Ministro Sarney Filho recebe representantes do setor de base florestal do Pará
Por Assessoria de Comunicação FNBF Um grupo de representantes do setor de base florestal do estado do Pará, bem como do Poder Executivo, com apoio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para discutir, entre outras pautas, a regulamentação do processo de bloqueio e desbloqueio das empresas, que tem gerado inúmeros prejuízos às indústrias e desestabilização do mercado. O encontro, realizado no último dia 12, foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em articulação com os representantes do setor. Estiveram presentes na reunião a presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do estado do Pará (Sedeme-PA), Adnan Demachki; o secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), Luiz Fernandes Rocha Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Thiago Valente Novaes; o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde o início do encontro o Ministro reconheceu a importância do setor de base florestal no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, que teve um aumento considerável nos últimos dois anos, e confirmou a intenção de diálogo permanente com o setor. Segundo ele, o combate estrutural ao desmatamento é feito através da valorização de alternativas econômicas sustentáveis, como as atividades do setor de base florestal, que permitem, ao mesmo tempo, conservar e produzir. “Agora nós temos recompostas as finanças do Ibama e estamos trabalhando também no aprimoramento tecnológico do órgão. Essa discussão é importante para que a gente possa se alinhar nessas melhorias e no processo de valorização da legalidade no setor florestal. Precisamos pensar juntos a sustentabilidade do setor e fortalecer a parceria para acabar com o desmatamento ilegal”, reforçou Sarney Filho. Nesse sentido, o primeiro ponto de pauta foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) permanente para discutir questões ambientais do estado do Pará. O FNBF fará parte do GT representando o setor florestal. Para que ele seja instituído faltam apenas duas indicações que devem ser encaminhadas em breve. Bloqueio e desbloqueio das empresas pelo Ibama De acordo com os representantes da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o setor de base florestal no estado está entrando em solvência. Muitas empresas estão encerrando suas atividades e outras já demitiram boa parte dos funcionários. O maior problema é que quando o Ibama bloqueia um plano de manejo, hoje em dia, ele bloqueia totalmente também a empresa que comprou o plano de manejo, o que equivale a um embargo da empresa. Por isso, uma das pautas mais importantes do setor é a regulamentação do processo de bloqueio e desbloqueio de empresas, prevendo o bloqueio parcial e, quando necessário, procedimento para agilizar o desbloqueio. O Presidente da Aimex, Carlos Roberto Pupo, fez uma retomada histórica da indústria do setor florestal no Brasil e chamou atenção para o fato de que, hoje, esta indústria é a única no país que está totalmente ligada e é gerida pela pasta de meio ambiente. “No Brasil, quem legisla sobre o manejo florestal é o Ibama, e quem legisla sobre como a indústria florestal funciona também é o Ibama. Isso prejudica o crescimento do setor, que tem necessidades específicas enquanto indústria”, afirmou Pupo. Ele lembrou que o bloqueio de uma empresa é uma atitude extrema, um último recurso no caso de irregularidade. No entanto, em sua opinião, a medida que deveria ser exceção está sendo utilizada sem controle, gerando prejuízos e centenas de desempregos na região. “As indústrias estão dentro da legalidade, tem plano de manejo e todas as exigências, aí chega o Ibama e bloqueia. E para desbloquear é a maior dificuldade! Do jeito que as coisas estão, me parece que o recado é para que a gente não invista mais e feche logo as portas. Não existe a menor condição de as coisas continuarem assim!”, destacou o empresário. “Nós contribuímos muito com a economia e com a conservação da floresta no Brasil. Nossa indústria precisa ser tratada com mais respeito. É preciso rever o procedimento do bloqueio e, principalmente, agilizar o procedimento de desbloqueio quando se identifica e resolve o problema. Atualmente, não vejo nenhuma indústria que consegue ser desbloqueada em menos de 45 dias. É um absurdo uma empresa ficar mais de um mês parada porque o processo não anda!”, desabafou. O caso do empresário Idacir Peracchi é ainda mais grave. Ele se emocionou ao contar que uma de suas empresas foi bloqueada e multada por causa de um auto de infração gerado a partir do registro errado da placa de um caminhão por parte do funcionário do Ibama. Outra de suas empresas está bloqueada a mais de 80 dias e o processo de desbloqueio não anda. “Falta muito respeito por nós. Eu já fechei uma empresa por causa disso e tive que demitir mais de 100 funcionários. Nossas empresas são legalizadas e corretas. Só queremos poder trabalhar!”, concluiu emocionado. Já a advogada que representa as empresas do município de Novo Progresso, Bárbara Rufino, contou que na região existem empresas bloqueadas desde o mês de julho de 2016 e que o processo, cuja jurisdição é na Gerência do Ibama de Santarém (oeste do estado) não caminha. “Os empresários estão em via de falência. Alguns estão pagando multa diária de 200 dólares por metro cúbico de madeira, com produto parado no porto. A gente precisa de uma resposta. Quem paga essa conta, afinal?”, frisou a advogada. O presidente do FNBF, Geraldo Bento, cobra a resolução da questão. “É inadmissível que a má condução das questões ambientais continue impedindo a produção e comercialização dos produtos florestais no Brasil. Precisamos que os líderes dos órgãos responsáveis, ao invés de justificar os problemas atuais remetendo a culpa às gestões anteriores, encontrem soluções que resolvam definitivamente esse engessamento contínuo do setor de base florestal. Basta!”, reforçou. Sarney Filho se mostrou solidário ao que ele
Líderes florestais questionam insegurança jurídica do MMA
No último dia 29 de agosto líderes do segmento industrial florestal do país se reuniram com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o propósito de discutir a legislação ambiental, os procedimentos legais e a forma de ação adotada pelos órgãos competentes, o que tem causado grande insegurança jurídica à economia da madeira. O encontro foi solicitado pelo Estado do Pará. Para o presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), Roberto Vergueiro Pupo, “a insegurança jurídica imposta ao setor nos últimos anos vem prejudicando sobremaneira a continuidade da atividade e essa situação está no limite. Não é possível admitir que ações mal conduzidas coloquem em cheque a idoneidade de empresas sérias tradicionais que há décadas vem contribuindo com a geração de empregos e divisas no Estado do Pará aliando essa premissa ao compromisso em manter a floresta viva para assegurar o bem estar das futuras gerações, o que também perpetua o negócio florestal, afinal de onde poderia vir a matéria prima que abastece as indústrias se não fosse das florestas? Isso só é possível por meio da prática do manejo florestal sustentável. O problema está afetando inclusive as áreas de concessão florestal”, desabafou, questionando. O presidente da AIMEX também observou que é importante para o setor que haja fiscalização. “A fiscalização nos legitima como agentes dentro de uma atividade. Esta fiscalização deve ser inteligente e realizada utilizando a legislação e as medidas certas, de forma clara e com bom senso, tendo em vista que o meio ambiente é um direito difuso. Os agentes de fiscalização de meio ambiente têm em suas mãos alguns instrumentos extremamente poderosos e extremos como o bloqueio de atividade empresarial, que somente deve ser utilizado quando o meio ambiente estiver correndo o risco direto de ser afetado”, explicou Pupo. Essa reunião é resultado do primeiro encontro realizado na semana passada, oportunidade em que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu empresários, lideranças representativas do segmento e autoridades do parlamento relatando os transtornos envolvendo o processo fiscalizatório desempenhado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no setor florestal paraense e em todo território nacional. Na pauta ainda o fator emergencial que trata do bloqueio de 14 indústrias sem comprovação de dolo. Dentre as empresas bloqueadas estão a Tramontina e a Lamapa, as maiores do Estado do Pará. “Bloquear é muito rápido e pode ser feito por qualquer um, porém, o desbloqueio é extremamente complexo e demasiadamente moroso”, Presidente da Unifloresta – Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia, Hélio Oliveira Pinto. Durante a audiência foi proposta pelo setor florestal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que promoverá diálogo técnico. Em 31 de agosto o Ministério do Meio Ambiente publicou a portaria com a criação do Grupo composto por representantes das entidades: diretorias de Proteção Ambiental e de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama; Secretaria da Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Pará; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Assembleia Legislativa do Pará e Fórum Nacional de Base Florestal. Geraldo Bento, presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta (FNBF), chama atenção para o fato de que o Ibama não utiliza a mesma presteza em solucionar mal entendidos que muitas vezes são causados por ele mesmo, “o Ibama poderia ter a mesma agilidade em corrigir normativas não condizentes com a realidade quanto à que utiliza para promover embargos sem a mínima preocupação. O impacto que suas ações causarão na sociedade em geral como desemprego em massa, prejuízos de grande monta que não mais serão recuperados pelos industriais devem ser observados. A exemplo, a IN 21/2014 que, mesmo tendo uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para promover as adequações trazidas com a publicação da Resolução Conama nº 411/2009, ainda não foi realizada a mudança e não bastasse, os agentes fiscalizadores continuam utilizando esse instrumento para promover apreensões indevidas em todo território nacional”.. O superintendente executivo do FNBF Valdinei Bento do Santos enalteceu a presença do Governo ao defender o setor produtivo florestal, “Esse sem dúvida é um bom exemplo de apoio a quem de fato movimenta a economia e cuida da sociedade, encontrar em uma reunião tão relevante para estado e sociedade, secretário de meio ambiente e secretário de desenvolvimento econômico apoiando a iniciativa florestal é louvável, bom seria se os demais estados seguissem esse exemplo”. Também estiveram presentes na reunião senador Flexa Ribeiro, deputados federais Hélio Leite e Nilson Pinto, estaduais Sidney Rosa, Cássio Andrade, que arduamente apoiam o desenvolvimento sustentável do setor de base florestal.