Conama aprova alteração que permitirá mais segurança na fiscalização de madeira florestal
Conselho também aprovou a prorrogação por um ano das AUTEX – autorização dos projetos de manejo O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) avaliou como muito positiva a 134ª reunião ordinária da plenária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (22). Foram aprovadas duas importantes medidas para o setor, a alteração na Resolução 411/2009 para facilitar e unificar o sistema de nomenclatura, medidas e integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) aos sistemas eletrônicos estaduais. E também a prorrogação do prazo de validade dos projetos de manejo florestal que venceram durante a Pandemia. De acordo com Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), a alteração da Resolução trará mais segurança com relação à certificação da origem da madeira tanto para os produtores quanto para os consumidores. Com relação à prorrogação por um ano no prazo das autorizações (AUTEX) que venceram durante o período da Pandemia, o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, explica que a medida é essencial para viabilizar a continuidade dos trabalhos interrompidos neste período. Neste caso, os produtores devem solicitar a prorrogação junto aos órgãos ambientais de cada Estado. Leia também: Exportações de produtos florestais caem durante a Pandemia Com a atualização da Resolução 411/2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará o alinhamento e a integração total entre os estados com vocação florestal, trazendo a garantia de origem legal da madeira. A certificação ocorrerá por meio da cadeia de custódia, documentação que registra de forma cronológica o caminho percorrido pela madeira, desde a floresta até seu destino final, permitindo que o interessado faça o caminho inverso para atestar a origem da madeira. Outro ponto trazido pela alteração é a padronização da nomenclatura das transformações de madeira que atualmente são orientadas pelo Glossário de Produtos de Madeira. Estas mudanças foram balizadas por um estudo realizado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) que tiveram os resultados foram submetidos ao Ibama, após detalhamento e demonstrações teóricas e práticas realizadas em diferentes indústrias madeireiras no estado de Mato Grosso. Atualmente, o Glossários identifica os cortes e processamentos da madeira de acordo com as medidas, porém desconsideram as variações que a madeira pode sofrer, como inchaço ou redução devido à umidade. Para o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, a atualização vai evitar erros de classificação por haver diferenciação de milímetros entre as atuais categorias. “Existem inúmeros casos de cargas apreendidas por conta deste glossário e que posteriormente foram liberadas pela Justiça ao se concluir que não houve irregularidade ou ilegalidade. No entanto, além de sobrecarregarem ainda mais o sistema judiciário, estas situações causam prejuízos de toda ordem, devido à perda parcial ou total da carga, aos custos com honorários jurídicos e até perdas de contratos comerciais”.
Exportação mato-grossense de produtos florestais cai durante a Pandemia
Entidade estima que prejuízos superem os 10% apontados pelos dados do comércio exterior. As exportações mato-grossenses de produtos de madeiras registraram queda de 10,3% nos primeiros cinco meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), analisados pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), mostram que a receita movimentada passou de US$ 59,9 milhões para US$ 53,6 milhões entre janeiro e maio de 2019 para 2020. Para o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), na prática, os impactos vão superar os números até agora levantados e alguns produtores vão precisar de apoio formal para manter suas empresas ativas. Leia também: Exportações de produtos florestais caem durante a Pandemia O comércio internacional começou a declinar ainda em janeiro, antes mesmo da Covid-19 ser considerada uma Pandemia e atingir os principais mercados como Europa, Ásia e Estados Unidos, com exceção da China, onde ocorreram os primeiros registros da doença. Além da menor demanda, a paralisação de algumas indústrias, o isolamento social e a suspensão do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) contribuíram para um prejuízo ainda maior. De forma geral, levantamento da Fiemt aponta que 90% das indústrias mato-grossenses sentiram os impactos da Pandemia com queda no faturamento, sendo que 40% reduziram a produção, 20% instituíram sistema de teletrabalho e 13% tiveram que demitir funcionários. Empresários e produtores de madeira ainda estão calculando os prejuízos da Pandemia, que deverão ser maiores do que os 10% até então apontados nos levantamentos. O produtor e industriário Fernando Passos, de Alta Floresta, em Mato Grosso, explica que até março as vendas tiveram comportamento normal em sua empresa, mas que em abril e maio a paralisação foi total. “Por enquanto o impacto foi de 100% de redução para os meses de abril e maio. Começamos a retomada em junho ainda sem saber a dimensão do impacto, mas haverá uma redução de pelo menos 50% em termos de volume, talvez mais”, afirma. Fernando exporta produtos derivados de madeira plantada, Teca, para países como França e Índia, sendo que o país asiático compra mais de 90% de sua produção. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida, afirma que apesar do impacto econômico da Pandemia ser inevitável, algumas medidas que poderiam amenizar a crise para o setor não foram efetivadas. “O setor madeira florestal legalizado é um dos principais geradores de emprego e renda na região norte do país e, diferentemente do que é divulgado, um importante aliado para a preservação da floresta. Mas faltam políticas públicas para atender nossas demandas, como linhas de crédito adequadas à nossa realidade”. Atividade Sustentável – As recentes divulgações sobre o aumento do desmatamento ilegal, queimadas e a ameaça da retirada de investimentos em decorrência da política ambiental brasileira ofuscam todo o trabalho legal e sustentável desenvolvido pelos produtores de base florestal. Pesquisas mostram que mais de 90% das ocorrências de desmatamento ilegal e queimadas ocorrem em áreas invadidas e que não têm relação com a produção legal de madeira. De acordo com o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, o próprio mercado formal regula o setor. “Só conseguimos vender para os clientes se estivermos com toda a documentação exigida e cumprindo os projetos de manejo. A madeira retirada ilegalmente entra de forma clandestina no mercado e atrapalha nossos negócios, até porque fazemos investimentos para operar legalmente”, afirma o presidente. Para Frank Rogieri, falta conhecimento por parte das autoridades jurídicas e políticas do país com relação às atividades. “Com o manejo florestal sustentável é possível monitorar todas as áreas licenciadas, estimular a renovação da biodiversidade e ainda prevenir a ocorrência de incêndios. Mas infelizmente nos comparam a criminosos que promovem o desmatamento ilegal e nos impedem de trabalhar”. Reverter a situação do país, segundo o presidente do FNBF, vai além de fiscalizar, precisa passar pelo apoio aos produtores formais e por uma política de comunicação eficiente para que todos conheçam o trabalho sustentável realizados nas florestas.
Exportações de produtos florestais caem durante a Pandemia
Entidade estima que prejuízos superem os 10% apontados pelos dados do comércio exterior. As exportações de produtos de madeiras registraram queda de 10% nos primeiros cinco meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), analisados pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), mostram que a receita movimentada pelo país passou de US$ 1,276 bilhão para US$ 1,158 bilhão. Para o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), na prática, os impactos vão superar os números até agora levantados e alguns produtores vão precisar de apoio formal para manter suas empresas ativas. Leia também: Exportação mato-grossense de produtos florestais cai durante a Pandemia O comércio internacional começou a declinar ainda em janeiro, antes mesmo da Covid-19 ser considerada uma Pandemia e atingir os principais mercados como Europa e Estados Unidos, com exceção da China, onde ocorreram os primeiros registros da doença. Além da menor demanda, a paralisação de algumas indústrias, o isolamento social e a suspensão do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) contribuíram para um prejuízo ainda maior. Empresários e produtores de madeira ainda estão calculando os prejuízos da Pandemia, que deverão ser maiores do que os 10% até então apontados nos levantamentos. O produtor e industriário Fernando Passos, de Alta Floresta, em Mato Grosso, explica que até março as vendas tiveram comportamento normal em sua empresa, mas que em abril e maio a paralisação foi total. “Por enquanto o impacto foi de 100% de redução para os meses de abril e maio. Começamos a retomada em junho ainda sem saber a dimensão do impacto, mas haverá uma redução de pelo menos 50% em termos de volume, talvez mais”, afirma. Fernando exporta produtos derivados de madeira plantada, Teca, para países como França e Índia, sendo que o país asiático compra mais de 90% de sua produção. O empresário Xavier Barrazza, que compra madeira nativa de projetos de manejo em Mato Grosso, Rondônia e Acre e exporta para os mercados europeu e asiático, precisou reduzir os preços para segurar os contratos com os clientes. “Para reanimar a confiança dos importadores e liberar os embarques da madeira pronta nos portos brasileiros tivemos que ajudar abaixando os preços de venda em dólares. O real tendo caído bastante, foi uma solução eficiente e econômica”, explica Barrazza. Com isso, a empresa de Xavier Barrazza conseguiu suspender as vendas, e não cancelar. Além disso, ele acredita que com a chegada das férias de verão e a limitação para viagens, muitas famílias vão investir em reformas para melhorar o conforto dentro de casa. Na empresa de Sérgio Amed, no Amazonas, os clientes que mantiveram as compras, reduziram o volume. De acordo com o empresário, os Estados Unidos foram os únicos a manterem a demanda, porém os mercados europeu e chinês estão mais fracos. “O comércio de decking para os Estados Unidos se manteve forte, mas a venda de madeira serrada está menor”. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida, afirma que apesar do impacto econômico da Pandemia ser inevitável, algumas medidas que poderiam amenizar a crise para o setor não foram efetivadas. “O setor madeira florestal legalizado é um dos principais geradores de emprego e renda na região norte do país e, diferentemente do que é divulgado, um importante aliado para a preservação da floresta. Mas faltam políticas públicas para atender nossas demandas, como linhas de crédito adequadas à nossa realidade”. Atividade Sustentável – As recentes divulgações sobre o aumento do desmatamento ilegal, queimadas e a ameaça da retirada de investimentos em decorrência da política ambiental brasileira ofuscam todo o trabalho legal e sustentável desenvolvido pelos produtores de base florestal. Pesquisas mostram que mais de 90% das ocorrências de desmatamento ilegal e queimadas ocorrem em áreas invadidas e que não têm relação com a produção legal de madeira. De acordo com o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, o próprio mercado formal regula o setor. “Só conseguimos vender para os clientes se estivermos com toda a documentação exigida e cumprindo os projetos de manejo. A madeira retirada ilegalmente entra de forma clandestina no mercado e atrapalha nossos negócios, até porque fazemos investimentos para operar legalmente”, afirma o presidente. Para Frank Rogieri, falta conhecimento por parte das autoridades jurídicas e políticas do país com relação às atividades. “Com o manejo florestal sustentável é possível monitorar todas as áreas licenciadas, estimular a renovação da biodiversidade e ainda prevenir a ocorrência de incêndios. Mas infelizmente nos comparam a criminosos que promovem o desmatamento ilegal e nos impedem de trabalhar”. Reverter a situação do país, segundo o presidente do FNBF, vai além de fiscalizar, precisa passar pelo apoio aos produtores formais e por uma política de comunicação eficiente para que todos conheçam o trabalho sustentável realizados nas florestas.
Produtores florestais atuam na prevenção e combate a incêndios
A partir de hoje, 1º, até dia 30 de setembro, estão proibidas as queimadas em áreas rurais em Mato Grosso Cerca de três milhões de hectares de floresta em Mato Grosso estão protegidos de queimadas e incêndios por meio dos projetos de manejo florestal sustentável. Com a concessão das áreas para exploração sustentável e fiscalizada, os proprietários ficam responsáveis pela preservação da área, prevenção e combate ao fogo. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), não houve registro de queimadas em nenhum hectare de área de manejo ano passado. Ao receber autorização para exploração do projeto de manejo, os proprietários assinam um termo de compromisso se responsabilizando pelo território concedido e sujeitos a responder por crimes ambientais caso a área venha a pegar fogo. A superintendente de gestão florestal da Sema, Suely Menegon Bertoldi, explica que diferentemente do que ocorre nas áreas desmatadas ilegalmente, nos locais de manejo o objetivo é a extração correta e a preservação do local. Leia também: Produtores florestais brigam pelo direito de trabalhar legalmente “Os proprietários dos projetos não de têm interesse nenhum em abertura de área. Não é como nos locais onde ocorrem o desmatamento ilegal com o objetivo de antropização do local”, explica Suely Bertoldi. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida, explica os empresários que atuam no setor fazem grandes investimentos para explorar os produtos e subprodutos da floresta, além de serem os responsáveis legais pela área e por isso são os principais interessados em preservar e atuar dentro da legalidade. “Os incêndios florestais trazem grandes prejuízos não só ambientais, mas sociais e econômicos para os produtores. Por isso investimos na prevenção e no combate rápido em caso de queimadas”, explica Frank Almeida. De acordo com presidente do FNBF, é inadmissível que incluam no mesmo pacote aqueles que trabalham de forma correta, dentro da lei, com desmatadores ilegais e incendiários. “Nosso compromisso não é só com o governo, mas também com nossos clientes. Para que consigamos chegar ao mercado legal, seja nacional ou internacional, precisamos agir em conformidade com a legislação vigente”. Entre as ações preventivas, os produtores investem em treinamento de equipes, fazem aceiros para evitar a queima descontroladas e adquirem equipamentos de combate a incêndios. Projeto de manejo florestal sustentável – Atualmente, cerca de três milhões de hectares de áreas de floresta em propriedades privadas possuem autorização para serem explorados. As licenças têm validade de 12 meses e podem ser prorrogadas por igual período, descontado o tempo de chuvas intensas, quando as atividades de extração ficam suspensas. Segundo a superintendente de gestão florestal da Sema, Suely Menegon Bertoldi, todas as áreas com autorização para projeto de manejo são monitoras, seja por meio de fiscalização in loco, quanto por acompanhamento de imagens. “As atividades são controladas, fiscalizamos as áreas, as espécies proibidas de serem cortadas. Podemos dizer que quase 90% das atividades de manejos são realizadas de forma legal”. Os projetos de manejos permitem a exploração de até 30 m³ de madeira por hectare e o ciclo de exploração geralmente varia entre 25 e 30 anos. De acordo com Suely Bertoldi, Mato Grosso tem um potencial para explorar até 6 milhões de hectares de florestas privadas
Nota de Esclarecimento
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) informa a todos os associados e comunidade de interesse que a atividade filmada é incorretamente narrada do Ibama, em um vídeo que circula nas redes sociais, se trata de uma ação planejada que consiste na técnica de fogo controlado para limpeza das margens das rodovias. Realizado de forma conjunta, o Ibama, a Polícia Rodoviária Federal e Funai iniciaram o trabalho de queima de materiais combustíveis que ficam às margens das rodovias, como vegetação seca, para evitar a ocorrência de incêndios descontrolados. A técnica é planejada com antecedência por equipes técnicas e adota todas as medidas de segurança disponíveis para controle do fogo e prevenção de acidentes. Leia também: Setor florestal cobra manutenção das estradas no norte de Mato Grosso Com a limpeza das margens da rodovia, os agentes públicos tentam reduzir a possibilidade de que, em caso de incêndio, o fogo atravesse a estrada e atinja uma área ainda maior. Todas essas informações foram fornecidas ao FNBF pelos órgãos responsáveis pela ação. O Fórum reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e se coloca à disposição para pesquisar e esclarecer dúvidas de seus associados em caso de conteúdos suspeitos.
Fórum articula reunião entre Ibama e órgãos estaduais
Agenda debateu a integração dos sistemas de Mato Grosso e do Pará ao nacional O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) intermediou uma reunião entre as equipes técnicas do Ibama e das secretarias de Meio Ambiente dos estados de Mato Grosso e Pará nesta quarta-feira (17). Realizada virtualmente, a agenda abordou a integração dos sistemas das secretarias com o órgão nacional para a emissão de licenças e regulamentação dos serviços do setor. O principal objetivo da reunião foi alinhar os serviços necessários e adequações tecnológicas para que os sistemas dos dois estados sejam integrados ao sistema do Ibama. Para o vice-presidente do FNBF, Murilo Souza Araújo, do Pará , a integração dos sistemas sem tirar a autonomia dos órgãos estaduais, traz transparência para o setor florestal. “Somos um setor profissional, organizado, que precisa desta transparência para mostrar para o mundo, para nossos consumidores finais, a verdade sobre o que acontece na floresta. Por isso a transparência é tão importante”. Leia também: TRF I determina retomada do sistema que regulamenta as atividades florestais Com a unificação das informações advinda dos órgãos estaduais haverá um canal oficial sobre o setor florestal. “Nós, do Fórum, estamos buscando cada vez mais profissionalismo para que a sociedade conheça e saiba diferenciar o empresário que trabalha na legalidade daqueles que são ilegais. Precisamos fortalecer quem respeita lei e assim mostrar aqueles que realmente destroem o meio ambiente, que não possuem certificação, utilizam mão-de-obra escrava”, destaca Murilo. Participaram da reunião os vice-presidentes Murilo Souza, Sérgio Amed, a superintendente Marlova Schmaedecke e o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal Frank Rogieri de Souza Almeida. Uma nova reunião deverá acontecer em 15 dias já com alguns encaminhamentos concluídos e para analisar os próximos passos para efetivar os trabalhos. Atualmente, só faltam Mato Grosso e Pará para concluir o processo de integração dos sistemas.
COMUNICADO FNBF
De acordo com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais e do Documento de Origem Floresta (Sinaflor/DOF) já está em operação desde ontem (11). Porém, em decorrência da falta de integração dos sistemas do Pará e de Mato Grosso, o desbloqueio junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) ainda está sendo realizado por meio de ordem de serviço. De acordo com o órgão, os trabalhos serão realizados inclusive no final de semana, caso seja necessário. O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) solicitou uma reunião estratégica com representantes do Ibama para alinhamento sobre o funcionamento das ferramentas do órgão pelos produtores.
TRF I determina retomada do sistema que regulamenta as atividades florestais
Desde o dia 22 de maio, o setor estava impedindo de realizar movimentações legais dos produtos de origem florestal em 26 municípios O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF I), desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes acatou, em parte, a suspensão de segurança interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) e revogou a suspensão da operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor/DOF) em 26 municípios dos estados de Mato Grosso, Pará, Amazônia e Rondônia. O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) destaca a importância da suspensão de segurança proferida para a retomada das atividades legais na região da Amazônia Legal. Com a decisão, está autorizada a exploração, comercialização e exportação de produtos de origem florestal por meio do sistema de controle e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desde o dia 22 de maio, após decisão da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Sinaflor estava inoperante, impedindo toda movimentação legal e sustentável de produtos de origem florestal nos 26 municípios atingidos. Acesse a decisão na íntegra Decisão_Tribunal Regional Federal 1 Região A decisão, que tinha por objetivo evitar o desmatamento, atingiu somente a atividade sustentável e legalizada, causando efeito inverso. “Nós cidadãos brasileiros da Floresta Amazônica, que trabalhamos de forma legal e sustentável, acreditamos na Justiça do nosso país. Vamos poder voltar a trabalhar e produzir para atender as demandas de importantes setores da nossa sociedade, como indústria de alimentos, da construção civil, além de gerar renda para trabalhadores da região Amazônica”, declarou o presidente do FNBF Frank Rogieri Almeida. Prejuízos – Os produtores dos municípios atingidos ficaram cerca de 20 dias impedidos de emitir documentos e notas para explorar, transportar e comercializar produtos de base florestal, amargando um prejuízo superior a R$ 60 milhões no período. Somente no ano passado, a atividade movimentou R$ 2,2 bilhões de forma legal e fiscalizada nestes 26 municípios. Agora, os produtores deverão retomar suas atividades, em um prazo de aproximadamente 48 horas, tempo que o sistema levará para voltar a plena atividade. A estimativa é que cerca de 700 empreendimentos foram atingidos pela decisão.
Produtores florestais brigam pelo direito de trabalhar legalmente
As atividades desenvolvidas de forma sustentável estão impedidas de ser realizadas por decisão judicial. Órgãos e entidades tentam reverter a situação que já provocou prejuízo de R$ 60 mi Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, produtores da base florestal de 26 municípios iniciaram uma luta na Justiça pelo direito de produzir sustentavelmente na Amazônia. Eles estão há cerca de 15 dias impedidos por uma decisão judicial de emitir notas para comercializar produtos, gerar renda e promover o desenvolvimento na região, prejuízo de quase R$ 60 milhões no período. Somente no ano passado, a atividade movimentou R$ 2,2 bilhões de forma legal e fiscalizada. Buscando a retomada das atividades na região, Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) protocolizou um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) solicitando a suspensão da decisão que proibiu a operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), principal ferramenta de fiscalização e controle dos produtos florestais. Além do Fórum, a Advocacia Geral da União (AGU) também recorreu da decisão da Justiça Federal por meio de uma suspensão de segurança protocolada no dia 01 de junho. Leia também: Fórum florestal repudia suspensão do sistema de controle das atividades na Floresta Amazônica Ao todo, cerca de 700 empreendimentos da base florestal estão proibidos de trabalhar desde o dia 22 de maio, quando uma decisão da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM impediu toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF. A medida, que deveria combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica, atingiu em cheio a principal atividade econômica formal da região norte. A estimativa, de acordo com a nota técnica do Ibama, é que cerca de 14,3% da Amazônia Legal seja impactada pela decisão, área que movimentou até maio deste ano R$ 646 milhões. Para o presidente do FNBF, Frank Rogieri Almeida, a situação é grave porque coloca em risco milhares de famílias que dependem da atividade para sobreviver e ainda fortalece a atividade ilegal. “As empresas legalizadas estão impedidas de comprar, de vender e transportar qualquer produto de origem florestal e isso afeta toda a cadeia, não se restringe ao manejo ou às serrarias. Vai ter impacto nas indústrias que utilizam matéria-prima para geração de energia, como de carnes e laticínios e na construção civil. Sem falar nos trabalhadores e empresários que estão parados sem poder trabalhar”, avalia Frank Rogieri. De acordo com o presidente do Fórum, não foi considerado que o Sinaflor é utilizado justamente por quem trabalha dentro da legalidade. A nota técnica do Ibama destaca que o impacto negativo sobre o setor madeireiro legal de uma área tão extensa será significativo, e irá enfraquecer a política de desenvolvimento sustentável na região. “Entendemos que devem ser empreendidas ações focalizadas sobre movimentações com indícios de fraudes, que seriam mais eficientes para combater as atividades ilícitas na região”. Em outro trecho, o órgão afirma que combate ao desmatamento ilegal e à exploração ilegal de madeira é essencial para viabilizar a atividade madeireira sustentável, mas que a suspensão generalizada de instrumentos legais não seria o caminho mais adequado. “No entanto, realizar o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sinaflor irá impactar de maneira direta toda a cadeia legal produtiva de madeira nativa, paralisando as atividades de centenas de empresas que operam legalmente”. O combate de forma errada aos crimes contra o meio ambiente pode provocar efeitos ainda mais graves, como o desabastecimento de mercadorias, empobrecimento da população, incentivo às invasões e desmatamento ilegal e a violência agrária. De acordo com a nota do Ibama, o combate às atividades ilegais é extremamente importante, mas deve ser feito de forma focalizada, sem afetar os empreendimentos legalizados. “É necessário o uso de investigações, cruzamento de dados e atividades de campo para responsabilizar os infratores e desmontar a estrutura da cadeia da madeira ilegal. Bloquear o sistema de controle florestal nos municípios irá impactar negativamente toda a cadeia produtiva legal, prejudicando a execução da Política Nacional de Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável na região” destaca o órgão. Para o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, o setor organizado só tem a contribuir com o combate aos crimes ambientais. “Atuamos pelo desenvolvimento da atividade de forma legal e sustentável com foco nos mercados formais. Sempre estivemos abertos para o debate de políticas públicas viáveis e que promovam as atividades não só do ponto de vista econômico, mas também social e ambiental”.
Fórum florestal repudia suspensão do sistema de controle das atividades na Floresta Amazônica
Decisão atinge somente produtos sustentáveis de origem comprovada O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNFB) repudia a decisão da Justiça Federal de suspender o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), principal ferramenta de fiscalização e controle dos produtos florestais. A decisão provoca a paralisação de todo um setor que trabalha em acordo com a legislação social e ambiental do país e ameaça a principal fonte de renda de inúmeros municípios da Amazônia Legal. O sistema eletrônico do IBAMA de gestão dos recursos florestais integra dados de todos os estados e dos Documentos de Origem Florestal que comprovam a origem sustentável e lícita da madeira nativa extraída de nossas florestas. A suspensão decorre da decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, que tem por objetivo evitar o desmatamento, mas favorece exatamente o inverso, pois a atividade ilícita não é incluída no sistema e por isso não será afetada. Tal decisão atinge somente a atividade sustentável e legalizada, causando efeito inverso. O FNFB acompanhará de perto das ações do IBAMA e dos órgãos de controle que buscam reverter a decisão e restabelecer a atividade de base florestal de forma legal no país. Além disso, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal será assistente neste processo, visto que não é parte no processo. O Fórum lamenta que, enquanto isso, milhares de famílias e de produtores madeireiros legais ficam sem poder trabalhar em decorrência de decisões extremistas e sem conhecimento da realidade sobre as atividades sustentáveis florestais. Entenda o Sistema – Toda madeira legalizada no Brasil obedece a critérios de sustentabilidade, é socialmente justa e economicamente viável. Há duas maneiras de se obter madeira legalizada no país, oriundas de Plano de Manejo Florestal (PMFs) e Plano de Exploração Florestal (PEF). O plano de manejo florestal sustentável (PMF) é uma atividade reconhecida internacionalmente por ser ecologicamente viável que gera emprego e renda e mantem a floresta em pé. Os planos de manejo florestal são controlados e dependentes do Sinaflor. Vale destacar que a madeira brasileira legalizada é exportada e atende a requisitos de rastreabilidade de países como os EUA e os da Europa.