Exportações de madeira nativa seguem paralisadas em portos do Norte do país.
Força-tarefa liderada pelo Ibama não consegue agilizar embarques. As exportações de madeira nativa continuam paralisadas nos portos de Rondônia e Pará, no Norte do país, há mais de 100 dias. Nem mesmo a decisão da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) em Belém criar uma força-tarefa de funcionários mudou o quadro. No mês passado, a unidade destacou uma equipe de 34 servidores para liberar os embarques, mas o ritmo seguiu . Algumas empresas optaram por levar as cargas para Paranaguá (PR) – por cabotagem ou mesmo por rodovias, em um percurso de mais de 3 mil quilômetros – para tentar enviar os produtos e honrar parte dos contratos com clientes no exterior, apesar dos custos com o deslocamento. Nos portos do Sul, há lentidão e falta de contêineres, mas os embarques demoram menos. Cerca de 20 contêineres com origem em Mato Grosso estão no pátio do terminal paranaense. A crise chegou até o Palácio do Planalto. Na quarta-feira, representantes do setor madeireiro do Pará reuniram-se com o vice-presidente Hamilton Mourão, para pedir ajuda. Os empresários relataram a demora nos embarques e os prejuízos acumulados há quase quatro meses. “Não sabemos mais a quem recorrer. Estamos sem exportação em larga escala no Estado, temos mais de 2 mil contêineres carregados e prontos para a exportação, com produtos legais, certificados, rastreáveis, mas paralisados”, disse o diretor técnico da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Eduardo Leão. “Estamos fazendo a nossa parte, produzindo de forma legal e sustentável, gerando renda e empregos. Porém, por ineficiência do órgão ambiental, estamos entrando em uma crise sem precedentes para o setor”, concluiu. lento Os embarques de madeira nativa, como ipês e jequitibás, estão paralisados desde que o Ibama foi obrigado, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a voltar a emitir a Autorização de Exportação. O processo ficou mais burocrático, o que impactou o fluxo, segundo o órgão. Protestos Em 15 de setembro, após protestos no porto de Vila do Conde (PA), a superintendência do Ibama no Estado emitiu uma ordem de serviço para 34 servidores atuarem apenas na análise e aprovação das exportações, com metas estabelecidas de três processos por fiscal por semana. O resultado foi nulo, de acordo com o operador portuário Dario Lopes. Para Frank Rogieri, presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), os problemas ameaçam a sobrevivência das empresas. Ele cobra respostas ao setor. “O Ibama está apostando que na hora que colocar o novo sistema de exportação para rodar, isso estará solucionado. Só que as empresas estão falindo. Estamos há mais de 100 dias com problemas intensos para exportar via Belém”, disse. “Muitas empresas já deram férias coletivas a seus funcionários e estimamos prejuízos de, pelo menos, R$ 1 bilhão”, disse Eduardo Leão, da Aimex. Ontem, a Justiça do Pará determinou que o Ibama deverá concluir em 15 dias a análise dos processos de exportação parados nos portos do Estado. Procurado, o Ibama não se manifestou. Valor Econômico – Por Rafael Walendorff — De Brasília
NOTA PÚBLICA
Em razão da manifestação da classe caminhoneira no país, trechos nas rodovias estão parados sem informações sobre a dimensão e duração da paralisação. O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) está acompanhando de perto acerca de encontrar informações sobre a paralisação dos caminhoneiros. O posicionamento do FNBF neste momento é de prestar apoio logístico na distribuição de alimentos e bens de primeira necessidade, dentro das possibilidades de cada associado. Afinal, trata-se de uma categoria diretamente ligada a nossa atividade, com interesses comuns. Frank Rogieri de Souza Almeida Presidente do FNBF
As riquezas da floresta além da utopia
Viabilizar a exploração legal da floresta, com uso de critérios técnicos e sustentáveis, é a melhor forma de gerar emprego e renda para a população que vive nas regiões mais afastadas dos grandes centros populacionais do Brasil. Dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) mostram que cerca de 500 mil trabalhadores estão ocupados em alguma atividade ligada ao setor de base florestal. Somente na produção em floresta nativa são quase 12 mil postos de trabalhos formais. Levantamento sobre as exportações em 2020 aponta que os produtos florestais movimentaram US$ 11,4 bilhões, a terceira maior receita no ranking dos produtos agropecuários, ficando atrás somente do complexo de soja e de carnes. O mais importante, porém, está no potencial ainda a ser explorado. Cerca de 40% das florestas tropicais do mundo estão em território brasileiro, mas somente 10% da produção mundial vêm dos nossos recursos e destes 10% que produzimos, somente 3% são exportados. Leia também: Setor de base florestal apoia luta contra o aumento das custas processuais Essa introdução numérica é apenas para mostrar como é possível aliar floresta com desenvolvimento sustentável, visto que os números acima representam o mercado formal e legal dos produtos florestais. Isso é, tudo aquilo que é produzido em acordo com a legislação ambiental e trabalhista vigente e com as devidas tributações. O que precisamos combater é o ilegal, o crime ambiental, não os meios corretos que congregam conservação com geração de riquezas. O desmatamento ilegal, as queimadas, a exploração mineral e as mudanças climáticas se tornaram pauta cotidiana nos noticiários do país e do mundo de forma unilateral, sem trazer ao conhecimento popular as formas adequadas e sustentáveis de explorar os recursos naturais. Somente um lado é abordado, como se todos os integrantes da cadeia produtiva, do empresário ao picadeiro, atuassem na marginalidade no sistema. Infelizmente, a utopia do mundo ideal, em que as riquezas advêm da natureza sem que haja qualquer impacto, ainda permeia o imaginário de parte da sociedade. Essa busca paralela à realidade é alimentada justamente pela falta de conhecimento real sobre a vida das pessoas e da economia nas regiões florestais. Assim como nos grandes centros urbanos, essas populações buscam mais qualidade de vida e precisam de recursos financeiros para o sustento de suas famílias e acesso a serviços e produtos. E isso é justo e possível. Atualmente existem meios de exploração florestal que são sustentáveis em todos os aspectos: ambiental, social e econômico, como o manejo florestal sustentável. Esse método de exploração dos recursos florestais, quando certificado, garante que a floresta é manejada de forma responsável, em acordo com os princípios e critérios técnicos, e pode ser adotado tanto para produtos madeireiros quanto para os não madeireiros. Além disso, o manejo florestal é a melhor forma de rastrear a produção, atestando a origem desde a produção da matéria-prima que sai das florestas até chegar ao consumidor final. Assim, onde há manejo florestal, as autoridades têm total controle das atividades, com acesso a imagens detalhadas, rastreabilidade dos produtos coletados e ainda há a identificação dos produtores responsáveis pelo plano, possibilitando punir em casos de irregularidades, intencionais ou não. A atuação legal do setor florestal tem foco nos mercados formais, nacionais e internacionais, que se mostram cada vez mais exigentes e preocupados com a origem dos produtos que ofertam aos clientes. É por isso que o combate aos crimes ambientais não é só uma questão de princípio, é também de interesse econômico do setor. Primeiro, porque o desmatamento ilegal condena o futuro da atividade. Ao abrir grandes áreas de forma desordenada, retira-se da mata árvores imaturas, sem valor comercial e ainda impede que a renovação florestal seja efetivada. Outro grande problema para a economia é o comércio paralelo. Os produtos de origem ilegal são vendidos por preços abaixo do valor de mercado, gerando uma concorrência desleal, e ainda colocam em risco a credibilidade do produto florestal brasileiro. O setor formal e legalizado das atividades de base florestal está à disposição para trabalhar em conjunto com a sociedade em busca de desenvolvimento econômico e social e preservação ambiental. Frank Rogieri de Souza Almeida – Presidente do Fórum Nacional das Atividades Florestal, empresários e produtor de madeira nativa
Setor de base florestal apoia luta contra o aumento das custas processuais
O Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte), juntamente com outras entidades representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, manifestou ser contrário ao aumento das custas judiciais em Mato Grosso. O reajuste é considerado abusivo pela Ordem dos Advogados Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e poderá inviabilizar o acesso à Justiça por parte da população. Os valores cobrados foram atualizados por meio da Lei 11.077/2020 e entraram em vigor em janeiro deste ano. Porém, de acordo com a OAB-MT, a nova tabela incide principalmente na distribuição de ações em geral na 1ª instância, custas para homologação do acordo no Cejusc, Recursos Originários de 1º Grau, Agravo de Instrumento e Feitos na Competência Originária do Tribunal e pode inviabilizar que parte da população dê entrada em processos judiciais. Leia também: UPF: Sefaz confirma a Fiemt que vai mudar índice que reajusta impostos e multas em Mato Grosso O presidente do Simenorte e do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida, afirmou o compromisso nas duas entidades na luta pela revisão do aumento, sobretudo em um momento de crise econômica. “Estamos em um momento delicado da economia, muitos trabalhadores estão tentando retomar seus postos de trabalho e os empresários se organizando para dar continuidade aos negócios. Este aumento inviabilizar o acesso justamente quando muitos precisam recorrer à Justiça para lutar por seus direitos, sejam trabalhistas, fiscais ou empresariais”, afirma Frank Almeida. Além da revogação da Lei 11.077/2020, a OAB-MT também solicitou que as custas dos processos distribuídos em 2020 sejam cobradas de acordo coma tabela anterior. Além do Simenorte e do FNBF, integram a luta pela redução das custas processuais entidades como Fecomércio, Famato, sindicatos rurais e sindicatos de outros setores industriais.
UPF: Sefaz confirma a Fiemt que vai mudar índice que reajusta impostos e multas em Mato Grosso
A secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) afirmou que vai alterar o indexador que define o reajuste da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), usada como referência para o cálculo de taxas e impostos estaduais. A decisão atende ao pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e foi confirmada ao presidente em exercício da entidade, Frank Rogieri, durante reunião com o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, na tarde de quarta-feira (20/01). O assunto é de interesse do setor produtivo e teve forte articulação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). Porém, a redução beneficia a população em geral, uma vez que a UPF é a referência para o cálculo de diversas taxas de serviços estaduais e até de multas. Leia também: 2021, um ano de trabalho e de conquistas O pedido da Fiemt e da Aprosoja é que o valor da UPF-MT deixe de ser corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que acumulou alta de mais de 24% em 12 meses, e passe a adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,31% no mesmo período. “O Governo do Estado reconheceu a necessidade da troca do indexador, já que a regra usada atualmente causa prejuízo a produtores, indústrias e consumidores”, destacou Rogieri. “Precisamos aumentar a competitividade das empresas mato-grossenses, a exemplo do que já foi adotado em vários outros estados”. Com o atual indexador, a UPF deu um salto no último ano: saiu de R$ 146,44 em janeiro de 2020 para R$ 181,98, em 2021. Usando o IPCA, o valor atual seria bem menor: R$ 152,75. “Estamos sensíveis ao assunto, estudando medidas para resolver essa situação e definir um novo indexador para definir o valor da UPF MT. E, assim que a Assembleia Legislativa retornar do recesso, o Governo do Estado enviará um projeto para alteração do índice”, confirmou Gallo. No passado, o uso do IGP-DI se justificava pelo fato de ser o mesmo indexador das dívidas dos estados com a União. Porém, desde 2014 essas dívidas passaram a ser corrigidas pelo IPCA. “É justo que sejam adotados os mesmos índices de correção, tanto para as situações nas quais o Estado deve para o contribuinte ou para a União quanto nos casos em que contribuinte deve para o Estado”, finaliza Rogieri. O IPCA já é usado como indexador de UPF em outros estados, como Rio Grande do Sul, Rondônia, Bahia e Pará. Texto: Eduardo Cardoso/Fiemt
2021, um ano de trabalho e de conquistas
Dar as boas-vindas a um ano nunca foi tão relevante. É verdade que ainda temos muitas dúvidas do que estar por vir, política internacional em processo de realinhamento, teremos mudanças no Congresso e, é claro, as incertezas provocadas pelo covid-19. Mas quero começar falando de conquistas. Apesar das grandes perdas que marcaram 2020 e das crises econômica, social e política, vejo que o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal se estabeleceu enquanto entidade representativa do setor, promoveu discussões internas relevantes e se posicionou sempre que preciso. Por exemplo, lá no começo da pandemia, quando muitos mercados foram fechados e a nossa produção ficou parada, sem ter como ser escoada, o Fórum se articulou politicamente e, com o apoio de outras entidades, conseguimos prorrogar o prazo das licenças de exploração para que os investimentos feitos não fossem perdidos. Logo em seguida, em maio, o Sinaflor foi suspenso a pedido do MPF, deixando milhares de famílias e de produtores madeireiros legais sem poder trabalhar em decorrência de decisões extremistas e sem conhecimento da realidade sobre as atividades sustentáveis florestais. Nos dedicamos integralmente para reverter a situação por meio de seus dirigentes e de todo o corpo técnico que compõe a entidade, com ações políticas e judiciais. Em julho, tivemos uma boa notícia: o Conama aprovou a alteração na Resolução 411/2009 para facilitar e unificar o sistema de nomenclatura, medidas e integração do Sinaflor aos sistemas eletrônicos estaduais. A medida trouxe mais segurança aos produtores, que muitas vezes tinham sua produção indevidamente barrada por incoerências no sistema de identificação. Na reunião realizada pelo Fórum para apresentar o Sinaflor +, em agosto, o Fórum contou com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que destacou a importância do setor para geração de renda e desenvolvimento da região de floresta. No mês seguinte, participamos da audiência pública realizada pelo STF para discutir as mudanças climáticas e a extinção do Fundo Clima. Em uma apresentação inédita, pude mostrar ao ministro Luís Roberto Barroso o modelo sustentável de exploração florestal adotado pelos empresários e produtores legais na Amazônia Brasileira. Essas ações políticas têm sido fundamentais para apresentar nossa entidade como a representante formal e institucional do setor de base florestal e, com isso, estamos ganhando espaço e lugar de fala nos importantes fóruns de discussão. Este trabalho é feito em paralelo às atividades técnicas, que também foram destaque em 2020. Nos aproximamos do Ibama e dos principais órgãos estaduais de fiscalização, temos participado das reuniões para discutir o aprimoramento do sistema de fiscalização e de rastreabilidade e sempre que um problema é identificado conseguimos atuar de forma rápida para obter informações e prestar esclarecimento aos associados. Tudo isso ainda é só o começo, sabemos disso. Tenho consciência do longo trabalho que temos em busca do reconhecimento da classe e da descriminalização de nossa atividade. Nosso objetivo é mostrar a todos a grandeza de nosso trabalho, nossa importância na geração de emprego e renda no mais profundo interior do nosso país e, acima de tudo, nossa contribuição para conservação da floresta. Quero agradecer aqui a todos os associados pela confiança em nosso trabalho, pela dedicação em buscar soluções junto a nós e por não cessar esforços políticos e financeiros para manter o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal ativo. Agradeço também à nossa equipe técnica e colaboradores que estiveram junto conosco em 2020. Que 2021 seja mais leve, porém tão importante e significativo para nossa entidade quanto foi 2020. Frank Rogieri Souza de Almeida Presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal
Estudo esclarece legitimidade da produção florestal por meio do Manejo Florestal Sustentável
Cipem MT reforça legalidade do mercado florestal mato-grossense Com o objetivo de explicar os fatos acerca da sustentabilidade da produção e comercialização de madeira nativa do Estado de Mato Grosso, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (CIPEM), publicou nesta terça feira (24), documento técnico apresentando a transparência do segmento, possibilitando o conhecimento sobre a execução do manejo e também panorama geral sobre parcerias e esforços empreendidos por todos os atores envolvidos, entidades representativas, governo estadual, órgãos de comando e controle, iniciativas de promoção do mercado sustentável em prol da garantia da licitude da atividade. Leia também: Dia da Amazônia – uma oportunidade para chegar mais perto da floresta O setor de base florestal possui particularidades próprias que, muitas vezes, pela falta de esclarecimento adequado, acaba sendo mal interpretado. Essa confusão dos fatos quase sempre resulta em prejuízos de todas as ordens, mas o principal agravante com certeza é a visão errônea em sua reputação, explicou o presidente do CIPEM, Rafael Mason. Ele destacou que é importante saber que ao longo dos anos, o setor cada vez mais investe em melhorias com foco na perenidade da atividade, buscando novas tecnologias nos processos construtivos e principalmente pensando em proporcionar segurança para quem adquire os produtos florestais oriundos do manejo florestal sustentável. “Nesse sentido destacamos o mais recente investimento em segurança, a cadeia de custódia, ou seja, a rastreabilidade trazida pela publicação da Resolução Conama nº 497, de 19 de agosto de 2020, com a integração entre os sistemas de controle nacional (Ibama) e estadual (Sema/MT)”, exemplificou. O diretor-executivo da entidade, Valdinei Bento dos Santos, detalhou que a Cadeia de Custódia é o registro documental do percurso da madeira, desde a floresta até seu destino. Com isto, é possível assegurar que, ao fiscalizar a madeira, seja em tora ou serrada, o agente interessado possa fazer o caminho inverso até a floresta, no local onde a árvore foi retirada, e comprovar que aquele produto ou subproduto foi colhido de maneira sustentável, garantindo a perpetuação das florestas em pé. “Por conta disso, pensar em um “controle por DNA”, conforme veiculado nas mídias, ou de qualquer outro tipo, não trazem nenhum assombro ao setor organizado e idôneo. Inclusive, o maior intento do setor é que haja efetiva diferenciação entre aqueles que trabalham de maneira legal dos ilegais, e que estas práticas ilícitas sejam coibidas e cessadas”, disse. O CIPEM incentiva e fomenta pesquisas que tragam melhorias e inovações ao setor de base florestal, segundo Mason e, acima de tudo, preza para que estes estudos sejam realizados com o máximo de cuidado, levando e consideração todas as variáveis que dizem respeito ao objeto de estudo, bem como assegurando participação multidisciplinar nos diálogos, tendo em vista englobar representatividade e diferentes perspectivas. Exemplo dessa busca por melhorias é a parceria firmada entre CIPEM e a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), que desde 2019 vem realizando trabalhos para promover e valorizar o setor de base florestal mato-grossense perante o mercado internacional, especialmente a Europa. Outro estudo que demonstra os avanços e melhorias do controle da produção florestal brasileira é trazido pelo livro “Produção Madeireira de Espécies Nativas Brasileiras – 2012 a 2017”, do Ibama, que verificou a real situação das movimentações madeireiras no Brasil. Os resultados desse levantamento colocam Mato Grosso em primeiro lugar no ranking das 10 federações que mais produziram madeira de origem legal e em conformidade com as legislações vigentes, bem como a produção, quase na totalidade, se deu por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável devidamente aprovados e vistoriados pelos órgãos ambientais competentes. Em Mato Grosso, o setor de base florestal é responsável pela quarta economia, gerando cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos e abrangendo 100% dos municípios produtores e madeira no estado. Atualmente existem aproximadamente 1130 empreendimentos ativos, divididos entre indústrias e comércios, sendo a base econômica de 44 municípios. Além disso, Mato Grosso possui mais de 3,7 milhões de hectares de áreas de manejo, com perspectiva de chegar aos 6 milhões em 2030. Isto significa dizer que serão 6 milhões de hectares de floresta Amazônica conservada. Quanto às atividades ilegais, o setor de base florestal é completamente contrário às mesmas e apoia todas as iniciativas que objetivam coibir as atividades ilícitas, visto que o impacto da ilegalidade no setor florestal é imenso sob todos os aspectos, pois: “prejudica seriamente toda a cadeia de produção madeireira responsável, a começar pelo próprio meio ambiente, o qual sofre as nefastas consequências das agressões causadas pela exploração ilícita, feita em desacordo com as regras da conservação e manutenção dos estoques florestais, já que desrespeita as próprias regras do Manejo Florestal, colocando em risco a sustentabilidade da atividade e, em consequência, do próprio setor florestal brasileiro”, disse o presidente do CIPEM. A intenção do CIPEM com a elaboração desse estudo ressalta que nossa missão é evidenciar que a licitude é maioria e que o Estado de Mato Grosso, tanto por parte do setor produtivo e instituições privadas, quanto por parte do Governo e suas secretarias, está comprometido em mitigar esses problemas e progredir sempre alinhado com a legalidade e a sustentabilidade, ressaltando sempre a necessidade da eficiência, transparência e celeridade das investigações, bem como à punição exemplar dos eventuais responsáveis, evitando-se excessos e a divulgação de dados que nem sempre correspondem à realidade.
Dia da Amazônia – uma oportunidade para chegar mais perto da floresta
Por Frank Rogieri de Souza Almeida No dia 05 de setembro é celebrado o Dia da Amazônia, uma data estabelecida em 2007 como forma de chamar a atenção da população brasileira para a importância deste bioma, de suas riquezas e de suas pessoas. Não é de hoje que conservação e preservação da Amazônia estão em pauta, mesmo assim, a população urbana ainda conhece muito pouco sobre o dia a dia da floresta e principalmente sobre o trabalho de quem produz riquezas de forma realmente sustentável. Os ocupantes da floresta, aqueles que vivem de seus produtos e que há anos buscam aliar desenvolvimento com sustentabilidade, são os principais interessados em preservar a biodiversidade amazônica, pois é dela que advém seu sustento. A exploração de produtos florestais pode e deve ser feita em consonância com a ciência e a tecnologia, em acordo com a legislação ambiental brasileira e com respeito a todos os habitantes da floresta. E isso já é feito. O plano de manejo florestal sustentável é atualmente a mais importante ferramenta de preservação. Aliando renovação da cobertura vegetal, com conservação e fiscalização, produtores se tornam verdadeiros guardiões da floresta, uma vez que são responsáveis por todas a ações ocorridas na área, sejam elas naturais ou provocadas pelo humano. Leia também: Mourão afirma que plano de manejo florestal é alternativa sustentável para floresta O plano de manejo florestal sustentável faz todo o levantamento da área a ser explorada, define quais árvores podem ser colhidas de acordo com sua idade, permitindo assim a entrada de luz para o desenvolvimento de plantas jovens e ainda estabelece o prazo em que aquele perímetro ficará intacto para a recuperação dos ativos explorados, sendo este tempo de no mínimo 25 anos. Para se ter uma ideia, para cada área equivalente a um campo de futebol, são autorizadas a retiradas de apenas quatro árvores. Fora isso, ao longo de todo o período de latência, os proprietários ou concessionários permanecem responsáveis pela preservação do local. Não é à toa que os principais organismos, instituições e entidades de defesa ambiental apoiam e incentivam os planos de manejo florestal sustentáveis. São milhares de famílias que adotam este sistema e assim conseguem manter seu sustento, movimentar a economia local, gerar arrecadação pública, colocar produtos verdadeiramente sustentáveis no mercado e ainda atuar como fiscais da natureza. Agora, precisamos levar isso para conhecimento de todos. Trazer a população urbana e consumidora dos produtos florestais para perto faz parte de uma estratégia que só tem a agregar. Ao disseminar conhecimento, estamos formando pessoas com senso crítico e capacidade para diferenciar as ações movidas por interesses realmente sustentáveis das movidas por interesses escusos de exploração ilegal. Que neste 05 de setembro possamos estabelecer conexões reais com a floresta, ouvindo quem está lá dentro e que ajuda a mantê-la em harmonia com a economia, com a sociedade e com a natureza. Frank Rogieri de Souza Almeida é presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), empresário e produtor de madeira nativa brasileira.
Mourão afirma que plano de manejo florestal é alternativa sustentável para floresta
Em reunião com o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, o vice-presidente da República destacou a importância da atividade para o desenvolvimento e preservação da região amazônica O vice-presidente da República e chefe do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (27) que os planos de manejo florestal surgem como uma alternativa de utilização sustentável da floresta. A fala abriu a reunião virtual do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) realizada para apresentar o programa Floresta + e debater sobre as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das regiões de floresta, sobretudo a Amazônia Legal. Intermediado pelo presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, o encontro reuniu agentes públicos, empresário e produtores florestais para falar sobre as alternativas existentes e em discussão para viabilizar atividades sustentáveis nas florestas. O secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Álvaro Pereira Leite apresentou o programa Floresta +, plataforma elaborada pelo governo que deverá regulamentar as atividades nas regiões florestais e o mercado de serviços de ambientais. Leia também Revisão de valores reduz custo para licenciamento ambiental “Estamos buscando formalizar as atividades, o uso da terra e a conservação reestruturando este mercado para que as pessoas que vivem nessas regiões possam receber pelos serviços prestados”, afirmou Joaquim Pereira Leite. Ainda segundo ele, não adianta empresários e banqueiros defenderem a preservação da Amazônia e cobrarem juros altos para financiar projetos sustentáveis na floresta. Outro convidado foi o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, que falou sobre implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambienta Rural (CAR), regularização fundiária e indenização a proprietários de terras transformadas em unidades de conservação. Na oportunidade, Colatto defendeu a adoção do CAR federal por todas as unidades da federação e disse que a plataforma é ágil e eficiente, com ferramentas de georreferenciamento para analisar os cadastros já feitos pelos produtores rurais e, assim, dar prosseguimento na implementação dos dispositivos do Código Florestal Brasileiro. A diretora do SFB Jayne Cubas também participou do encontro apresentado os detalhes técnicos do projeto. O presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, destacou a importância da aproximação das entidades com o setor e, principalmente, com a pessoas que vivem na região Amazônica e pediu atenção especial para os projetos que viabilizem o trabalho de quem depende da floresta. “Este foi um primeiro passo e vamos manter este trabalho criando agendas para os Estados e em prol do desenvolvimento sustentável do setor. Temos muito a contribuir com preservação da floresta ao mesmo tempo que mantemos atividades econômicas para geração de empregos e renda para as pessoas”. ATIVIDADE SUSTENTÁVEL – Responsável pela movimentação de 3% do PIB brasileiro, o setor de base florestal exportou o equivalente a US$ 277 milhões em madeira nativa em 2019, sem considerar a exportação dos produtos provenientes de floresta plantada. Apesar do número expressivo, o setor ainda possui um grande potencial de crescimento, isso porque o país detém 40% das florestas tropicais do mundo, mas produz apenas 10% da madeira nativa e a participação no mercado internacional de madeira nativa é de 2%. A madeira oriunda de florestas naturais, por meio dos planos de manejo sustentável, é a principal fonte de arrecadação de recursos e de criação e manutenção de empregos em muitos municípios da Região Amazônica. A atividade é importante para o desenvolvimento econômico e social da população local e também se tornou essencial do ponto de vista ambiental uma vez que contribui para a renovação da floresta ao mesmo tempo que facilita a fiscalização pelos órgãos responsáveis. Neste cenário, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) foi criado em 1999 com o objetivo de representar todo o setor relacionado à atividade florestal perante o governo federal, entidades e sociedade de uma forma geral buscando sempre o devido reconhecimento e desenvolvimento do setor. Tem como missão identificar e discutir questões relevantes que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor de floresta brasileiro. Atualmente, fazem parte 25 entidades do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima. Estas entidades, juntas, congregam mais de 3.500 empresas associadas.
Revisão de valores reduz custo para licenciamento ambiental
Valores cobrados em Mato Grosso eram os mais altos do país e reduzia a competitividade dos produtos O Poder Executivo atualizou as taxas cobradas pelos serviços públicos ambientais prestados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), reduzindo o valor médio cobrado pelos licenciamentos ambientais. A Lei 11.179 de 24 de julho de 2020 trata de um antigo pleito do setor produtivo com relação ao custo para emissão de documentos, licenciamentos e cadastros, considerado um dos altos do país. Para o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), a revisão dos valores deverá estimular a produção neste momento de crise que o setor florestal atravessa. A nova legislação define o valor das taxas para a emissão de documentos de acordo com a atividade desempenhada. Foram contempladas as atividades minerais, agropecuárias, florestais, aquicultura, infraestrutura, energéticas, industriais gestão de resíduos sólidos, de recursos hídricos e para Autorização diversa e licença simplificada diversa. Leia também: Conama aprova alteração que permitirá mais segurança na fiscalização de madeira florestal O presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza, explica que o valor das taxas cobradas em Mato Grosso era o mais caro do país, o que acabava reduzindo a competitividade dos produtos mato-grossenses. “Esta redução das taxas resulta de um longo trabalho das entidades dos setores produtivos juntamente com a classe políticas e representantes dos órgãos públicos. Gostaria de parabenizar todas as lideranças envolvidas neste processo”. De acordo com o presidente do Fórum, a atualização da tabela é justa e traz para a realidade da atividade florestal os valores cobrados pelos licenciamentos ambientais. “Com valores mais condizentes, é natural que haja maior adesão por parte dos produtores ao licenciamento de ambiental”, afirma Frank Rogieri. A Lei 11.179/2020 estabelece que as taxas terão por base a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) e ainda prevê descontos para renovação de licenças prévias ou para emissão de licença operacional a empresas ou atividades que adotarem medidas de redução de impacto ambiental. Entre as iniciativas, estão a utilização de resíduos para reciclagem ou para geração de energia, o reaproveitamento de água, a certificação por órgão credenciado em qualidade ambiental ou desenvolvimento de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.