Fiscalização da madeira pode ser mais eficiente com mudanças na forma de identificar os produtos florestais
A necessidade de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado muitos problemas no momento da fiscalização, foi discutida nesta quarta-feira (7), em Brasília, durante reunião do comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal. Durante a reunião, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes do Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) apresentaram uma proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014 e da Resolução CONAMA 411/2009 e 474/2016, que tratam do assunto. O objetivo é abolir o uso de termos específicos nos produtos de origem florestal, adotando-se a fiscalização por espécie e metragem. A proposta teve o apoio dos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, dentre outros, que se destacam na produção e comercialização florestal. A solicitação do setor é de que no lugar de denominação e de dimensões individuais específicas para os produtos de origem florestal convertidos, em especial oriundos de madeira serrada, sejam adotados o controle e a fiscalização por espécie e metro cúbico. A justificativa é de que o procedimento atual, que foca no nome do produto final, tem causado transtornos durante as autuações. “Da forma como está prevista a transformação da tora em produto, o setor acaba penalizado, sendo enquadrado como crime ambiental por questões meramente administrativas, de entendimento da norma. Essa situação acaba generalizando como crime e infrações, quando o problema está na burocratização do sistema que não é adequado à realidade”, argumenta Geraldo Bento, presidente do FNBF. Para os produtores do setor florestal, trata-se de mero desencontro entre o que a norma define e o resultado obtido na industrialização da matéria prima. O fundamental, segundo eles, é o controle da espécie e da metragem comercializada. “O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. A explicação é de que a madeira, como produto natural, está sujeita a intempéries e variáveis que não resultam em danos ao meio ambiente nem prejuízos ao erário. Para entendimento, o FNBF, dá o seguinte exemplo: Uma serraria converteu a tora em madeira serrada de 4cm de espessura por 11, 12, 13 e 14 cm de largura. Durante esse processo, transformou a madeira de acordo com as normas vigentes em vigota (10cm de largura), vigas (11 a 20cm) e pranchas (21cm). Ainda como parte desse processo de industrialização, a madeira foi depositada no pátio para secar e, passado algum tempo, a madeira passou a medir 3,8 cm de espessura por 9, 10, 11, 12 e 13cm de largura. Segundo a norma de nomenclatura vigente, ela deveria ser ‘reclassificada’ como tábuas (11cm de largura acima) e sarrafo (9 e 10cm de largura acima). A madeira é comercializada considerando os metros cúbicos. Contudo, no momento da fiscalização, é exigido que cada peça da carga esteja com o nome do tipo de produto definido pela norma. Caso haja alguma diferença, a carga é apreendida e, pior, criminalizada, desconsiderando, totalmente, o fato de que as informações sobre a espécie e a metragem cúbica estão corretas. Ou seja, a madeira tem origem comprovada e segue a legislação. Neste sentido, a sugestão é que a partir do serrado em bruto, haja conversão para produto beneficiado, que englobaria os produtos acabados e pré-acabados. O restante é o resíduo. Tal procedimento otimizaria o processo produtivo e tornaria a fiscalização mais eficiente, com foco no que realmente importa: a espécie e a metragem da madeira. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Serve apenas para a classificação comercial”, reforça Bento. A proposta apresentada na reunião foi bem recebida pelos órgãos ambientais e o encaminhamento foi para fazer novas reuniões e avaliar a inclusão dessas mudanças no processo de migração dos sistemas do IBAMA que controlam a origem, transporte e comercialização dos produtos florestais, previsto para acontecer em maio. O comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal é um grupo interdisciplinar instituído pelo Ministério do Meio Ambiente que se reúne, regularmente, desde 2011, para discutir questões ligadas ao setor florestal. Além dos setores produtivos, fazem parte órgãos de controle e fiscalização, como o IBAMA, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal, além de organizações não-governamentais. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
MAM é uma frente pela conservação
O Mosaico possui mais de 7 milhões de hectares e conta, em sua composição, com a representação de 40 Unidades de Conservação federais e estaduais. Assessoria de Imprensa CIPEM O Mosaico da Amazônia Meridional (MAM) é uma iniciativa de gestão territorial que busca somar recursos, esforços e capacidades das equipes responsáveis por várias Unidades de Conservação federais e estaduais existentes em áreas do Sul do Amazonas, Norte e Noroeste do Mato Grosso e Oeste de Rondônia. Não por acaso, a região é conhecida como “Arco do Desmatamento” devido aos inúmeros problemas ambientais existentes na área, como queimadas, garimpo, grilagem, entre outros. O propósito maior desse trabalho é evitar que essas pressões ambientais ‘subam’ para o Norte do Brasil. O Conselho Consultivo do Mosaico da Amazônia Meridional (CCMAM), formado por mais de vinte instituições do governo e da sociedade civil, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) integra o conselho; delibera, discute e encaminha atividades, propostas e sugestões de trabalhos de conservação para aquela área. Em 2016, a realização de reuniões frequentes e do processo de reconhecimento e de funcionamento do conselho já mostra resultados positivos, como explica Lourdes Iarema, presidente do CCMAM, “a aproximação e o fortalecimento das instituições na integração e no desenvolvimento de agendas conjuntas, como o que ocorre entre Sema e ICMBio em diversas atividades de uso público e monitoramento de proteção, por exemplo, fortalece as atividades do conselheiros e das instituições que compõe o CCMAM”. Por meio do mosaico, os gerentes das unidades de conservação e entes públicos como secretarias estaduais de Meio Ambiente, em conjunto com o governo federal, podem compartilhar recursos e executar ações em parceria, otimizando a gestão do território. Desse modo, fica mais fácil e mais barato realizar atividades de educação ambiental, sinalização, fiscalização e monitoramento, por exemplo. Uma das grandes conquistas do Mosaico da Amazônia Meridional, em 2016, foi a realização do Workshop Nacional dos Mosaicos de Áreas Protegidas, em Brasília, que possibilitou a integração entre diferentes instituições governamentais e não-governamentais para reativar as discussões sobre esse modelo de gestão. “Nesse evento, ficou clara a importância de se fortalecer os mosaicos de áreas protegidas no Brasil. A gestão de territórios integrados valoriza todos os aspectos da sociobiodiversidade, conserva a natureza e o desenvolvimento sustentável”, analisou Lourdes Iarema. Em 2017, o CCMAM pretende realizar o Encontro de Mosaicos do Norte do Brasil, que visa fortalecer as discussões do modelo de gestão integrada, através de mosaicos. “Temos a expectativa de consolidar ações, replicar as já consolidadas e queremos que a organização do conselho seja melhor estruturada, visualizando a captação de recursos e a manutenção financeira do MAM”, finaliza Lourdes. Conheça o Mosaico O Mosaico Amazônia Meridional foi reconhecido pelo Governo Federal através da portaria Nº 332, de 25 de agosto de 2011 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Integram o Mosaico da Amazônia Meridional, uma extensa área: são 2,6 milhões de hectares no Mato Grosso (37,4% do total); 2,4 milhões no Amazonas (34,7% do total); áreas federais que somam 1,3 milhões de hectares (19,5% do conjunto) e 550 mil hectares em Rondônia (8% da área total). Estão inclusos no mosaico, unidades como o Parque Nacional do Juruena no Mato Grosso, as nove Unidades localizadas no Sul do Amazonas que compõem o Mosaico do Apuí e a Reserva Extrativista Garrote, em Rondônia.
Líderes florestais questionam insegurança jurídica do MMA
No último dia 29 de agosto líderes do segmento industrial florestal do país se reuniram com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o propósito de discutir a legislação ambiental, os procedimentos legais e a forma de ação adotada pelos órgãos competentes, o que tem causado grande insegurança jurídica à economia da madeira. O encontro foi solicitado pelo Estado do Pará. Para o presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), Roberto Vergueiro Pupo, “a insegurança jurídica imposta ao setor nos últimos anos vem prejudicando sobremaneira a continuidade da atividade e essa situação está no limite. Não é possível admitir que ações mal conduzidas coloquem em cheque a idoneidade de empresas sérias tradicionais que há décadas vem contribuindo com a geração de empregos e divisas no Estado do Pará aliando essa premissa ao compromisso em manter a floresta viva para assegurar o bem estar das futuras gerações, o que também perpetua o negócio florestal, afinal de onde poderia vir a matéria prima que abastece as indústrias se não fosse das florestas? Isso só é possível por meio da prática do manejo florestal sustentável. O problema está afetando inclusive as áreas de concessão florestal”, desabafou, questionando. O presidente da AIMEX também observou que é importante para o setor que haja fiscalização. “A fiscalização nos legitima como agentes dentro de uma atividade. Esta fiscalização deve ser inteligente e realizada utilizando a legislação e as medidas certas, de forma clara e com bom senso, tendo em vista que o meio ambiente é um direito difuso. Os agentes de fiscalização de meio ambiente têm em suas mãos alguns instrumentos extremamente poderosos e extremos como o bloqueio de atividade empresarial, que somente deve ser utilizado quando o meio ambiente estiver correndo o risco direto de ser afetado”, explicou Pupo. Essa reunião é resultado do primeiro encontro realizado na semana passada, oportunidade em que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu empresários, lideranças representativas do segmento e autoridades do parlamento relatando os transtornos envolvendo o processo fiscalizatório desempenhado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no setor florestal paraense e em todo território nacional. Na pauta ainda o fator emergencial que trata do bloqueio de 14 indústrias sem comprovação de dolo. Dentre as empresas bloqueadas estão a Tramontina e a Lamapa, as maiores do Estado do Pará. “Bloquear é muito rápido e pode ser feito por qualquer um, porém, o desbloqueio é extremamente complexo e demasiadamente moroso”, Presidente da Unifloresta – Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia, Hélio Oliveira Pinto. Durante a audiência foi proposta pelo setor florestal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que promoverá diálogo técnico. Em 31 de agosto o Ministério do Meio Ambiente publicou a portaria com a criação do Grupo composto por representantes das entidades: diretorias de Proteção Ambiental e de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama; Secretaria da Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Pará; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Assembleia Legislativa do Pará e Fórum Nacional de Base Florestal. Geraldo Bento, presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta (FNBF), chama atenção para o fato de que o Ibama não utiliza a mesma presteza em solucionar mal entendidos que muitas vezes são causados por ele mesmo, “o Ibama poderia ter a mesma agilidade em corrigir normativas não condizentes com a realidade quanto à que utiliza para promover embargos sem a mínima preocupação. O impacto que suas ações causarão na sociedade em geral como desemprego em massa, prejuízos de grande monta que não mais serão recuperados pelos industriais devem ser observados. A exemplo, a IN 21/2014 que, mesmo tendo uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para promover as adequações trazidas com a publicação da Resolução Conama nº 411/2009, ainda não foi realizada a mudança e não bastasse, os agentes fiscalizadores continuam utilizando esse instrumento para promover apreensões indevidas em todo território nacional”.. O superintendente executivo do FNBF Valdinei Bento do Santos enalteceu a presença do Governo ao defender o setor produtivo florestal, “Esse sem dúvida é um bom exemplo de apoio a quem de fato movimenta a economia e cuida da sociedade, encontrar em uma reunião tão relevante para estado e sociedade, secretário de meio ambiente e secretário de desenvolvimento econômico apoiando a iniciativa florestal é louvável, bom seria se os demais estados seguissem esse exemplo”. Também estiveram presentes na reunião senador Flexa Ribeiro, deputados federais Hélio Leite e Nilson Pinto, estaduais Sidney Rosa, Cássio Andrade, que arduamente apoiam o desenvolvimento sustentável do setor de base florestal.