibro, viga, vigota, pranchas, por exemplo. De acordo com o setor, essa é uma questão mercadológica apenas, pois a informação mais importante para a proteção do meio ambiente é a metragem cúbica e as espécies contidas na carga. O que realmente importa é reforçar o controle entre a saída da matéria-prima (tora) da floresta até o pátio dos empreendimentos. Para o FNBF, a eficácia do comando e controle será maior se o foco estiver nessa etapa. Na proposta de adequação, o setor de base florestal defende o uso de termos menos específicos, reforçando também a eficiência na fiscalização que passaria a ser por espécie e por metragem. Para isso, seriam criadas categorias mais abrangentes para os produtos, como tora (matéria prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade). Quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. A variação pode ser de apenas um centímetro no produto final para que ocorra a desconformidade, mesmo que a metragem da carga permaneça praticamente a mesma. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, a mudança não flexibiliza o controle ambiental, pelo contrário, torna a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. Para a reunião também foi convidada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que está desenvolvendo uma pesquisa científica, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), relacionada ao coeficiente de rendimento volumétrico. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 será apreciada no próximo dia 28/08 pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), instância do Conama que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência das propostas de resolução. O texto já conta com um parecer favorável da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta de revisão deverá ser votada pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui O parecer da Conjur está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Governos e sociedade precisam enxergar a conservação da floresta como um ativo nacional
Representantes do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) falaram sobre a perspectiva da exploração madeireira no Brasil, durante a 106ª Reunião Nacional do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada no Acre, no início deste mês. O Conselheiro do Cipem, Claudinei Melo Freitas, reforçou que o manejo de florestas nativas é o grande responsável por sua conservação e que, neste processo, as áreas são averbadas e protegidas por, pelo menos, 25 anos. “É preciso que os governos locais e a sociedade enxerguem isso como um patrimônio, um benefício coletivo”, disse Freitas. A apresentação durante o evento suscitou um grande debate sobre a realidade e o futuro da atividade madeireira no país. Segundo os dados apresentados, o setor florestal é responsável pela geração de 7 milhões de empregos diretos e indiretos e respondeu, em 2016, por cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com receita de mais de 60 bilhões de dólares. A indústria do manejo de florestas naturais produz cerca de 26 milhões de metros cúbicos de tora, representando uma fatia de 10% do mercado mundial, o que coloca o Brasil no 2º lugar do ranking mundial, atrás apenas do Estados Unidos. Apesar de o número parecer expressivo, se comparado a quantidade de florestas tropicais com o potencial de aproveitamento econômico, o desempenho brasileiro poderia ser muito maior. Segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente, 69% da cobertura vegetal nativa da Amazônia, que abrange cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados, tem potencial produtivo. “Para que essa floresta seja conservada é preciso criar mecanismos e políticas públicas que favoreçam o manejo florestal sustentável. Caso contrário, haverá conversão das áreas de floresta em outros cultivos, sem aproveitar economicamente essa madeira, deixando de gerar impostos e benefícios para a população”, ressaltou o presidente do FNBF, Geraldo Bento. No mesmo sentido, Freitas chamou a atenção para um detalhe: “Visualmente, a madeira ilegal e a legal são iguais e concorrem no mesmo mercado consumidor. O grande diferencial é que no plano de manejo florestal são fornecidas todas as informações que comprovam a sustentabilidade da atividade, como: dados do proprietário e da área, nome do responsável técnico, coordenadas geográficas da árvore, destino da madeira depois que sai da floresta. Enfim, a chamada cadeia de custódia que permite aos órgãos ambientais verificar a origem da madeira”. Para os representantes do setor, um caminho para mudar essa imagem negativa de quem trabalha com a produção madeireira seria ofertar o produto como um ativo ambiental nacional nas rodadas de negociações. “As pessoas que estão em cidades que possuem floresta nativa conservada pela atividade de manejo reclamam da falta ou do pouco retorno financeiro. Ou seja, elas valorizam mais os municípios onde a floresta foi convertida em cultivos. Essa é uma realidade que precisa ser encarada e modificada pelos governantes”, enfatiza Freitas. “Precisamos vender mais os conceitos e menos o produto”. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
VÍDEO: Brasil aproveita pouco o potencial de suas florestas, destaca especialista
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, o engenheiro florestal Fernando Castanheira afirma que o combate ao desmatamento e o uso sustentável das florestas é importante para país cumprir metas do Acordo de Paris Apesar de ter 60% do território coberto por florestas, o Brasil aproveita pouco esse potencial econômico. Essa é a afirmação do engenheiro florestal Fernando Castanheira em entrevista à Agência CNI de Notícias. Ele, que contribuiu com o estudo “Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso de Florestas Nativas no Brasil”, lançado recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou a importância do combate do desmatamento e o fomento do uso sustentável das florestas para o Brasil cumprir metas do Acordo de Paris. “O combate ao desmatamento é uma ação necessária, mas insuficiente na redução das emissões de gases de efeito estufa”, disse. “No entanto, a promoção do uso sustentável dos recursos florestais é a melhor estratégia para manutenção da floresta em pé.” Confira o vídeo aqui Fonte: Agência de Notícias CNI
Desenvolvimento do manejo de florestas nativas ainda esbarra em falta de incentivos
O estudo Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso das Florestas Nativas no Brasil, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), traz propostas para estimular o manejo florestal sustentável no Brasil, considerado como uma estratégia fundamental para que o País atinja as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris. Neste cenário, a atividade florestal ganhou destaque na agenda climática mundial principalmente em países como o Brasil, que possui extensa cobertura com capacidade de geração de emprego e renda, em especial, na Região Amazônica. Para isso, segundo a CNI, a execução de bons planos de manejo florestal, com consistência econômica, ambiental e social, pode garantir o aumento da produção de madeira ao mesmo tempo em que se protege a floresta de desmatamentos e ocupações desordenadas. O estudo da CNI traz embutido a expectativa de ampliar as discussões acerca da promoção do uso sustentável dos recursos florestais nativos brasileiros, avaliando a situação atual, as perspectivas e os desafios para alcançar tal objetivo. Uma das constatações da pesquisa, é que as mudanças constantes e a complexidade do marco regulatório que tratam do manejo sustentável de florestas nativas são os principais motivos que inibem investimentos em negócios de base florestal e dificultam o cumprimento da meta estabelecida pelo Brasil no Acordo de Paris de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. As florestas nativas ocupam 456 milhões de hectares e são responsáveis por 6,36% dos produtos à base de madeira enquanto as florestas plantadas, que ocupam 7,8 milhões de hectares, representam 93,64% dessa produção. De acordo com o estudo, há um potencial de exploração economicamente viável de 30 milhões de hectares de florestas nativas. Considerando essa realidade, o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF) critica o excesso de burocracia e a atuação dos órgãos ambientais baseado apenas no comando e controle. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, é preciso que o setor florestal seja visto como ramo potente da indústria, capaz de gerar riquezas e divisas, necessitando de investimentos para o desenvolvimento do setor. “Os empresários florestais ficam sufocados no atendimento das inúmeras exigências legais que não sobra fôlego para buscar alternativas que promovam a modernização e o desenvolvimento da cadeia da madeira com todo o potencial industrial que ela apresenta”, aponta. O FNBF defende, por exemplo, a transferência do setor de base florestal, que atualmente está ligado ao Ministério Do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDCI), além da criação de uma “Câmara Setorial de Floresta Nativa” e de um “Programa de Governo” para incentivar e fomentar o mercado nacional e internacional de produtos florestais. SAIBA MAIS SOBRE A PESQUISA – Faça o download do estudo Perspectivas e Desafios na Promoção do Uso das Florestas Nativas no Brasil no Portal da Indústria. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
FNBF e AIMEX contestam estudo sobre planos de manejo no Pará
A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), por meio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) se posicionou, nesta semana, sobre o relatório ‘Árvores Imaginárias – Destruição Total’, da ONG Internacional Greenpeace, que foi notícia no jornal Folha de S. Paulo. A organização apresenta argumentos para contestar as afirmações contidas na divulgação. Cita que o Pará possuiu cerca de 90 milhões de hectares de floresta e que, nos últimos cinco anos, apenas 500 mil hectares foram explorados através de Planos de Manejo Florestal (retirada de aproximadamente 15% do total das árvores por hectare). Isso representa uma porção muito pequena e, portanto, a atividade não pode ser considerada o principal fator da perda de biodiversidade. Outro ponto criticado pela AIMEX é que dos 100 mil hectares explorados anualmente através de planos de manejo, a ONG analisou apenas 610 hectares, que correspondem a seis PMF, mas utilizou a situação para fazer acusações e generalizações de toda a atividade de base florestal no Estado. Além disso, um erro principal do relatório, apontado pela AIMEX, é o fato de não apresentar estudos científicos sobre a incidência da espécie ipê na região do Pará. A ONG afirma que “os prováveis níveis máximos naturais de incidência da espécie, em média, por hectare (ha), seria de 0,52m³. “Para a AIMEX isso é um absurdo porque em grande parte da floresta não há ipê e em outras existe mais de 10m³/ha. “Ninguém pode afirmar que na floresta amazônica tem essa incidência sem analisar in loco. Se fosse verdade, teríamos 90 milhões de hectares de floresta multiplicados por 0,52m³/ha que totalizaria 46 milhões de metros cúbicos de ipê somente no estado do Pará. Esta quantidade de metros cúbicos de madeira multiplicada por valores também fornecidos (erroneamente) no relatório do Greenpeace, de R$ 2.700,00 por m³, daria mais de 124 bilhões de dólares, o que resultaria em um número inimaginável”, argumenta a AIMEX. Chama a atenção também o fato de que existem situações a serem analisadas em concessões de florestas públicas. Existem PMFS em florestas nacionais do Pará, aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com mais de 3,8m³ de ipê por hectare. E, neste caso, não são apenas 610 hectares, mas 3,3 mil hectares de florestas em questão. Essas não foram analisadas pela ONG. A AIMEX também ressalta os investimentos em monitoramento da exploração florestal ocorridos no Pará nos últimos quatro anos, que municiaram o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (SEMAS-PA), de ferramentas e tecnologias mais aprimoradas do que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), do IBAMA. “Esse é o principal motivo de o Estado usar o SISFORA ao invés do sistema nacional. Mato Grosso e Pará usam um sistema muito eficiente”, diz a AIMEX. Por fim, a Associação denuncia a pressão comercial internacional feita pela ONG que ameaça compradores a desistirem de negociações com empresários florestais do Pará. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, não é aceitável que a comercialização de produtos florestais brasileiros seja prejudicada no mercado internacional em função de publicações mal-intencionadas que, na maioria das vezes, não condiz com a realidade. “O setor de base florestal está cada vez mais organizado e exerce, com isso, papel fundamental na manutenção da floresta viva, e na geração de emprego e divisas”, finaliza Bento. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FBNF
FNBF participa de reunião sobre manejo e conservação das florestas na Amazônia
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) participou, nesta quarta-feira (27), em Brasília, de uma reunião promovida pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura que dialogou sobre o manejo e a conservação das florestas na Amazônia. O evento debateu, principalmente, as oportunidades e gargalos para a concessão de florestas públicas no Brasil, instrumento criado há 11 anos, pela Lei 11.284/2006, mas que ainda enfrenta muitos dilemas para sua real implementação. Um dos maiores desafios da Amazônia é conciliar a geração de empregos e renda e a conservação da floresta. E, neste cenário, a destinação dessas áreas para a exploração através de planos de manejo sustentável é apontado como um caminho inevitável. Contudo, a pressão do desmatamento ilegal, que corrompe a imagem da atividade e contamina o mercado, ainda é uma barreira a ser vencida. O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, relembrou que as unidades de conservação foram criadas para barrar o desmatamento, mas que, atualmente, sofrem grande pressão e são alvos constantes de exploração ilegal. “A pressão é maior em áreas que estão para serem concessionadas, onde o corte seletivo é maior do que o corte raso. O desafio é mostrar que o manejo é a opção mais viável para a conservação dessas áreas”, afirmou. O diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Luciano Evaristo, concorda com a afirmação. “Se tem uma coisa que a gente ainda acredita é isso”. Contudo, pondera Evaristo, é preciso reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que deve ser implementado em todos os estados da Amazônia. “Sem isso, a ilegalidade na exploração florestal vai continuar”, afirma. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Brasil possuiu 311 milhões de hectares de florestas públicas e, até 2016, pouco mais de 1 milhão de hectares estava sob concessão. “Existem técnicas de impacto reduzido e ferramentas de rastreabilidade que garantem a sustentabilidade da atividade desde a origem até o comprador final. Então, não tem motivos para não fazer”, afirmou Marcus Vinícius, do SFB. Mas, para que isso aconteça efetivamente, segundo o presidente do SFB, Raimundo Deusdará Filho, é necessário romper as barreiras administrativas que demandam entre três a quatro anos apenas em tramitações entre os órgãos públicos federais para fazer uma única concessão. O diretor executivo da Coalizão, Marcelo Furtado, sugeriu ampliar esse debate envolvendo as frentes parlamentares do agronegócio e do meio ambiente, principalmente como forma de convencimento do Ministério Público Federal, que ainda se manifesta contrário às concessões por entender que a atividade madeireira é lesiva. “As florestas públicas não destinadas custam caro. Precisamos fazer um esforço entre setores de governo, privado e universidades para convencer a sociedade de que essa é uma ação necessária”, disse Furtado. Uma das formas de promover esse convencimento, para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt, é dar transparência aos dados do SINAFLOR. “Os estados precisaram aderir ao sistema e implementar as medidas de fiscalização e controle”. Por outro lado, também houve uma grande discussão sobre a falta de mercado para a madeira certificada e oriunda de planos de manejo florestal sustentável. Tanto a Amata, empresa brasileira que possui concessão florestal, quanto a Precious Woods, empresa Suíça que atua com manejo florestal sustentável de impacto reduzido em área privada, falaram da dificuldade de acesso ao mercado nacional por conta da competitividade desleal gerada por produtos oriundos de práticas ilegais. “No final, o que o comprador quer é preço. E eu não consigo vender para o mercado interno pelo preço oferecido no mercado ilegal. Não dá para competir”, revelou o representante da Precious Wood, Jeanicolau Lacerda. Uma possibilidade de melhorar essa situação pode ser aberta com a entrada em vigor, ainda em abril, do decreto do governo federal que inclui a madeira, oriunda de áreas de manejo florestal sustentável e de reflorestamento, no programa de compras da administração pública. O decreto inclui o produto na lista de critérios técnicos e práticas sustentáveis que podem ser exigidos nas licitações de órgãos da administração direta e indireta. Pelo fato de que a questão da competitividade e comercialização da madeira legal sustentável requer uma discussão mais aprofundada, como encaminhamento ficou a sugestão de que a próxima reunião da Coalizão seja construída com essa abordagem, incluindo convites para o setor privado e para a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN). Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Porque manejar as florestas naturais amazônicas significa conservá-las
A madeira oriunda de florestas naturais é a principal fonte de arrecadação de recursos e de geração de empregos em muitos municípios da Região Amazônica, sendo decisivo que o manejo seja implementado de forma sustentável, para a manutenção dessa atividade em longo prazo. Assim, extrações sustentáveis são importantes para a manutenção da continuidade do desenvolvimento regional. Para os produtores de madeira de florestas naturais é importante saber o método adequado para o planejamento da extração no primeiro ciclo, de forma a garantir uma recuperação de volume de madeira semelhante para exploração no ciclo seguinte. Para os órgãos fiscalizadores, por sua vez, também é importante que as extrações de madeira não comprometam o potencial produtivo das espécies comerciais de determinada região. Lacunas no conhecimento sobre o manejo sustentável, como embasamento científico, têm acarretado legislações restritivas que dificultam seu avanço técnico. O manejo florestal tem sido severamente criticado nos últimos anos devido a confusões conceituais relacionadas à produção madeireira. São frequentes imagens de área após corte raso associadas de forma equivocada ao manejo florestal. Existe também a confusão entre manejo florestal e exploração sem planejamento e/ou ilegal. No entanto, o manejo florestal é provavelmente a atividade de uso da terra mais fiscalizada e monitorada. Cada árvore passível de manejo é localizada no terreno em mapa que informa suas coordenadas, sendo identificada botanicamente e suas dimensões aferidas. O órgão fiscalizador pode a qualquer momento verificar junto ao produtor, onde, quando e se a árvore será manejada. Além disso, pode também conferir o estoque previsto para exploração, visando garantir a recuperação dessa extração no futuro. O manejo de florestas naturais é a única atividade relacionada ao uso da terra que mantém a cobertura florestal praticamente intacta. Pouca gente sabe que, em média, 88% das árvores de uma área sob manejo são mantidas na área. As normas de manejo são bem claras: só é permitido cortar árvores com mais de 50 cm de diâmetro. Isto implica que somente 12% da estrutura podem ser cortados, pois a maioria das árvores em uma floresta natural está abaixo desta classificação. Esta é a principal vantagem direta do manejo florestal: mantém a floresta praticamente intacta. Fato concreto e já observado cientificamente é que em áreas mantidas como florestas (ou seja, onde não houve sua remoção mediante corte raso) e que foram exploradas sob manejo, ou mesmo sofreram retiradas eventuais de árvores visando seu uso na manutenção ou construções na própria propriedade rural, continuam com padrões semelhantes ao que possuíam 40 anos atrás. As mesmas espécies exploradas no passado continuam com o mesmo padrão estrutural. Como é feito Os talhões de manejo (compartimentos das “áreas de exploração anual”) na Amazônia variam de 500 a 1.000 hectares e os ciclos de 25 a 35 anos. Isto significa que, em média, áreas com mais de 500 hectares ficarão em “pousio” (repouso referente ao ciclo) por no mínimo 25 anos! Imagine os benefícios e proteção que isto pode trazer para a fauna e biodiversidade local? A área torna-se praticamente um “santuário” para a fauna durante 25 anos! E quando houver nova intervenção, esta será de poucos meses, pois é o período normal das atividades anuais de manejo no talhão em exploração. Além disso, existem técnicas chamadas “exploração de impacto reduzido”, as quais reduzem muito os danos eventuais, causados à floresta pela exploração. A Embrapa tem participado no desenvolvimento e aprimorado de técnicas de exploração de impacto reduzido nos últimos anos, em resposta à crescente demanda da sociedade. Algumas questões são levantadas, como por exemplo, se haveria erosão genética na floresta explorada segundo estas normas. Vários trabalhos já avaliaram que o manejo não causaria esta perda, pois a exploração normalmente ocorre em diâmetros que são obtidos somente por árvores mais velhas, ou seja, na faixa de culminação do desenvolvimento da população da espécie considerada. Se forem avaliadas árvores com mais de 50 cm será possível observar que, dependendo da espécie, haverá amento proporcional de podridões, ocos e problemas fitossanitários nas árvores. Ou seja, elas já atingiram seu apogeu e agora iniciam sua fase de senescência, ou seja, decrepitude. Portanto, sua remoção não colocará em risco a recuperação futura da floresta manejada. Porque manejar Uma floresta natural sem manejo é um caos onde várias espécies de diferentes dimensões competem por espaço vital, principalmente buscando mais luz. Várias espécies têm sua regeneração natural dificultada devido ao pouco acesso à luz, ocasionado por árvores muito maduras, com copas grandes e já em avançado estado de velhice. Estas árvores velhas podem comprometer a regeneração e o desenvolvimento das mais jovens, as quais ficam em permanente estado de supressão. Este ciclo é quebrado até que a queda de uma árvore abra uma clareira. Com isso, possibilita a germinação e o crescimento das novas mudas. A baixa regeneração nas classes menores pode ser verificada em várias estruturas de espécies em florestas primárias. Portanto, a remoção das árvores mais velhas pode favorecer a regeneração das espécies arbóreas e ser a garantia de sua manutenção. Além disso, estudos informam que as florestas secundárias capturam carbono aproximadamente 10 vezes mais que florestas primárias. O que diz a legislação e a ciência A legislação florestal, busca a preservação das florestas. No entanto é fechada, definindo intensidades de exploração de maneira genérica e arbitrária, de acordo com critérios únicos para espécies de diferentes grupos ecológicos, estruturas na floresta e ritmos de crescimentos distintos. Isto pode surtir efeito negativo, podendo pôr em risco a sustentabilidade almejada. É evidente que o manejo de florestas naturais é uma atividade complexa e que muitas melhorias podem ser acrescentadas. Por exemplo, ainda são poucos os dados disponíveis sobre o padrão de crescimento de espécies comerciais e, consequentemente, do ciclo ideal de corte que deve ser utilizado. Quando os ciclos, limites de diâmetro de corte e taxas de extração são genéricos, pode-se acertar para algumas espécies, mas errar para a maioria. Todas estas variáveis deveriam ser determinadas cientificamente por espécie ou grupo de espécies. Por exemplo, analisemos a questão do diâmetro limite de corte. Cada espécie possui um diâmetro onde