FNBF e AIMEX contestam estudo sobre planos de manejo no Pará
A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), por meio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) se posicionou, nesta semana, sobre o relatório ‘Árvores Imaginárias – Destruição Total’, da ONG Internacional Greenpeace, que foi notícia no jornal Folha de S. Paulo. A organização apresenta argumentos para contestar as afirmações contidas na divulgação. Cita que o Pará possuiu cerca de 90 milhões de hectares de floresta e que, nos últimos cinco anos, apenas 500 mil hectares foram explorados através de Planos de Manejo Florestal (retirada de aproximadamente 15% do total das árvores por hectare). Isso representa uma porção muito pequena e, portanto, a atividade não pode ser considerada o principal fator da perda de biodiversidade. Outro ponto criticado pela AIMEX é que dos 100 mil hectares explorados anualmente através de planos de manejo, a ONG analisou apenas 610 hectares, que correspondem a seis PMF, mas utilizou a situação para fazer acusações e generalizações de toda a atividade de base florestal no Estado. Além disso, um erro principal do relatório, apontado pela AIMEX, é o fato de não apresentar estudos científicos sobre a incidência da espécie ipê na região do Pará. A ONG afirma que “os prováveis níveis máximos naturais de incidência da espécie, em média, por hectare (ha), seria de 0,52m³. “Para a AIMEX isso é um absurdo porque em grande parte da floresta não há ipê e em outras existe mais de 10m³/ha. “Ninguém pode afirmar que na floresta amazônica tem essa incidência sem analisar in loco. Se fosse verdade, teríamos 90 milhões de hectares de floresta multiplicados por 0,52m³/ha que totalizaria 46 milhões de metros cúbicos de ipê somente no estado do Pará. Esta quantidade de metros cúbicos de madeira multiplicada por valores também fornecidos (erroneamente) no relatório do Greenpeace, de R$ 2.700,00 por m³, daria mais de 124 bilhões de dólares, o que resultaria em um número inimaginável”, argumenta a AIMEX. Chama a atenção também o fato de que existem situações a serem analisadas em concessões de florestas públicas. Existem PMFS em florestas nacionais do Pará, aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com mais de 3,8m³ de ipê por hectare. E, neste caso, não são apenas 610 hectares, mas 3,3 mil hectares de florestas em questão. Essas não foram analisadas pela ONG. A AIMEX também ressalta os investimentos em monitoramento da exploração florestal ocorridos no Pará nos últimos quatro anos, que municiaram o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (SEMAS-PA), de ferramentas e tecnologias mais aprimoradas do que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), do IBAMA. “Esse é o principal motivo de o Estado usar o SISFORA ao invés do sistema nacional. Mato Grosso e Pará usam um sistema muito eficiente”, diz a AIMEX. Por fim, a Associação denuncia a pressão comercial internacional feita pela ONG que ameaça compradores a desistirem de negociações com empresários florestais do Pará. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, não é aceitável que a comercialização de produtos florestais brasileiros seja prejudicada no mercado internacional em função de publicações mal-intencionadas que, na maioria das vezes, não condiz com a realidade. “O setor de base florestal está cada vez mais organizado e exerce, com isso, papel fundamental na manutenção da floresta viva, e na geração de emprego e divisas”, finaliza Bento. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FBNF
FNBF participa de reunião sobre manejo e conservação das florestas na Amazônia
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) participou, nesta quarta-feira (27), em Brasília, de uma reunião promovida pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura que dialogou sobre o manejo e a conservação das florestas na Amazônia. O evento debateu, principalmente, as oportunidades e gargalos para a concessão de florestas públicas no Brasil, instrumento criado há 11 anos, pela Lei 11.284/2006, mas que ainda enfrenta muitos dilemas para sua real implementação. Um dos maiores desafios da Amazônia é conciliar a geração de empregos e renda e a conservação da floresta. E, neste cenário, a destinação dessas áreas para a exploração através de planos de manejo sustentável é apontado como um caminho inevitável. Contudo, a pressão do desmatamento ilegal, que corrompe a imagem da atividade e contamina o mercado, ainda é uma barreira a ser vencida. O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, relembrou que as unidades de conservação foram criadas para barrar o desmatamento, mas que, atualmente, sofrem grande pressão e são alvos constantes de exploração ilegal. “A pressão é maior em áreas que estão para serem concessionadas, onde o corte seletivo é maior do que o corte raso. O desafio é mostrar que o manejo é a opção mais viável para a conservação dessas áreas”, afirmou. O diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Luciano Evaristo, concorda com a afirmação. “Se tem uma coisa que a gente ainda acredita é isso”. Contudo, pondera Evaristo, é preciso reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que deve ser implementado em todos os estados da Amazônia. “Sem isso, a ilegalidade na exploração florestal vai continuar”, afirma. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Brasil possuiu 311 milhões de hectares de florestas públicas e, até 2016, pouco mais de 1 milhão de hectares estava sob concessão. “Existem técnicas de impacto reduzido e ferramentas de rastreabilidade que garantem a sustentabilidade da atividade desde a origem até o comprador final. Então, não tem motivos para não fazer”, afirmou Marcus Vinícius, do SFB. Mas, para que isso aconteça efetivamente, segundo o presidente do SFB, Raimundo Deusdará Filho, é necessário romper as barreiras administrativas que demandam entre três a quatro anos apenas em tramitações entre os órgãos públicos federais para fazer uma única concessão. O diretor executivo da Coalizão, Marcelo Furtado, sugeriu ampliar esse debate envolvendo as frentes parlamentares do agronegócio e do meio ambiente, principalmente como forma de convencimento do Ministério Público Federal, que ainda se manifesta contrário às concessões por entender que a atividade madeireira é lesiva. “As florestas públicas não destinadas custam caro. Precisamos fazer um esforço entre setores de governo, privado e universidades para convencer a sociedade de que essa é uma ação necessária”, disse Furtado. Uma das formas de promover esse convencimento, para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt, é dar transparência aos dados do SINAFLOR. “Os estados precisaram aderir ao sistema e implementar as medidas de fiscalização e controle”. Por outro lado, também houve uma grande discussão sobre a falta de mercado para a madeira certificada e oriunda de planos de manejo florestal sustentável. Tanto a Amata, empresa brasileira que possui concessão florestal, quanto a Precious Woods, empresa Suíça que atua com manejo florestal sustentável de impacto reduzido em área privada, falaram da dificuldade de acesso ao mercado nacional por conta da competitividade desleal gerada por produtos oriundos de práticas ilegais. “No final, o que o comprador quer é preço. E eu não consigo vender para o mercado interno pelo preço oferecido no mercado ilegal. Não dá para competir”, revelou o representante da Precious Wood, Jeanicolau Lacerda. Uma possibilidade de melhorar essa situação pode ser aberta com a entrada em vigor, ainda em abril, do decreto do governo federal que inclui a madeira, oriunda de áreas de manejo florestal sustentável e de reflorestamento, no programa de compras da administração pública. O decreto inclui o produto na lista de critérios técnicos e práticas sustentáveis que podem ser exigidos nas licitações de órgãos da administração direta e indireta. Pelo fato de que a questão da competitividade e comercialização da madeira legal sustentável requer uma discussão mais aprofundada, como encaminhamento ficou a sugestão de que a próxima reunião da Coalizão seja construída com essa abordagem, incluindo convites para o setor privado e para a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN). Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Porque manejar as florestas naturais amazônicas significa conservá-las
A madeira oriunda de florestas naturais é a principal fonte de arrecadação de recursos e de geração de empregos em muitos municípios da Região Amazônica, sendo decisivo que o manejo seja implementado de forma sustentável, para a manutenção dessa atividade em longo prazo. Assim, extrações sustentáveis são importantes para a manutenção da continuidade do desenvolvimento regional. Para os produtores de madeira de florestas naturais é importante saber o método adequado para o planejamento da extração no primeiro ciclo, de forma a garantir uma recuperação de volume de madeira semelhante para exploração no ciclo seguinte. Para os órgãos fiscalizadores, por sua vez, também é importante que as extrações de madeira não comprometam o potencial produtivo das espécies comerciais de determinada região. Lacunas no conhecimento sobre o manejo sustentável, como embasamento científico, têm acarretado legislações restritivas que dificultam seu avanço técnico. O manejo florestal tem sido severamente criticado nos últimos anos devido a confusões conceituais relacionadas à produção madeireira. São frequentes imagens de área após corte raso associadas de forma equivocada ao manejo florestal. Existe também a confusão entre manejo florestal e exploração sem planejamento e/ou ilegal. No entanto, o manejo florestal é provavelmente a atividade de uso da terra mais fiscalizada e monitorada. Cada árvore passível de manejo é localizada no terreno em mapa que informa suas coordenadas, sendo identificada botanicamente e suas dimensões aferidas. O órgão fiscalizador pode a qualquer momento verificar junto ao produtor, onde, quando e se a árvore será manejada. Além disso, pode também conferir o estoque previsto para exploração, visando garantir a recuperação dessa extração no futuro. O manejo de florestas naturais é a única atividade relacionada ao uso da terra que mantém a cobertura florestal praticamente intacta. Pouca gente sabe que, em média, 88% das árvores de uma área sob manejo são mantidas na área. As normas de manejo são bem claras: só é permitido cortar árvores com mais de 50 cm de diâmetro. Isto implica que somente 12% da estrutura podem ser cortados, pois a maioria das árvores em uma floresta natural está abaixo desta classificação. Esta é a principal vantagem direta do manejo florestal: mantém a floresta praticamente intacta. Fato concreto e já observado cientificamente é que em áreas mantidas como florestas (ou seja, onde não houve sua remoção mediante corte raso) e que foram exploradas sob manejo, ou mesmo sofreram retiradas eventuais de árvores visando seu uso na manutenção ou construções na própria propriedade rural, continuam com padrões semelhantes ao que possuíam 40 anos atrás. As mesmas espécies exploradas no passado continuam com o mesmo padrão estrutural. Como é feito Os talhões de manejo (compartimentos das “áreas de exploração anual”) na Amazônia variam de 500 a 1.000 hectares e os ciclos de 25 a 35 anos. Isto significa que, em média, áreas com mais de 500 hectares ficarão em “pousio” (repouso referente ao ciclo) por no mínimo 25 anos! Imagine os benefícios e proteção que isto pode trazer para a fauna e biodiversidade local? A área torna-se praticamente um “santuário” para a fauna durante 25 anos! E quando houver nova intervenção, esta será de poucos meses, pois é o período normal das atividades anuais de manejo no talhão em exploração. Além disso, existem técnicas chamadas “exploração de impacto reduzido”, as quais reduzem muito os danos eventuais, causados à floresta pela exploração. A Embrapa tem participado no desenvolvimento e aprimorado de técnicas de exploração de impacto reduzido nos últimos anos, em resposta à crescente demanda da sociedade. Algumas questões são levantadas, como por exemplo, se haveria erosão genética na floresta explorada segundo estas normas. Vários trabalhos já avaliaram que o manejo não causaria esta perda, pois a exploração normalmente ocorre em diâmetros que são obtidos somente por árvores mais velhas, ou seja, na faixa de culminação do desenvolvimento da população da espécie considerada. Se forem avaliadas árvores com mais de 50 cm será possível observar que, dependendo da espécie, haverá amento proporcional de podridões, ocos e problemas fitossanitários nas árvores. Ou seja, elas já atingiram seu apogeu e agora iniciam sua fase de senescência, ou seja, decrepitude. Portanto, sua remoção não colocará em risco a recuperação futura da floresta manejada. Porque manejar Uma floresta natural sem manejo é um caos onde várias espécies de diferentes dimensões competem por espaço vital, principalmente buscando mais luz. Várias espécies têm sua regeneração natural dificultada devido ao pouco acesso à luz, ocasionado por árvores muito maduras, com copas grandes e já em avançado estado de velhice. Estas árvores velhas podem comprometer a regeneração e o desenvolvimento das mais jovens, as quais ficam em permanente estado de supressão. Este ciclo é quebrado até que a queda de uma árvore abra uma clareira. Com isso, possibilita a germinação e o crescimento das novas mudas. A baixa regeneração nas classes menores pode ser verificada em várias estruturas de espécies em florestas primárias. Portanto, a remoção das árvores mais velhas pode favorecer a regeneração das espécies arbóreas e ser a garantia de sua manutenção. Além disso, estudos informam que as florestas secundárias capturam carbono aproximadamente 10 vezes mais que florestas primárias. O que diz a legislação e a ciência A legislação florestal, busca a preservação das florestas. No entanto é fechada, definindo intensidades de exploração de maneira genérica e arbitrária, de acordo com critérios únicos para espécies de diferentes grupos ecológicos, estruturas na floresta e ritmos de crescimentos distintos. Isto pode surtir efeito negativo, podendo pôr em risco a sustentabilidade almejada. É evidente que o manejo de florestas naturais é uma atividade complexa e que muitas melhorias podem ser acrescentadas. Por exemplo, ainda são poucos os dados disponíveis sobre o padrão de crescimento de espécies comerciais e, consequentemente, do ciclo ideal de corte que deve ser utilizado. Quando os ciclos, limites de diâmetro de corte e taxas de extração são genéricos, pode-se acertar para algumas espécies, mas errar para a maioria. Todas estas variáveis deveriam ser determinadas cientificamente por espécie ou grupo de espécies. Por exemplo, analisemos a questão do diâmetro limite de corte. Cada espécie possui um diâmetro onde
Fiscalização da madeira pode ser mais eficiente com mudanças na forma de identificar os produtos florestais
A necessidade de adequação da nomenclatura na identificação dos produtos florestais, que tem gerado muitos problemas no momento da fiscalização, foi discutida nesta quarta-feira (7), em Brasília, durante reunião do comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal. Durante a reunião, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes do Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) apresentaram uma proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014 e da Resolução CONAMA 411/2009 e 474/2016, que tratam do assunto. O objetivo é abolir o uso de termos específicos nos produtos de origem florestal, adotando-se a fiscalização por espécie e metragem. A proposta teve o apoio dos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, dentre outros, que se destacam na produção e comercialização florestal. A solicitação do setor é de que no lugar de denominação e de dimensões individuais específicas para os produtos de origem florestal convertidos, em especial oriundos de madeira serrada, sejam adotados o controle e a fiscalização por espécie e metro cúbico. A justificativa é de que o procedimento atual, que foca no nome do produto final, tem causado transtornos durante as autuações. “Da forma como está prevista a transformação da tora em produto, o setor acaba penalizado, sendo enquadrado como crime ambiental por questões meramente administrativas, de entendimento da norma. Essa situação acaba generalizando como crime e infrações, quando o problema está na burocratização do sistema que não é adequado à realidade”, argumenta Geraldo Bento, presidente do FNBF. Para os produtores do setor florestal, trata-se de mero desencontro entre o que a norma define e o resultado obtido na industrialização da matéria prima. O fundamental, segundo eles, é o controle da espécie e da metragem comercializada. “O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, diz Bento. A explicação é de que a madeira, como produto natural, está sujeita a intempéries e variáveis que não resultam em danos ao meio ambiente nem prejuízos ao erário. Para entendimento, o FNBF, dá o seguinte exemplo: Uma serraria converteu a tora em madeira serrada de 4cm de espessura por 11, 12, 13 e 14 cm de largura. Durante esse processo, transformou a madeira de acordo com as normas vigentes em vigota (10cm de largura), vigas (11 a 20cm) e pranchas (21cm). Ainda como parte desse processo de industrialização, a madeira foi depositada no pátio para secar e, passado algum tempo, a madeira passou a medir 3,8 cm de espessura por 9, 10, 11, 12 e 13cm de largura. Segundo a norma de nomenclatura vigente, ela deveria ser ‘reclassificada’ como tábuas (11cm de largura acima) e sarrafo (9 e 10cm de largura acima). A madeira é comercializada considerando os metros cúbicos. Contudo, no momento da fiscalização, é exigido que cada peça da carga esteja com o nome do tipo de produto definido pela norma. Caso haja alguma diferença, a carga é apreendida e, pior, criminalizada, desconsiderando, totalmente, o fato de que as informações sobre a espécie e a metragem cúbica estão corretas. Ou seja, a madeira tem origem comprovada e segue a legislação. Neste sentido, a sugestão é que a partir do serrado em bruto, haja conversão para produto beneficiado, que englobaria os produtos acabados e pré-acabados. O restante é o resíduo. Tal procedimento otimizaria o processo produtivo e tornaria a fiscalização mais eficiente, com foco no que realmente importa: a espécie e a metragem da madeira. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Serve apenas para a classificação comercial”, reforça Bento. A proposta apresentada na reunião foi bem recebida pelos órgãos ambientais e o encaminhamento foi para fazer novas reuniões e avaliar a inclusão dessas mudanças no processo de migração dos sistemas do IBAMA que controlam a origem, transporte e comercialização dos produtos florestais, previsto para acontecer em maio. O comitê técnico para acompanhamento e avaliação dos sistemas de controle florestal é um grupo interdisciplinar instituído pelo Ministério do Meio Ambiente que se reúne, regularmente, desde 2011, para discutir questões ligadas ao setor florestal. Além dos setores produtivos, fazem parte órgãos de controle e fiscalização, como o IBAMA, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal, além de organizações não-governamentais. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Setor florestal entra na justiça contra IBAMA por falhas no sistema que controla a madeira
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) impetrou, nesta quinta-feira (01/03), um mandado de segurança coletivo, junto a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O motivo são os recorrentes erros e interrupções no funcionamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), utilizado para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal. Sem o DOF os empresários do setor de base florestal ficam impedidos de transportar e comercializar a madeira, afetando, consequentemente, a receita dos Estados e de municípios, que deixam de arrecadar impostos. Na ação judicial, o FNBF comprova o mau funcionamento do SINAFLOR-DOF através de um dossiê onde constam e-mails trocados entre empresas do setor florestal e o IBAMA dando conta do problema, além dos prints das telas do sistema inoperante. De acordo com os documentos apresentados, entre janeiro e julho de 2017, o DOF ficou fora do ar em 32 dias úteis, sendo registradas inoperâncias no sistema nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Acre e São Paulo, estados com maior destaque na produção e comercialização florestal. Mais recentemente, considerando um período de sete dias úteis de fevereiro, o sistema ficou fora do ar por cinco dias. O FNBF reforça que problema é recorrente e deixa vulnerável um setor que está entre os mais importantes para o país, com grande relevância dentro do desenvolvimento econômico-social, por meio das arrecadações tributárias, gerações de emprego e renda, além da circulação de riquezas. Nos últimos anos, por exemplo, a indústria de base florestal foi responsável por 3,5% do PIB nacional (US$ 37,7 bilhões), empregou 8,5 milhões de pessoas (8,7% da população economicamente ativa), arrecadou 5,4 bilhões de impostos (1,4% do total da arrecadação nacional) e exportou US$ 8,5 bilhões (6,2% do total da exportação). Por conta disso, o mandado de segurança com pedido de liminar requer urgência, sob pena de multa diária, que o funcionamento do SINAFLOR-DOF seja reestabelecido em 24 horas e que o IBAMA corrija, definitivamente, os problemas que impedem o funcionamento adequado e regular do sistema. Caso isso não ocorra, a mesma ação pede que o órgão disponibilize sistema off-line para expedição do DOF em contingência ou similar (como já acontece com a Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo). O número do processo relativo ao mandado de segurança na 9ª Vara Federal Cível da SJDF é: 1004284-24.2018.4.01.3400 Sobre o FNBF O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal congrega 23 entidades, de oito estados brasileiros, representando mais de três mil e quinhentas empresas associadas de produtos industriais, comerciais e exportadoras relacionadas com a atividade de base florestal nativa no Brasil. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação CIPEM
Madeira tem papel importante na solução do déficit habitacional no Brasil
O déficit habitacional no Brasil, atualmente, é de 6,1 milhões de moradias, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, a lei nº 11.888, de 2009, conhecida como Lei de Assistência Técnica, garante às famílias de baixa renda (que ganham até três salários mínimos) acesso público gratuito para projeto e construção de habitação de interesse social. O grande desafio está em encontrar alternativas e soluções para equilibrar essa balança, entre demanda, oferta e financiamento. Neste cenário, a construção de habitação popular em madeira pode ser uma alternativa. Este foi um dos assuntos discutidos nesta semana, em Brasília, pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O objetivo da reunião foi aproximar as organizações que representam os setores de produção e comercialização de madeira, com o órgão que desenvolve pesquisas e projetos para sua utilização e fomento. Durante a visita, os representantes do FNBF e do CIPEM conheceram uma casa construída no âmbito do Projeto Habitação Popular em Madeira, desenvolvido pelo laboratório de produtos florestais do SFB. A casa possui 52m², contendo sala, dois quartos, cozinha, área de serviço, varanda e banheiro. Todos os detalhes do projeto arquitetônico, especificando produtos e metragens utilizados na obra constam em uma cartilha. “Esse é um exemplo de uso social da madeira e de como é importante esse diálogo do setor com outros órgãos. A casa pode ser construída com Madeira Laminada Colada (MLC), por exemplo”, disse Rafael Mason, presidente do CIPEM. Esse tipo de proposta pode ganhar mais escala, pois a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já especificou regras para a utilização de madeira serrada há bastante tempo e trabalha na criação de novas normas para a utilização de resíduos madeireiros. “A importância dessas reuniões é justamente encontrar e encaminhar possibilidades de atuação em parceria tendo o setor econômico (de produção e da indústria) e o setor de pesquisa trabalhando para a promoção do desenvolvimento social”, argumentou Geraldo Bento, presidente do FNBF. Algumas experiências de construção de casas populares em madeira já foram executadas nos estados do Acre e de Mato Grosso, cuja capital, Cuiabá, recebeu 300 unidades habitacionais construídas com rejeitos da indústria madeireira, em 1996, através do Programa Morar Conscientizar. O próximo passo, aponta Valdinei Bento dos Santos, diretor executivo do CIPEM e superintendente do FNBF, poderia ser aproximar as entidades bancárias. “O financiamento de habitação de madeira, bem como do Plano de Manejo Florestal Sustentável, ainda é um entrave. Muitas vezes por desinformação. Podemos pensar em uma aproximação com esse setor para alavancar mais essa frente de desenvolvimento para o setor florestal”, argumentou. Raimundo Deusdará, diretor do SFB, reforçou o convite para que as organizações estejam próximas e mantenham o diálogo sempre aberto, afirmando que a visita também foi muito importante para toda a equipe do órgão. Por fim, um outro material muito interessante foi mostrado durante a reunião: uma bicicleta cujo esquadro é feito de madeira, demonstrando, novamente, as várias possibilidades de usos e reutilização desse recurso natural. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação CIPEM
Nota Pública: Falha no sistema do IBAMA impede transporte e comercialização de madeira
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) vem a público manifestar sua preocupação e indignação com a constantemente deficiência dos sistemas necessários para o transporte e a comercialização da madeira, como o Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal. O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLORA-DOF) é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e nesta semana esteve inoperante desde segunda-feira (19) até o início da manhã desta quinta-feira (22). Com isso, os empresários do setor florestal ficaram impedidos de faturar, pois, sem o DOF, os produtos não podem circular. Esse problema é recorrente e deixa vulnerável um setor que está entre os mais importantes para o país, com grande relevância dentro do desenvolvimento econômico-social, por meio das arrecadações tributárias, gerações de emprego e renda, além da circulação de riquezas. Entre janeiro e julho de 2017, o DOF ficou fora do ar em 32 dias úteis, de acordo com registros do setor apenas em Mato Grosso. Também foram registradas inoperâncias no sistema nos estados de Rondônia, Pará, Acre e São Paulo. Segundo o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM), que faz parte do FNBF, o impacto econômico com essas falhas é grande tanto para produtores quanto para municípios e estados. Em mato Grosso, apenas em 2017, o setor de base florestal arrecadou mais de 17 milhões de reais com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação Arrecadação (FETHAB) que incide sobre a madeira. Também foi o responsável pela arrecadação de mais de 39 milhões de reais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante dessa situação, as questões que ficam, são: Quem se responsabiliza pelo problema? E quem paga a conta? Sobre o FNBF O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal congrega 23 entidades, de oito estados brasileiros, representando mais de três mil e quinhentas empresas associadas e cerca de sete empresas produtoras de toras, de produtos industriais, comerciais e exportadoras relacionadas com a atividade de base florestal nativa no Brasil. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação CIPEM
Setor de base florestal apresenta reivindicações ao ministro Blairo Maggi
Representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) estiveram reunidos nesta terça-feira (21), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para discutir ações que apoiem o desenvolvimento do setor. Entre as principais reivindicações apresentadas está a transferência do setor de base florestal para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a criação da “Câmara Setorial de Floresta Nativa”, e a criação de um “Programa de Governo” para incentivar e fomentar o mercado nacional e internacional de produtos florestais. De acordo com Geraldo Bento, presidente do FNBF, o objetivo desses encontros, que também inclui reunião com o Serviço Florestal Brasileiro, é identificar as possibilidades de ações que propiciem melhor condução nos procedimentos de toda a cadeia produtiva do setor de base florestal, especialmente o da madeira. “Hoje somos ligados a um ministério (Meio Ambiente) que foca apenas em comando e controle. Isso é importante nos aspectos regulatórios do manejo, mas deixa de fora, completamente, outra parte importante que é o desenvolvimento da indústria. É preciso encontrar meios de promover o desenvolvimento econômico e social do setor e é nisso que estamos trabalhando”, argumentou Bento. Outro ponto discutido pelo Fórum diz respeito ao potencial representado pela restauração florestal, principalmente a recomposição de vegetação nativa em áreas de Preservação Permanente, agenda que foi ampliada com o Código Florestal, mas que ainda carece de mecanismos de apoio eficientes para ganhar escala. “Com ações de apoio eficientes é possível maximizar os benefícios ambientais e trazer à tona o potencial econômico das florestas nativas”, defende o FNBF. A justificativa do Fórum está pautada no fato de que a madeira é um produto vegetal com diversidade de espécies e usos, sendo que a agroindústria é fornecedora de matéria-prima para diversos segmentos que vão desde a construção civil, passando pela marcenaria, até a arquitetura e engenharia, além de ser grande fonte de fibras e de energia. Além disso, a conservação das florestas nativas, através do manejo florestal sustentável, tem um papel-chave no esforço global de redução das emissões de gases de efeito estufa. Para dar a dimensão da representatividade do setor, apenas em Mato Grosso são cerca de cinco mil empresas ativas, sendo mais de 1.800 indústrias e comércios, que geram em torno de 90 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, o setor florestal é a base da economia de 44 municípios mato-grossenses, ocupando o quarto lugar na economia do estado. Já o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal congrega 23 entidades, de oito estados brasileiros, representando mais de três mil e quinhentas empresas associadas e cerca de sete empresas produtoras de toras, de produtos industriais, comerciais e exportadoras relacionadas com a atividade de base florestal nativa no Brasil. Para Bento, essa representatividade justifica uma atenção maior ao estímulo e fomento do uso sustentável de florestas nativas do país, melhorando a sua normatização e regulação. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação do CIPEM Foto: Assessoria do Dep.Fed. Xuxu Dal Molin
Fortalecimento da indústria de base florestal é fundamental para cumprimento de metas do Acordo de Paris
Por meio do manejo sustentável, setor eleva produtividade, reduz desperdícios e valoriza produtos madeireiros no mercado internacional. Segmento também preocupa-se com a redução de resíduos. Por Gerência de Jornalismo CNI O fortalecimento da indústria de base florestal é um importante caminho para ajudar o País a cumprir o compromisso assumido no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Uma das medidas propostas para o alcance dessa meta é a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de floresta até 2030, que só se viabilizará com a participação ativa do setor de base florestal. Essa é a principal conclusão dos estudos Cadeia produtiva de florestas nativas, elaborado pelo Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF), e Florestas plantadas: oportunidades e desafios da indústria de base florestal no caminho da sustentabilidade, elaborado pela Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), que integram a série de 18 publicações apresentadas na sexta edição do CNI Sustentabilidade. Nos documentos, a indústria florestal que trabalha com florestas nativas destaca que o segmento contribui para a conservação das florestas por meio do desenvolvimento do manejo florestal sustentável, extraindo produtos da floresta de maneira que os impactos gerados sejam mínimos, possibilitando a manutenção da estrutura florestal e sua recuperação, por meio do estoque de plantas remanescentes. Essa técnica permite a manutenção da floresta em pé com contínua produção de madeira. Em média, somente quatro a seis árvores são retiradas por hectare de floresta e o retorno para a exploração da mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes. O principal setor atendido pelo segmento de florestas nativas é o de construção. No entanto, a madeira vem perdendo espaço nesse setor para outros materiais, alguns, inclusive, com aspecto amadeirado. De acordo com o estudo, um maior uso da madeira em obras poderia contribuir para redução das emissões de gases de efeito estufa pelo setor da construção. A CNI, a WWF e o FNBF vêm atuando em parceria para mostrar os benefícios e as possibilidades do uso da madeira em projetos arquitetônicos, aproveitando a tecnologia já disponível e largamente utilizada em outros países. No caso de florestas plantadas, conforme dados da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), dos 7,84 milhões de hectares de florestas plantadas, 5,4 milhões de hectares são certificados. Estima-se que as áreas de plantios florestais no Brasil são responsáveis pelo estoque de aproximadamente 1,7 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. Além disso, o setor gera e mantém reservas de carbono da ordem de 2,48 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 5,6 milhões de hectares em áreas protegidas. REDUÇÃO DE RESÍDUOS – A indústria de base florestal também tem feito esforços para reduzir a produção de resíduos. No caso da indústria de florestas plantadas, em 2016, foram geradas 47,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos, dos quais 70,5% (33,7 milhões de toneladas) foram gerados pelas atividades florestais, enquanto 29,5% (14,1 milhões de toneladas) pelas indústrias. Na atividade florestal, 99,7% dos resíduos sólidos são mantidos em campo para proteção e fertilização do solo; e os demais 0,3% são encaminhados a aterros sanitários, com o objetivo de atender a critérios legais. Já na indústria, 66% dos resíduos são destinados à geração de energia, por meio da queima em caldeiras, que geram vapor e, eventualmente, energia elétrica para o processo produtivo, eliminando o combustível fóssil; 25,5% são reutilizados como matéria-prima por outras empresas do setor; 5% são reutilizados para produção de cimento e óleo combustível; e os demais resíduos (3,5%) são encaminhados a aterros industriais, atendendo a critérios legais. O papel no Brasil possui recuperação de 64% do volume consumido, o que coloca o país como um dos principais recicladores mundiais do produto. ATENDIMENTO À IMPRENSA Superintendência de Jornalismo da CNI (61) 3317-9578 / 9825 imprensa@cni.org.br SITE http://www.portaldaindustria.com.br/
NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), entidade nacional representativa do segmento, vem a público manifestar seu repúdio em relação aos fatos ocorridos na manhã (07.07) no interior do estado do Pará, próximo ao município de Altamira, onde uma carreta que transportava veículos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foi supostamente incendiada. Repudiamos qualquer tipo de violência e somos contrários a quaisquer atos que visem impedir ou dificultar a fiscalização ou monitoramento ambiental, bem como intimidar os agentes que realizam atividades de combate ao desmatamento ilegal. É com tristeza que, infelizmente, ainda vemos tentativas por parte da imprensa de vincular tais atos criminosos às atividades do setor de base florestal. Somos um setor sério, que atua dentro da legalidade e que defende a manutenção da floresta em pé aliada à exploração sustentável de suas riquezas. Reforçamos que não compactuamos com nenhum tipo de crime ou devastação ambiental. Ao contrário, atuamos em parceria com os órgãos ambientais cotidianamente na proposição e implementação de mecanismos de sustentabilidade, considerando às necessidades de desenvolvimento econômico e social em harmonia com o meio ambiente. Repudiamos também a decisão do IBAMA de bloquear todas as empresas florestais da região de Novo Progresso/PA, impedindo assim que exerçam suas atividades. Penalizar todo um segmento, que é sério e que atua na legalidade, não vai resolver o problema e nem ajudar na investigação e identificação dos verdadeiros responsáveis por esses atos. Ao contrário, cria ainda mais tensão, gera prejuízos ao setor, como perda de contratos, atrasos nas entregas de produtos e etc., e sobretudo, prejudica os trabalhadores e suas famílias. Reconhecemos a gravidade da situação e somos totalmente solidários ao IBAMA e seus servidores e agentes, diante deste suposto crime, que prejudica toda a região ao fragilizar as necessárias ações de fiscalização. Torcemos para que as autoridades competentes possam investigar e identificar rapidamente os responsáveis por este ato e contamos com o bom senso dos gestores dos órgãos responsáveis, para que as empresas sejam desbloqueadas com a maior brevidade possível. Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF)