Fórum Nacional do setor florestal notifica Ibama para que resolva problema que impede transporte e comercialização de madeira
O sistema informatizado que registra o Documento de Origem Florestal (DOF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está totalmente inoperante desde o dia 04 de janeiro. De fato, desde o mês de novembro de 2018, o setor de base florestal tem encontrado dificuldade em operar o sistema, que apresenta oscilações recorrentes, resultando em um funcionamento precário. Em função disso, os empresários do setor não conseguem emitir o documento que autoriza o transporte e a comercialização de madeira – DOF e nem a Guia Florestal (GF) – atreladas aos sistemas estaduais. Diante da grave situação que, além de transtornos, acarreta prejuízos econômicos para o setor, o Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) notificou, nesta terça-feira (8), o presidente do Ibama em Brasília, Eduardo Fortunato Bim, para que resolva, definitivamente, o problema. Na falta de uma resposta efetiva e imediata, o FNBF também já prepara uma ação judicial. O Fórum ressalta que a inoperância total do sistema DOF representa o completo travamento de todo o setor de base florestal, desrespeitando os mais sérios e basilares Princípios Constitucionais que regem uma atividade econômica. “Não é admissível que por incapacidade gerencial de um órgão governamental, um dos principais setores econômicos do Brasil, não consiga desenvolver suas atividades comerciais com regularidade”, aponta o presidente do FNBF, Geraldo Bento. Na notificação, a entidade requer uma manifestação formal do órgão ambiental sobre as ocorrências e quais medidas serão tomadas para resolver a situação. O setor de base florestal representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a US$ 60 bilhões. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
Fiscalização da madeira pode ser mais eficiente com mudanças na forma de identificar os produtos florestais
A necessidade de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado muitos problemas no momento da fiscalização, foi discutida nesta quarta-feira (7), em Brasília, durante reunião do comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal. Durante a reunião, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes do Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) apresentaram uma proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014 e da Resolução CONAMA 411/2009 e 474/2016, que tratam do assunto. O objetivo é abolir o uso de termos específicos nos produtos de origem florestal, adotando-se a fiscalização por espécie e metragem. A proposta teve o apoio dos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, dentre outros, que se destacam na produção e comercialização florestal. A solicitação do setor é de que no lugar de denominação e de dimensões individuais específicas para os produtos de origem florestal convertidos, em especial oriundos de madeira serrada, sejam adotados o controle e a fiscalização por espécie e metro cúbico. A justificativa é de que o procedimento atual, que foca no nome do produto final, tem causado transtornos durante as autuações. “Da forma como está prevista a transformação da tora em produto, o setor acaba penalizado, sendo enquadrado como crime ambiental por questões meramente administrativas, de entendimento da norma. Essa situação acaba generalizando como crime e infrações, quando o problema está na burocratização do sistema que não é adequado à realidade”, argumenta Geraldo Bento, presidente do FNBF. Para os produtores do setor florestal, trata-se de mero desencontro entre o que a norma define e o resultado obtido na industrialização da matéria prima. O fundamental, segundo eles, é o controle da espécie e da metragem comercializada. “O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. A explicação é de que a madeira, como produto natural, está sujeita a intempéries e variáveis que não resultam em danos ao meio ambiente nem prejuízos ao erário. Para entendimento, o FNBF, dá o seguinte exemplo: Uma serraria converteu a tora em madeira serrada de 4cm de espessura por 11, 12, 13 e 14 cm de largura. Durante esse processo, transformou a madeira de acordo com as normas vigentes em vigota (10cm de largura), vigas (11 a 20cm) e pranchas (21cm). Ainda como parte desse processo de industrialização, a madeira foi depositada no pátio para secar e, passado algum tempo, a madeira passou a medir 3,8 cm de espessura por 9, 10, 11, 12 e 13cm de largura. Segundo a norma de nomenclatura vigente, ela deveria ser ‘reclassificada’ como tábuas (11cm de largura acima) e sarrafo (9 e 10cm de largura acima). A madeira é comercializada considerando os metros cúbicos. Contudo, no momento da fiscalização, é exigido que cada peça da carga esteja com o nome do tipo de produto definido pela norma. Caso haja alguma diferença, a carga é apreendida e, pior, criminalizada, desconsiderando, totalmente, o fato de que as informações sobre a espécie e a metragem cúbica estão corretas. Ou seja, a madeira tem origem comprovada e segue a legislação. Neste sentido, a sugestão é que a partir do serrado em bruto, haja conversão para produto beneficiado, que englobaria os produtos acabados e pré-acabados. O restante é o resíduo. Tal procedimento otimizaria o processo produtivo e tornaria a fiscalização mais eficiente, com foco no que realmente importa: a espécie e a metragem da madeira. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Serve apenas para a classificação comercial”, reforça Bento. A proposta apresentada na reunião foi bem recebida pelos órgãos ambientais e o encaminhamento foi para fazer novas reuniões e avaliar a inclusão dessas mudanças no processo de migração dos sistemas do IBAMA que controlam a origem, transporte e comercialização dos produtos florestais, previsto para acontecer em maio. O comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal é um grupo interdisciplinar instituído pelo Ministério do Meio Ambiente que se reúne, regularmente, desde 2011, para discutir questões ligadas ao setor florestal. Além dos setores produtivos, fazem parte órgãos de controle e fiscalização, como o IBAMA, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal, além de organizações não-governamentais. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Falhas no sistema DOF: como fica o setor florestal?
Por Geraldo Bento* Nós, do setor de base florestal, sabemos o quanto nossas atividades são fiscalizadas e monitoradas e, consequentemente, burocratizadas e engessadas pela quantidade de procedimentos que temos que cumprir diariamente. São dezenas de notas, guias, aceites, licenças, taxas e documentos diferentes com os quais lidamos em cada etapa do processo, desde a exploração até a comercialização de nossos produtos. Sem entrar no mérito da necessidade da rediscussão dos procedimentos, sabemos que, no momento, esses são ossos do ofício de quem quer atuar dentro da legalidade. O problema é que a falta de eficiência dos sistemas dos quais dependemos, muitas vezes, nos impede de exercer nossas atividades. E a pressão atual sobre o setor, no âmbito fiscal, ambiental e mercadológico é muito grande. Para que todo esse sistema complexo funcione, para a roda continuar girando, cada elo da corrente precisa cumprir sua função e ter compromisso com o desenvolvimento das atividades do setor de base florestal e com a economia do país, diretamente impactada por este segmento. Acontece que não é essa a postura que estamos vendo por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quanto aos problemas de funcionamento do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF). Quem é do setor conhece, mas vale explicar para quem não o acompanha de perto, que o DOF é um documento obrigatório, emitido via sistema do Ibama, para o controle do transporte de produtos e subprodutos florestais nativos que os acompanha da origem (pátio da empresa) ao destino (comprador). Ou seja, sem ele as cargas não podem ser transportadas, sob pena de apreensão dos produtos e enquadramento e penalização do empresário por crime ambiental. Desde o final de 2016, quando, de acordo com informações do próprio Ibama, o Sistema DOF, antes gerido por uma empresa terceirizada, foi transferido para a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele apresenta sérios problemas. Foram períodos de oscilação e falhas e, mais recentemente, o Sistema DOF chegou a passar mais de cinco dias seguidos fora do ar. Essa situação de oscilação se estende até hoje, afetando grandes regiões produtoras e consumidoras. As entidades que representam o setor, entre elas o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), estão cobrando insistentemente uma solução. O desrespeito é tão grande que nem sabemos se nossos protestos estão sendo ouvidos, ou se nossas solicitações estão sendo consideradas. A cada ligação feita ao órgão é dada uma justificativa diferente e sempre com a promessa de que “amanhã o sistema voltará à normalidade”. Não se viu, até o momento, nas páginas oficiais do órgão ao menos uma nota de esclarecimento que informe os motivos desta inoperância e muito menos apresente alternativas para minimizar os prejuízos gerados para o setor florestal. A atual crise econômica do país já está impondo às empresas sérias restrições. Desde o ano passado, muitas delas viram suas margens de lucro despencar, foram obrigadas a conceder férias coletivas aos funcionários e reduziram seus quadros para manter as empresas ativas. Ainda estamos para ver de que tamanho será o prejuízo final ocasionado por mais esta situação, mas podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que será enorme. Imaginem que o frete de um caminhão bitrem, seja de R$ 1.000 ao dia, que é a média no estado de Mato Grosso, por exemplo. Agora imaginem esse caminhão carregado, parado por cinco dias por falta de DOF e multipliquem isso pelas empresas de todo o Brasil. São milhares de empresas com caminhões parados, acumulando prejuízos diários, desonrando contratos, perdendo clientes e deixando de gerar renda e movimentar a economia do país. Tememos que se esse quadro não for revertido, mais demissões serão inevitáveis. Nesse contexto de crise, impedir as atividades de um setor produtivo inteiro demonstra uma grande e absurda irresponsabilidade e total descaso. Até onde sabemos, e sabemos pouco, nenhuma providência está sendo tomada para resolver a questão. Exigimos soluções, exigimos transparência por parte dos órgãos ambientais e exigimos, acima de tudo, respeito ao setor que sempre foi e ainda é um dos pilares da economia do país! *Geraldo Bento é presidente, por dois mandatos, do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), diretor da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
FNBF participa do lançamento do Sinaflor
Do Cipem O Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou na tarde de (07.02), no auditório da sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o lançamento do o Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor). O evento contou com a participação de representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF). O novo sistema pretende reunir em uma plataforma única todas as informações relacionadas ao manejo florestal sustentável de todo o país e fechar o ciclo da cadeia produtiva, com controle de origem da madeira, carvão e outros subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em cumprimento aos artigos 35 e 36 da Lei n° 12.651/2012 e, segundo o MMA, deve ser implantado em todo do país até dezembro de 2017. É importante destacar que o evento foi restrito para a apresentação do novo sistema e não contemplou espaços para debate ou esclarecimentos sobre suas funcionalidades. O Sinaflor Desde 2006, o controle de transporte e do armazenamento de produtos florestais é feito por meio do Documento de Origem Florestal (DOF). A partir de agora, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos relacionados que estão sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados, desde o início da cadeia, que começa com a emissão das autorizações de exploração. Na apresentação realizada pelos representantes do MMA e Ibama o foco foi a possibilidade de dar maior transparência ao processo de exploração florestal. Além disso, o Sinaflor foi apresentado como uma poderosa ferramenta de controle e combate ao desmatamento ilegal, contribuindo para a maior competitividade e agregação de valor aos produtos de origem comprovada e legal. Foi destacada também a economia de recursos e de tempo, com a redução de trabalhos manuais pelos técnicos dos órgãos. Segundo o Ibama, até mesmo a fiscalização dos projetos de manejo será realizada eletronicamente. A presidente do Ibama, Suely Araújo, durante a apresentação, afirmou que o sistema será auto declaratório, ou seja, o próprio empreendedor deverá fornecer todas as informações básicas sobre o seu empreendimento e poderá também acompanhar o andamento de seu processo via on-line. Outra vantagem, de acordo com o Ibama, é que os estados que ainda não possuem um sistema próprio passarão a contar com “um sistema inteligente e com arquitetura robusta, sem custos”. O coordenador de Uso Sustentável de Recursos Florestais do Ibama, André Sócrates, explicou resumidamente como o novo sistema irá funcionar. Segundo ele, o responsável técnico terá acesso a um módulo próprio com controle de demanda, onde ele apresenta o projeto técnico e o analista do órgão ambiental realizará a análise do processo. A partir daí, após a emissão da autorização de exploração, haverá uma expectativa de crédito para o empreendimento. A entrada dos créditos florestais é feita pelo responsável técnico, tora por tora, direto no Sinaflor, que é integrado ao sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, o técnico irá declarar o corte de cada árvore e se houver um erro de amostragem no inventário, o que é comum no cotidiano das empresas, esse erro poderá ser corrigido sem burocracias. Ao declarar o volume real da produção, o sistema fecha o ciclo da cadeia produtiva ao gerar o DOF. O sistema facilitará também a geração de relatórios gerenciais, emissão de autorizações e a geração de volume de crédito por espécie em todo o Brasil. O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente na solenidade. Em sua fala, afirmou que tem recebido frequentemente os representantes do setor de base florestal e discutido a urgente necessidade de “separar o joio do trigo”, beneficiando os empresários que atuam na legalidade. Com o novo sistema, segundo ele, isso será possível, pois com o georreferenciamento de todas as autorizações de exploração de vegetação no território nacional, será possível conhecer o desmatamento líquido, ou seja, subtrair do desmatamento total as áreas autorizadas e quantificar exatamente o desmatamento ilegal. Além disso, Sarney Filho destacou que as ações de sistematização de repressão aos ilícitos ambientais serão otimizadas. “Com esse banco de dados, os técnicos do Ibama e dos órgãos ambientais estaduais terão informações sistematizadas suficientes para realizar as análises e vistorias com critérios técnicos bem definidos, reduzindo a subjetividade das avaliações, minimizando a possibilidade de falhas humanas e fraldes. Com isso, todo o processo se torna mais célere e organizado”, apontou o ministro. O presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, avaliou a proposta de forma positiva, no entanto, atentou para a necessidade de discussão sobre a operacionalização desse sistema para os produtores que atuam em regiões mais afastadas dos grandes centros. “É preciso considerar que um sistema com essas funcionalidades deverá operar 100% on-line para que os lançamentos sejam feitos em tempo real. Os detentores de pequenos PMFs, que são a maioria em muitos estados, podem sair prejudicados, pois não possuem a estrutura necessária para isso, como internet de boa qualidade e oferta de uma rede estável. Essas coisas precisam ser discutidas”, concluiu José Eduardo. O Ibama disponibilizou uma Central de Atendimento suporte geral sobre o Sinaflor. O serviço pode ser acessado através do telefone (61) 3316-1677.
Ministro Sarney Filho recebe representantes do setor de base florestal do Pará
Por Assessoria de Comunicação FNBF Um grupo de representantes do setor de base florestal do estado do Pará, bem como do Poder Executivo, com apoio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para discutir, entre outras pautas, a regulamentação do processo de bloqueio e desbloqueio das empresas, que tem gerado inúmeros prejuízos às indústrias e desestabilização do mercado. O encontro, realizado no último dia 12, foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em articulação com os representantes do setor. Estiveram presentes na reunião a presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do estado do Pará (Sedeme-PA), Adnan Demachki; o secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), Luiz Fernandes Rocha Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Thiago Valente Novaes; o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde o início do encontro o Ministro reconheceu a importância do setor de base florestal no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, que teve um aumento considerável nos últimos dois anos, e confirmou a intenção de diálogo permanente com o setor. Segundo ele, o combate estrutural ao desmatamento é feito através da valorização de alternativas econômicas sustentáveis, como as atividades do setor de base florestal, que permitem, ao mesmo tempo, conservar e produzir. “Agora nós temos recompostas as finanças do Ibama e estamos trabalhando também no aprimoramento tecnológico do órgão. Essa discussão é importante para que a gente possa se alinhar nessas melhorias e no processo de valorização da legalidade no setor florestal. Precisamos pensar juntos a sustentabilidade do setor e fortalecer a parceria para acabar com o desmatamento ilegal”, reforçou Sarney Filho. Nesse sentido, o primeiro ponto de pauta foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) permanente para discutir questões ambientais do estado do Pará. O FNBF fará parte do GT representando o setor florestal. Para que ele seja instituído faltam apenas duas indicações que devem ser encaminhadas em breve. Bloqueio e desbloqueio das empresas pelo Ibama De acordo com os representantes da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o setor de base florestal no estado está entrando em solvência. Muitas empresas estão encerrando suas atividades e outras já demitiram boa parte dos funcionários. O maior problema é que quando o Ibama bloqueia um plano de manejo, hoje em dia, ele bloqueia totalmente também a empresa que comprou o plano de manejo, o que equivale a um embargo da empresa. Por isso, uma das pautas mais importantes do setor é a regulamentação do processo de bloqueio e desbloqueio de empresas, prevendo o bloqueio parcial e, quando necessário, procedimento para agilizar o desbloqueio. O Presidente da Aimex, Carlos Roberto Pupo, fez uma retomada histórica da indústria do setor florestal no Brasil e chamou atenção para o fato de que, hoje, esta indústria é a única no país que está totalmente ligada e é gerida pela pasta de meio ambiente. “No Brasil, quem legisla sobre o manejo florestal é o Ibama, e quem legisla sobre como a indústria florestal funciona também é o Ibama. Isso prejudica o crescimento do setor, que tem necessidades específicas enquanto indústria”, afirmou Pupo. Ele lembrou que o bloqueio de uma empresa é uma atitude extrema, um último recurso no caso de irregularidade. No entanto, em sua opinião, a medida que deveria ser exceção está sendo utilizada sem controle, gerando prejuízos e centenas de desempregos na região. “As indústrias estão dentro da legalidade, tem plano de manejo e todas as exigências, aí chega o Ibama e bloqueia. E para desbloquear é a maior dificuldade! Do jeito que as coisas estão, me parece que o recado é para que a gente não invista mais e feche logo as portas. Não existe a menor condição de as coisas continuarem assim!”, destacou o empresário. “Nós contribuímos muito com a economia e com a conservação da floresta no Brasil. Nossa indústria precisa ser tratada com mais respeito. É preciso rever o procedimento do bloqueio e, principalmente, agilizar o procedimento de desbloqueio quando se identifica e resolve o problema. Atualmente, não vejo nenhuma indústria que consegue ser desbloqueada em menos de 45 dias. É um absurdo uma empresa ficar mais de um mês parada porque o processo não anda!”, desabafou. O caso do empresário Idacir Peracchi é ainda mais grave. Ele se emocionou ao contar que uma de suas empresas foi bloqueada e multada por causa de um auto de infração gerado a partir do registro errado da placa de um caminhão por parte do funcionário do Ibama. Outra de suas empresas está bloqueada a mais de 80 dias e o processo de desbloqueio não anda. “Falta muito respeito por nós. Eu já fechei uma empresa por causa disso e tive que demitir mais de 100 funcionários. Nossas empresas são legalizadas e corretas. Só queremos poder trabalhar!”, concluiu emocionado. Já a advogada que representa as empresas do município de Novo Progresso, Bárbara Rufino, contou que na região existem empresas bloqueadas desde o mês de julho de 2016 e que o processo, cuja jurisdição é na Gerência do Ibama de Santarém (oeste do estado) não caminha. “Os empresários estão em via de falência. Alguns estão pagando multa diária de 200 dólares por metro cúbico de madeira, com produto parado no porto. A gente precisa de uma resposta. Quem paga essa conta, afinal?”, frisou a advogada. O presidente do FNBF, Geraldo Bento, cobra a resolução da questão. “É inadmissível que a má condução das questões ambientais continue impedindo a produção e comercialização dos produtos florestais no Brasil. Precisamos que os líderes dos órgãos responsáveis, ao invés de justificar os problemas atuais remetendo a culpa às gestões anteriores, encontrem soluções que resolvam definitivamente esse engessamento contínuo do setor de base florestal. Basta!”, reforçou. Sarney Filho se mostrou solidário ao que ele