Estados devem contribuir na construção de pautas florestais para reforçar a tramitação nos órgãos ambientais
A contribuição dos estados que têm representatividade na produção madeireira em propostas para a melhoria no desenvolvimento do setor florestal é considerada fundamental para garantir a legitimidade de propostas que tramitam nos órgãos ambientais, principalmente na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O chamado para esse engajamento dos estados foi feito pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) que participou, como convidado, de uma reunião da Rede de Florestas, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (21). Durante o encontro, que contou com a participação de representantes dos estados do Pará (PA), Rondônia (RO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal, o FNBF apresentou uma proposta de alteração da resolução 411/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. O assunto tem estado presente em diversas reuniões de articulação do Fórum e é considerado prioritário para os estados líderes na produção madeireira, o que justifica o aporte de informações pelas diversas federações. “É importante que todos os interessados contribuam com a proposta, afinal, a mudança é extremamente necessária e vai beneficiar a todos, não representando o interesse de um único estado”, reforçou o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos. De acordo com o Fórum, a Resolução 411 definiu nomes dos produtos madeireiros que precisam ser seguidos tanto pela indústria, quanto pelo órgão fiscalizador. Neste caso, a fiscalização acaba tendo como foco a verificação do enquadramento das peças contidas na carga, como: caibro, viga, vigota, pranchas, por exemplo. De acordo com o setor, essa é uma questão mercadológica apenas, pois a informação mais importante para a proteção do meio ambiente é a metragem cúbica e as espécies contidas na carga. O que realmente importa é reforçar o controle entre a saída da matéria-prima (tora) da floresta até o pátio dos empreendimentos. Para o FNBF, a eficácia do comando e controle será maior se o foco estiver nessa etapa. Na proposta de adequação, o setor de base florestal defende o uso de termos menos específicos, reforçando também a eficiência na fiscalização que passaria a ser por espécie e por metragem. Para isso, seriam criadas categorias mais abrangentes para os produtos, como tora (matéria prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade). Quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. A variação pode ser de apenas um centímetro no produto final para que ocorra a desconformidade, mesmo que a metragem da carga permaneça praticamente a mesma. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, a mudança não flexibiliza o controle ambiental, pelo contrário, torna a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. Para a reunião também foi convidada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que está desenvolvendo uma pesquisa científica, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), relacionada ao coeficiente de rendimento volumétrico. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 será apreciada no próximo dia 28/08 pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), instância do Conama que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência das propostas de resolução. O texto já conta com um parecer favorável da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta de revisão deverá ser votada pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui O parecer da Conjur está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
CRV: aproveitamento de madeira em empresas no Acre chega a 70%
Entidades apresentam estudo comprovando que rendimento de toras no estado é maior do que os 35% estabelecidos pelo Ibama. Por Sindusmad-AC. No Acre, uma pesquisa com 23 espécies de madeira serrada, realizada em quatro empresas do setor florestal do estado, a fim de definir seus respectivos Coeficientes de Rendimento Volumétrico (CRV), foi protocolada no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na manhã dessa quinta-feira, 6 de abril. O levantamento foi uma iniciativa do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do senador Jorge Viana e deputados federais Allan Rick, César Messias e Léo de Brito. A partir desta sexta-feira, 7 de abril, entra em vigor uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para alteração do CRV no processo de desdobro da tora em madeira serrada para obtenção de produtos florestais, proposta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reduzindo dos atuais 45% para 35% o índice de aproveitamento. A presidente do Sindusmad e vice-presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Adelaide de Fátima Oliveira, afirmou que o objetivo do estudo é resgatar a importância das empresas do setor florestal e combater a clandestinidade. “Aqui, no Acre, chegamos a uma média de aproveitamento de 55,6%, sendo que tem madeira que chega a uma eficiência de 70%. A tora pode ser excelente, mas não poderei nem doar, porque não terei liberação do Sistema Documento de Origem Florestal (DOF) para isso, gerando desperdício e degradação ambiental”, completou a empresária. Após avaliação do Imac, o relatório será apresentado em conjunto ao Ibama e ao Ministério Público Estadual (MPE), e validado pelo Conselho Florestal Estadual do Acre (CFE-AC). Ao todo, foram seis meses de pesquisa, cujo objetivo foi atender a resolução do Conama nº 474/2016, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, incluindo carvão vegetal e resíduos de serraria. Próximos passos Neste primeiro momento, o trabalho foi realizado nas empresas Fox Laminados, Indumag, Madeireira Triângulo e Martins & Rabelo. No entanto, de acordo com Fátima, será estendido às demais empresas a partir de junho. O supervisor de campo e estudante de engenharia florestal da Ufac, Paulo Parente, explicou que o relatório seguiu toda a metodologia proposta pela Resolução. “Fomos às indústrias e fizemos levantamentos de todas as toras que seriam desdobradas, a fim de calcular a média de rendimento. Após isso, todos os dados foram processados e, assim, produzido o material que está sendo entregue aqui no Imac”. O diretor-presidente do Imac, Paulo Viana, informou que o próximo passo será submeter o relatório a uma análise técnica a fim de verificar se poderá se adequar ao rendimento que está sendo proposto. “A resolução atual, que entra em vigor nesta sexta, prevê que de uma tora só pode ser aproveitado 35%. No entanto, o trabalho apresentado está elevando esse rendimento. Então, faremos uma análise se efetivamente poderemos adotar o rendimento volumétrico de toras que nos foi apresentado. Em seguida, esse estudo será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente”, finalizou.