Setor florestal aguarda resposta do Ibama sobre problemas na fiscalização portuária
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) aguarda resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Brasília, sobre o pedido de providências a respeito de possíveis falhas cometidas por agentes de fiscalização no porto de Paranaguá-PR, conforme ofício enviado ao órgão no dia 27 de setembro. Recentemente, fiscais do órgão apreenderam cargas de madeira nativa oriundas de Mato Grosso e destinadas à exportação por entenderem que o nome dos produtos descritos nos documentos, devidamente aprovados pelos órgãos ambientais estaduais, deveriam ter outra classificação. As cargas em questão apresentam regularidade quanto a metragem cúbica e as essências florestais autorizadas nos Planos de Manejo Florestal Sustentável das empresas, conforme constam nas respectivas Notas Fiscais e Guias Florestais. Portanto, atendem as legislações ambiental e tributária em vigor. Além disso, a nomenclatura dos produtos segue o padrão determinado pelas Resoluções 411/2009 e 474/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ainda assim, no entendimento dos fiscais portuários do Ibama, a nomenclatura deveria ser outra e esse imbróglio na interpretação da norma resultou em apreensão de vários containers de madeira nativa beneficiada e na autuação das empresas produtoras. No documento enviado ao Ibama, o FNBF registra como importante o fato de que a classificação desses produtos estava sendo realizada constantemente da forma como apresentada nos documentos atuais e que foram exportadas centenas de cargas com a mesma descrição, inclusive pelas próprias empresas agora penalizadas. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, relata que o setor de base florestal brasileiro, em especial o segmento da madeira nativa, há muito tempo vem sendo penalizado e negligenciado pelas autoridades no que tange a fiscalização com base na interpretação dessas normas. “Faz muito tempo que o FNBF vem apontando a existência de criminalização burocrática do setor em razão de regras distorcidas de controle do transporte da madeira nativa por nomenclatura de produto e clamando junto aos órgãos competentes por soluções para este problema. O fato registrado agora só ratifica ainda mais a urgência em se promover a revisão dessa normativa”, reforça Bento. Diante da situação, o Fórum solicitou ao Ibama , que intervenha na fiscalização aduaneira no Porto de Paranaguá-PR, no sentido de orientar os agentes para a correta aplicação das Resoluções Conama Nº 411/2009 e 474/2016, bem como promover o cancelamento dos autos de infração e demais penalidades imputadas às empresas, pois considera a documentação expedida pelos industriais como correta. Para tentar resolver, definitivamente, esse problema, o Fórum apresentou uma proposta de alteração da norma, na qual sugere a utilização de termos mais abrangentes para os produtos de origem madeireira, criando ou agrupando categorias. A proposta está em tramitação no Conama. A íntegra da proposta do FNBF está disponível aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Receita Federal volta a considerar metros cúbicos como medida para exportação de madeira
A Receita Federal do Brasil alterou os sistemas que controlam as Nomenclaturas Comum do Mercosul (NMC) e voltou a considerar a unidade de metro cúbico (m³) ao invés de quilograma (kg) para a exportação de produtos da madeira. Essa mudança só aconteceu após a interpelação do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) junto aos Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, demonstrando as complicações e prejuízos ocasionados ao setor quando da alteração das medidas. Nos ofícios enviados aos órgãos, a entidade relatou as complicações enfrentadas pelas indústrias que não estavam conseguindo emitir Nota Fiscal Eletrônica de venda ao mercado externo desde a atualização dos sistemas de acordo com a Nota Técnica NT 2016.003.v.1.4, emitida pela Receita Federal. O principal argumento apresentado é de que o setor florestal, por décadas, utiliza a medida de metros cúbicos sendo considerada a mais adequada sob os aspectos ambientais, tributários e comerciais. Sistemática e historicamente, o metro cúbico é a unidade de medida considerada, tanto por imposição legal como também por ser a unidade comercial em prática nacional e internacionalmente. Baseada nesta medida foram instituídas as regras comerciais e as normas de controle da produção, extração, comercialização, controle efetivo dos estoques e transporte do produto. Com a alteração das medidas pela Refeita Federal, feita à revelia de discussão com o setor, instalou-se uma situação de fragilidade e um cenário de incertezas quanto desenvolvimento econômico das atividades. Diante da gravidade da situação, o FNBF iniciou um diálogo com os respectivos órgãos responsáveis, no sentido de reverter a alteração dessa norma, restabelecendo a ordem dos procedimentos. O Fórum ainda está em diálogo com os órgãos fazendários para resolver outro problema com relação ao procedimento de despacho aduaneiro de exportação de produto florestal, no que se refere a Declaração Única de Exportação (DU-E), sobre a qual a Receita Federal passou a exigir emissão de Nota Fiscal por volume máximo de 01 (um) container. Com isso, todos aqueles que trabalham com lotes maiores acabam sendo prejudicados, pois são obrigados a emitir mais de uma Nota Fiscal e mais de uma Guia Florestal para o transporte/despacho. Tal fato tem causado transtornos operacionais, elevação de custos de logística e dificuldades na comercialização para o exterior, uma vez que a prática economicamente viável é fazer uso de caminhões com capacidade para carregar 1,5 container, disponíveis no mercado. Além do que, todo o processo produtivo e de custos da indústria está adequado a esta capacidade de transporte. Diante dos problemas, o FNBF solicitou a correção do procedimento imposto que vai na contramão da intenção do próprio governo federal de aumentar a pauta de exportações do país e tem desestimulado o setor de base florestal na atuação em comércio com o exterior. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa/FNBF