Fiscalização da madeira pode ser mais eficiente com mudanças na forma de identificar os produtos florestais
A necessidade de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado muitos problemas no momento da fiscalização, foi discutida nesta quarta-feira (7), em Brasília, durante reunião do comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal. Durante a reunião, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes do Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) apresentaram uma proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014 e da Resolução CONAMA 411/2009 e 474/2016, que tratam do assunto. O objetivo é abolir o uso de termos específicos nos produtos de origem florestal, adotando-se a fiscalização por espécie e metragem. A proposta teve o apoio dos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, dentre outros, que se destacam na produção e comercialização florestal. A solicitação do setor é de que no lugar de denominação e de dimensões individuais específicas para os produtos de origem florestal convertidos, em especial oriundos de madeira serrada, sejam adotados o controle e a fiscalização por espécie e metro cúbico. A justificativa é de que o procedimento atual, que foca no nome do produto final, tem causado transtornos durante as autuações. “Da forma como está prevista a transformação da tora em produto, o setor acaba penalizado, sendo enquadrado como crime ambiental por questões meramente administrativas, de entendimento da norma. Essa situação acaba generalizando como crime e infrações, quando o problema está na burocratização do sistema que não é adequado à realidade”, argumenta Geraldo Bento, presidente do FNBF. Para os produtores do setor florestal, trata-se de mero desencontro entre o que a norma define e o resultado obtido na industrialização da matéria prima. O fundamental, segundo eles, é o controle da espécie e da metragem comercializada. “O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. A explicação é de que a madeira, como produto natural, está sujeita a intempéries e variáveis que não resultam em danos ao meio ambiente nem prejuízos ao erário. Para entendimento, o FNBF, dá o seguinte exemplo: Uma serraria converteu a tora em madeira serrada de 4cm de espessura por 11, 12, 13 e 14 cm de largura. Durante esse processo, transformou a madeira de acordo com as normas vigentes em vigota (10cm de largura), vigas (11 a 20cm) e pranchas (21cm). Ainda como parte desse processo de industrialização, a madeira foi depositada no pátio para secar e, passado algum tempo, a madeira passou a medir 3,8 cm de espessura por 9, 10, 11, 12 e 13cm de largura. Segundo a norma de nomenclatura vigente, ela deveria ser ‘reclassificada’ como tábuas (11cm de largura acima) e sarrafo (9 e 10cm de largura acima). A madeira é comercializada considerando os metros cúbicos. Contudo, no momento da fiscalização, é exigido que cada peça da carga esteja com o nome do tipo de produto definido pela norma. Caso haja alguma diferença, a carga é apreendida e, pior, criminalizada, desconsiderando, totalmente, o fato de que as informações sobre a espécie e a metragem cúbica estão corretas. Ou seja, a madeira tem origem comprovada e segue a legislação. Neste sentido, a sugestão é que a partir do serrado em bruto, haja conversão para produto beneficiado, que englobaria os produtos acabados e pré-acabados. O restante é o resíduo. Tal procedimento otimizaria o processo produtivo e tornaria a fiscalização mais eficiente, com foco no que realmente importa: a espécie e a metragem da madeira. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Serve apenas para a classificação comercial”, reforça Bento. A proposta apresentada na reunião foi bem recebida pelos órgãos ambientais e o encaminhamento foi para fazer novas reuniões e avaliar a inclusão dessas mudanças no processo de migração dos sistemas do IBAMA que controlam a origem, transporte e comercialização dos produtos florestais, previsto para acontecer em maio. O comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal é um grupo interdisciplinar instituído pelo Ministério do Meio Ambiente que se reúne, regularmente, desde 2011, para discutir questões ligadas ao setor florestal. Além dos setores produtivos, fazem parte órgãos de controle e fiscalização, como o IBAMA, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal, além de organizações não-governamentais. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Serviço Florestal Brasileiro e CNI premiam Estudos de Economia e Mercado Florestal
Um trabalho inédito de valoração da atividade ambiental no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) foi vencedor da 4ª edição do Prêmio em Estudos de Economia e Mercado Florestal, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). O evento de premiação ocorreu na sede da CNI, em Brasília, nesta terça-feira (21), Dia Mundial da Floresta. Ao todo, foram 50 monografias inscritas, sendo 39 na categoria profissional e 11 na categoria graduando. O projeto Contas Econômicas Ambientais de Florestas, desenvolvido por José Sena, técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), propõe a contabilização do que se gasta e se deprecia do capital natural em decorrência da atividade florestal. De acordo com Sena, essa metodologia poderá integrar cálculos para valoração de serviços ecossistêmicos. “Com esse método é possível, por exemplo, avaliar os custos de água nas empresas e, a partir dos valores desses gastos, verificar o volume consumido e o volume em estoque, fazendo uma previsão de tempo da disponibilidade de água”, ilustrou Sena. Outra iniciativa premiada, na categoria graduando, foi Investindo fundos de capital institucional em florestas através das “Timos” (Timberland Investment Management Organization), de Camila Maciel Viana, recém-graduada em Ciências Agronômicas. O trabalho faz uma projeção sobre a gestão de florestas plantadas no Brasil. Hoje, 6% dessas florestas são geridas por timos e, de acordo com Camila, esse modelo de negócio deve crescer significativamente. Timos são processos de investimento no qual os recursos financeiros são oriundos principalmente de grandes investidores institucionais como fundos de pensão, seguradoras, doações de fundações e escritórios familiares. Estímulo a investimentos Na abertura da cerimônia, a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, destacou que o país carece de uma política clara e consistente para o desenvolvimento da indústria florestal e a criação de um ambiente favorável a novos investimentos. “Apesar das exportações de produtos florestais serem significativas no cômputo geral da economia brasileira, ainda não conseguimos transformar nosso diferencial comparativo em diferencial competitivo”, declarou. A participação do Brasil no mercado global de produtos florestais é de cerca de 3%, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, ressaltou a importância das concessões florestais e projetos de manejo florestal como alternativas sustentáveis à fórmula de comando e controle no combate ao desmatamento. “Isso dá sentido econômico para a floresta, gera emprego e renda e promove a inclusão social”, disse. Participaram ainda da cerimônia de premiação o ex-ministro de Meio Ambiente José Carlos de Carvalho, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, o diretor-geral da Escola de Administração Fazendária, Manuel Augusto Alves da Silva, e o gerente-executivo de Meio Ambiente da CNI, Shelley Carneiro. Confira a lista dos trabalhos reconhecidos: CATEGORIA PROFISSIONAL 1º lugar – José Antonio Sena do Nascimento e Geraldo Sandoval Góes Título: Contas Econômicas Ambientais de Florestas-Ceaf: Uma proposta de trajetória metodológica e institucional para aplicação no Brasil. 2º lugar – Kalil Said de Souza Jabour Título: Tratamento tributário de produtos florestais no âmbito do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) regimes aplicáveis e operações tributadas e desoneradas 3º lugar – Maisa Isabela Rodrigues Título: Análise financeira de investimentos em concessão florestal por meio de métodos determinísticos e estocásticos. Menção Honrosa – Carlos Eduardo Frickmann Young e Marcio Alvarenga Junior Título: Custos e benefícios da implementação de um mercado de cotas de reserva ambiental (CRA) no Brasil. CATEGORIA GRADUANDO 1º lugar – Camila Maciel Viana Título: Investindo fundos de capital institucional em florestas através das timos:conceituação, descrição do processo e cenário das timos no Brasil 2º lugar – Camila de Almeida Martins dos Santos Título: Análise econômica da compensação de reserva legal ambiental por meio de cotas de reserva ambiental: estudo de caso em uma propriedade rural de Brasnorte-MT 3º lugar – Lucas Ayres Costa Título: Uma análise da evolução do consumo e da estrutura de mercado de papel tissue no Brasil. Fonte: Portal da Indústria