Fórum Nacional do setor florestal notifica Ibama para que resolva problema que impede transporte e comercialização de madeira
O sistema informatizado que registra o Documento de Origem Florestal (DOF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está totalmente inoperante desde o dia 04 de janeiro. De fato, desde o mês de novembro de 2018, o setor de base florestal tem encontrado dificuldade em operar o sistema, que apresenta oscilações recorrentes, resultando em um funcionamento precário. Em função disso, os empresários do setor não conseguem emitir o documento que autoriza o transporte e a comercialização de madeira – DOF e nem a Guia Florestal (GF) – atreladas aos sistemas estaduais. Diante da grave situação que, além de transtornos, acarreta prejuízos econômicos para o setor, o Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) notificou, nesta terça-feira (8), o presidente do Ibama em Brasília, Eduardo Fortunato Bim, para que resolva, definitivamente, o problema. Na falta de uma resposta efetiva e imediata, o FNBF também já prepara uma ação judicial. O Fórum ressalta que a inoperância total do sistema DOF representa o completo travamento de todo o setor de base florestal, desrespeitando os mais sérios e basilares Princípios Constitucionais que regem uma atividade econômica. “Não é admissível que por incapacidade gerencial de um órgão governamental, um dos principais setores econômicos do Brasil, não consiga desenvolver suas atividades comerciais com regularidade”, aponta o presidente do FNBF, Geraldo Bento. Na notificação, a entidade requer uma manifestação formal do órgão ambiental sobre as ocorrências e quais medidas serão tomadas para resolver a situação. O setor de base florestal representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a US$ 60 bilhões. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
Recesso final de ano
06 de dezembro -Dia do madeireiro: o verdadeiro guardião da floresta
Historicamente a atividade madeireira remonta à antiguidade, senão antes, como fonte de trabalho e produção humana, sendo de vital importância para o desenvolvimento das civilizações. O uso e a exploração da madeira foram a base para a edificação de várias sociedades antigas e contribuiu para os deslocamentos de diferentes estruturas, inclusive de poder político e formação de capital. A madeira talvez tenha sido a matéria mais versátil e mais utilizada pelo homem ao longo de sua história. Embora os cientistas não tenham conseguindo, ainda, precisar exatamente quando a madeira começou a ser utilizada pelo homem, vários vestígios arqueológicos remetem a cerca de quinze a vinte mil anos. Desde as populações que utilizavam pedaços de galhos como lanças, cajados ou porretes, até a construção de edifícios na atualidade, a madeira mostra sua versatilidade. Neste contexto, é impossível ignorar a presença do madeireiro como ator fundamental neste processo de construção de costumes. No Brasil, a partir da década de 1970, o setor madeireiro assumiu certa expressão devido ao direcionamento do fluxo migratório em direção a Amazônia, à época, incentivado pelo governo militar. A atividade tornou-se o principal mecanismo de ocupação e desenvolvimento das regiões Centro Oeste e Norte do país. Até hoje a madeira oriunda de florestas naturais continua sendo uma das principais fontes de arrecadação de recursos e de geração de empregos em muitos municípios da Região Amazônica. Essa importância histórica também impulsionou o aperfeiçoamento profissional dos madeireiros. A atividade que na época da colonização do Brasil foi exploratória, marcada fortemente pelo comércio do pau-brasil, ganhou tecnologia e evoluiu para um modelo que preconiza a conservação das florestas através do manejo. A mudança de visão e de prática é encarada como decisiva para que o manejo seja implementado de forma sustentável, garantindo a manutenção dessa atividade no longo prazo, permitindo a continuidade do desenvolvimento regional. Dentre os desafios contemporâneos para a atividade de base florestal é necessário materializar políticas públicas que estimulem a dupla função deste setor: como agente de conservação da biodiversidade regional e como fomentador de riquezas. Para que isso aconteça é preciso buscar caminhos que fortaleçam o seu conhecimento, a fim de alcançar uma melhor eficiência na utilização racional dos recursos naturais e na capacitação de seus trabalhadores para desempenhar esse papel. Neste sentido, torna-se urgente pensar a Amazônia para além do romantismo, como lugar intocável. É fundamental entender que esta região é moradia de muitas pessoas que, há décadas, vivem da floresta, tirando dali seu sustento e gerando riquezas para o país. Este novo olhar deve fazer parte das políticas públicas, baseadas em um modelo sustentável, embasadas por pesquisas, e integradas a um modelo de desenvolvimento do país, que leve em consideração as demandas do setor e os desafios de ordem social, política, econômica e ambiental. Por tudo isso, não há como pensar no desenvolvimento do Brasil sem a valorização do empreendedor florestal, que vem prestando serviços à sociedade ao longo dos séculos e precisa começar a ser reconhecido. Geraldo Bento – Presidente do FNBF
Fórum Florestal e União Europeia conversam sobre acordo de parceria comercial
Representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), da União Europeia (UE) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estiveram reunidos em Brasília, no dia 12, para dialogar sobre a certificação do produto florestal do Brasil na Europa, para atender aos requisitos do mercado comprador. Durante a reunião foram apresentados estudos e dados sobre a produção brasileira de florestas nativas e os mecanismos de monitoramento e controle da cadeia. Os representantes da União Europeia falaram sobre os critérios e possibilidades de estabelecimento de Acordo de Parceria Voluntária, um tipo de acordo comercial bilateral entre a UE e o país exportador de madeira. Segundo eles, o instrumento visa garantir que qualquer madeira exportada de um país produtor de madeira para a UE provenha de fontes legais, ajudando o país parceiro a melhorar a governança e a regulamentação florestal, aumentando a legalidade da cadeia produtiva. Conforme o Acordo, o país produtor de madeira desenvolve sistemas para verificar se suas exportações são legais e a União Europeia concorda em aceitar apenas as importações licenciadas daquele país, garantidas pela emissão de licenças FLEGT para consignações de madeira individuais que tenham passado nos testes de verificação. Essas licenças são emitidas com base em evidências de órgãos governamentais ou nos sistemas de controle interno de operadores do setor privado. Na avaliação do presidente do FNBF, Geraldo Bento, toda iniciativa que busque expandir o mercado consumidor de madeira nativa brasileira, com diminuição da burocracia, merece ser estudada. A mesma avaliação é compartilhada pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, que participou da reunião. “Conhecer a proposta foi um primeiro passo. Agora será preciso definir qual instância governamental ficará responsável pelas negociações e nós, do setor de base florestal, estaremos presentes para aportar as informações necessárias”, elucidou. Outras organizações do setor florestal do Brasil também participaram da reunião em Brasília. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF
Entidades entregam carta de alerta sobre tabelamento do frete ao presidente eleito
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e mais setenta e quatro entidades dos mais diversos segmentos entregaram, nesta semana, ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, uma Carta Aberta na qual alertam sobre os prejuízos advindos da Lei nº 13.703/18, que institui a Tabela de Fretes no Brasil. De acordo com as organizações, a tabela do frete impacta as cadeias de abastecimento, os preços dos alimentos e representa um entrave para planos de crescimento e geração de empregos. No documento, as entidades signatárias da carta reforçam que o tabelamento do frete não afeta apenas o setor produtivo, encarecendo o custo do transporte de produtos, como também gera reflexos imediatos na vida de toda a população, com aumento do custo de diversas mercadorias. Além disso, a medida afeta a competitividade, inclusive nas exportações, e o desenvolvimento das empresas resultando em menor volume de vendas e, consequentemente, menos geração de empregos. Entre os argumentos apresentados também está a questão da insegurança jurídica, visto que a Lei já possui mais de 60 questionamentos no Supremo Tribunal Federal, assim como, dúvidas sobre o correto processo de regulação proposto pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres. A Carta relembra o momento de hiperinflação que o país enfrentou em 1980 durante o qual o governo tomou a decisão, considerada equivocada, de tabelar os preços e a sociedade sofreu as consequências com o baixo desenvolvimento econômico. “Não queremos um país estagnado. Queremos que o Brasil cresça, se desenvolva, gere empregos, ofereça oportunidades para a população. O caminho para isso é a livre concorrência, sem tabelamentos”, frisou o presidente do FNBF, Geraldo Bento. O documento dirigido ao presidente eleito, ministros indicados e órgãos de Estado termina com a afirmação de que as entidades ‘depositam confiança no novo governo e nas instituições de Estado brasileiras para que o erro, gravíssimo, que levou ao tabelamento do frete, seja corrigido com urgência e o país volte a crescer. Veja a Cara Aberta aqui Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação do FNBF
Fórum Nacional do setor florestal apoia indicação de Tereza Cristina para o Ministério da Agricultura
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), entidade que congrega cerca de 30 entidades do segmento no Brasil, recebeu com satisfação a notícia da indicação, nesta quarta-feira (07), da deputada federal Tereza Cristina como ministra da Agricultura no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Diante da complexidade que o setor produtivo brasileiro enfrenta com o arcabouço de normativas, é necessário e fundamental ter à frente dessa pasta uma pessoa habilidosa para cumprir as regras, mas também fomentar o desenvolvimento das cadeias produtivas”, avalia o presidente do FNBF, Geraldo Bento. Tereza Cristina é a atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional, conhecida como a bancada ruralista, e foi indicada pelo setor para ocupar o cargo. Ela é engenheira agrônoma e empresária. No Mato Grosso do Sul, ocupou o cargo de gerente-executiva em quatro secretarias: Planejamento, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Também exerceu os cargos de diretora-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e diretora-presidente da Empresa de Gestão de Recursos Minerais. Para o FNBF, a experiência política e gerencial da deputada federal torna sua indicação um ponto assertivo para o setor produtivo brasileiro, podendo contribuir com as agendas externas também. Tereza Cristina já manifestou preocupação com a possibilidade de fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Segundo ela, isso traria mais ônus do que bônus para o agronegócio, principalmente considerando as manifestações ocorridas internacionalmente. Neste sentido, o FNBF espera poder contribuir com as tratativas no que tange a atividade florestal. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa do FNBF
Setor florestal aguarda resposta do Ibama sobre problemas na fiscalização portuária
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) aguarda resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Brasília, sobre o pedido de providências a respeito de possíveis falhas cometidas por agentes de fiscalização no porto de Paranaguá-PR, conforme ofício enviado ao órgão no dia 27 de setembro. Recentemente, fiscais do órgão apreenderam cargas de madeira nativa oriundas de Mato Grosso e destinadas à exportação por entenderem que o nome dos produtos descritos nos documentos, devidamente aprovados pelos órgãos ambientais estaduais, deveriam ter outra classificação. As cargas em questão apresentam regularidade quanto a metragem cúbica e as essências florestais autorizadas nos Planos de Manejo Florestal Sustentável das empresas, conforme constam nas respectivas Notas Fiscais e Guias Florestais. Portanto, atendem as legislações ambiental e tributária em vigor. Além disso, a nomenclatura dos produtos segue o padrão determinado pelas Resoluções 411/2009 e 474/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ainda assim, no entendimento dos fiscais portuários do Ibama, a nomenclatura deveria ser outra e esse imbróglio na interpretação da norma resultou em apreensão de vários containers de madeira nativa beneficiada e na autuação das empresas produtoras. No documento enviado ao Ibama, o FNBF registra como importante o fato de que a classificação desses produtos estava sendo realizada constantemente da forma como apresentada nos documentos atuais e que foram exportadas centenas de cargas com a mesma descrição, inclusive pelas próprias empresas agora penalizadas. O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, relata que o setor de base florestal brasileiro, em especial o segmento da madeira nativa, há muito tempo vem sendo penalizado e negligenciado pelas autoridades no que tange a fiscalização com base na interpretação dessas normas. “Faz muito tempo que o FNBF vem apontando a existência de criminalização burocrática do setor em razão de regras distorcidas de controle do transporte da madeira nativa por nomenclatura de produto e clamando junto aos órgãos competentes por soluções para este problema. O fato registrado agora só ratifica ainda mais a urgência em se promover a revisão dessa normativa”, reforça Bento. Diante da situação, o Fórum solicitou ao Ibama , que intervenha na fiscalização aduaneira no Porto de Paranaguá-PR, no sentido de orientar os agentes para a correta aplicação das Resoluções Conama Nº 411/2009 e 474/2016, bem como promover o cancelamento dos autos de infração e demais penalidades imputadas às empresas, pois considera a documentação expedida pelos industriais como correta. Para tentar resolver, definitivamente, esse problema, o Fórum apresentou uma proposta de alteração da norma, na qual sugere a utilização de termos mais abrangentes para os produtos de origem madeireira, criando ou agrupando categorias. A proposta está em tramitação no Conama. A íntegra da proposta do FNBF está disponível aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF
Floresta viva: geradora de futuro!
É fato que a floresta viva conserva uma grande biodiversidade e garante o necessário equilíbrio ecológico. Por isso, ela é cada vez mais reconhecida como um espaço fundamental para a manutenção dos valores naturais e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Cerca de 30% da superfície terrestre é coberta por florestas. Nelas acontece a fotossíntese da qual depende a vida: produção de oxigênio a partir do dióxido de carbono. Elas depositam dois quintos de todo o carbono armazenado nos ecossistemas terrestres, sendo consideradas como “pulmões do mundo”. Além disso, desempenham papéis extremamente relevantes nos âmbitos ecológico, econômico e social. Dentre as funções, das florestas pode-se destacar: são fonte de recursos naturais e renováveis como madeira, combustíveis, alimentos, borracha, fármacos, entre outras matérias-primas; fornecem proteção do solo contra erosão; captam água da chuva, favorecendo o processo de infiltração e reduzindo o escoamento superficial, sendo uma função de suma importância para o equilíbrio das bacias hidrográficas e recarga de aquíferos; e concentram a maior parte da biodiversidade terrestre. A floresta viva ainda gera harmonia entre produção sustentável e geração de divisas, indispensável para subsistência da sociedade. Dados do Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal de Viçosa (MG), comprovam porque o setor florestal é destaque na economia brasileira. O Brasil possui uma área significativa de florestas naturais. São susceptíveis de manejo florestal sustentável aproximadamente 450 milhões de hectares. Quase 50% das florestas tropicais úmidas naturais existentes estão na América tropical e, deste total, mais de 80% (50% no Brasil + 30% em outros países da América do Sul¹) encontram-se na região amazônica. Da área pertencente ao território brasileiro, o estado do Amazonas é o que detém o maior percentual. A cobertura florestal do território brasileiro, associada às excelentes condições climáticas para a silvicultura, conferem ao país grandes vantagens comparativas para a atividade florestal. Existe um consenso entre especialistas do setor quanto à relevância social, econômica e ambiental do setor florestal e sua importância para o desenvolvimento do Brasil. Alguns macroindicadores dessa importância se baseiam na formação do Produto Interno Bruto (PIB), na geração de divisas e na contribuição para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. De fato, o setor florestal brasileiro contribui com quase 5% da formação do PIB Nacional e com 7% das exportações; gera 1,6 milhão de empregos diretos, 5,6 milhões de empregos indiretos e uma receita anual de R$ 20 bilhões; recolhe anualmente R$ 3 bilhões de impostos; e conserva uma enorme diversidade biológica (2,6 milhões de hectares de florestas nativas). Para que a roda da produção continue a girar, é preciso manter os pilares da sustentabilidade em harmonia. Isto significa dizer que o futuro das florestas está no Manejo Florestal Sustentável, com a exploração realizada de forma inteligente e eficaz. A exploração de madeira auxilia diretamente no desenvolvimento econômico da Amazônia. Entretanto, os meios utilizados precisam, antes de tudo, não prejudicar a mata. Logo, o Manejo Florestal Sustentável das florestas nativas se apresenta como o garantidor da perenidade do setor de base florestal produtivo. Nesta perspectiva, o manejo florestal sustentável garante: a) Continuidade da produção: o manejo garante a produção de madeira em uma área de floresta por tempo indeterminado; b) Rentabilidade: o manejo gera benefícios econômicos que superam os custos, principalmente em função do aumento da produtividade do trabalho e redução de desperdícios; c) Segurança de trabalho: os riscos de acidente de trabalho são reduzidos a partir do momento que são atendidos os pressupostos do uso sustentável de um maciço florestal, quando comparado à exploração tradicional da floresta; d) Respeito à lei: a elaboração de um plano de manejo florestal sustentável é obrigatória por lei e a sua não execução expõe as empresas a diversas penalidades; e) Conservação florestal: a cobertura florestal é garantida através do manejo, mantendo a diversidade vegetal original e reduzindo impactos ambientais sobre a fauna quando comparado a exploração tradicional; f) Serviços ambientais: florestas manejadas contribuem para o equilíbrio do clima regional e global, principalmente pela manutenção do ciclo hidrológico e pela retenção de carbono. O Brasil tem elevado seu nível de profissionalização na colheita de florestas nativas de forma sustentável, garantindo a conservação da economia da madeira pelas gerações que se seguem. Especialistas afirmam que, para manter a floresta e a produção de madeira, devemos controlar o impacto, buscar aperfeiçoar as técnicas e sempre apostar na colheita sustentável por meio do manejo florestal. Afinal, esta é, definitivamente, a única garantia de futuro para este segmento que vai muito além do econômico: ele trata da conservação da vida no planeta nos mais diversos aspectos. O dia 21 de setembro não é apenas de tratar do símbolo desta data, mas de repensar em como agir com relação ao futuro, que terá seu sucesso ou insucesso determinando pelas ações de coragem e sabedoria que aplicarmos no presente. Falando de árvores neste dia comemorativo seria bom pensar em como manter não apenas uma árvore, mas milhares de árvores nos mais diferentes ecossistemas. Então temos que falar um pouco de manejo de florestas naturais: ²O manejo de florestas naturais é a única atividade relacionada ao uso da terra que mantém a cobertura florestal praticamente intacta. Pouca gente sabe que, em média, 88% das árvores de uma área sob manejo são mantidas. As normas de manejo são bem claras: só é permitido cortar árvores com mais de 50 cm de diâmetro. Isto implica que, no máximo, somente 12% da estrutura podem ser cortados, pois a maioria das árvores em uma floresta natural está abaixo desta classificação. Esta é a principal vantagem direta do manejo florestal: mantém a floresta praticamente intacta. Sendo que este 12% é relativo às árvores velhas e senescentes ou em início. O manejo mantém a floresta jovem e saudável. Na verdade, este número tende a ser menor, pois ainda ficam árvores porta-sementes e árvores das áreas de preservação permanente. E elas ficam em seu ambiente natural. Fato já observado cientificamente é que em áreas mantidas como florestas (ou seja, onde não houve sua remoção mediante corte raso) e que foram
Fórum nacional do setor florestal entrega reivindicações aos candidatos à presidência do Brasil
O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), composto por 23 organizações, de oito estados, entregou uma Carta com as principais reivindicações e propostas para a política florestal brasileira aos candidatos à presidência da república. O primeiro a receber o documento foi Jair Messias Bolsonaro, nesta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro foi agendado pelo deputado federal Victório Galli, do mesmo partido que Bolsonaro. Na sequência, a Carta foi entregue e protocolada pelas assessorias eleitorais dos candidatos Álvaro Dias, Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles. Os demais concorrentes ao pleito deverão receber o documento nos próximos dias. Para o presidente do FNBF, Geraldo Bento, este é um momento histórico para o setor. “Por muito tempo ficamos às margens das políticas públicas, sofrendo apenas as suas consequências. Agora, com organização e mobilização, conseguimos nos posicionar e levar nossas demandas diretamente a quem pode atendê-las”, ressaltou Bento. O documento entregue aos candidatos traz diversos dados sobre o setor de base florestal no Brasil, como por exemplo, a geração de sete milhões de empregos diretos e indiretos, a participação em 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do país e a geração de 10 bilhões de dólares em negócios, apenas em exportações (dados de 2016). O setor de base florestal relata que está vivendo um momento muito difícil, que resultou em instabilidade econômica e produtiva, em função do peso da carga tributária e das distorções na legislação ambiental. Para o FNBF, além de segurança jurídica e de melhorias nas ações de fiscalização, através da normatização e regulação das atividades do setor, é preciso criar mecanismos de fomento através de políticas públicas específicas. “Nós queremos ser vistos como guardiões da floresta, afinal temos o compromisso averbado de conservar a floresta em pé, por pelo menos 25 anos, conforme previsto nos planos de manejo que são aprovados pelos órgãos ambientais. Mas, além disso, também precisamos ser reconhecidos como geradores de renda e divisas para o país”, pontuou o diretor do FNBF, Claudinei Mello Freitas, que participou das agendas em Brasília. Como exemplo, ele relata que, apesar de ter a maior floresta tropical do mundo, o Brasil participa com apenas 1% no mercado internacional da madeira, tendo potencial para melhorar esse desempenho e continuar sendo referência em conservação. Entre as reivindicações apresentadas aos candidatos pelo setor, estão questões de ordem tributária e econômica, como redução de impostos e taxas, de decisão política, como a transferência do setor florestal do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de incentivo e fomento, como a implantação de um programa de governo, para expandir os mercados nacional e internacional de produtos florestais, e a destinação de recursos específicos nas linhas de crédito e financiamento via Fundos Constitucionais e outros, tanto para colheita, quanto para renovação do parque industrial e comercialização. Confira a íntegra da Carta aqui. Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa/FNBF Entrega para Jair Bolsonaro Protocolo para o candidato Geraldo Alckmin Protocolo para o candidato Henrique Meirelles Candidato Álvaro Dias
Comitê de Políticas Ambientais admite proposta que altera nomes de produtos madeireiros
O Comitê de Integração de Políticas Ambientais, instância do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência de propostas, admitiu nesta terça-feira (28), o documento que propõe a alteração da resolução 411/2009, que trata dos procedimentos para inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos. A proposta, apresentada pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e apoiada pelos estados da Amazônia Legal, tem o objetivo de ajustar os nomes de produtos florestais, criando categorias mais abrangentes como tora (matéria-prima), madeira serrada bruta, madeira beneficiada e resíduos, por exemplo. A justificativa está no fato de que a madeira é um produto suscetível a alterações de suas dimensões conforme as condições climáticas (seca e umidade) e que quando essa mudança ocorre, acaba gerando inconformidade com os nomes dos produtos previstos na Resolução, deixando o material passível de apreensão durante fiscalizações. Atualmente, a carga de madeira sofre fiscalizações baseada, também, no nome do produto declarado, onde a simples alteração de um centímetro na peça põe sob suspeição a carga inteira. “A medida vai corrigir uma distorção entre o que é obtido na industrialização da matéria-prima e o que é preconizado na norma. O nome do produto final serve apenas para um enquadramento comercial e tributário, no máximo”, pontua o presidente do FNBF, Geraldo Bento. O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado em Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason, reforça que a mudança não flexibilizará o controle ambiental, pelo contrário, tornará a fiscalização mais eficiente, focando no que realmente importa: a metragem cúbica e as espécies, sem abrir margem para interpretações equivocadas por parte dos agentes fiscalizadores em trânsito. “O nome do produto final, se é tábua, sarrafo ou viga, não tem relevância quando se trata de controle ambiental. Com a alteração, o foco da fiscalização se votaria para a checagem da espécie e a metragem cúbica da carga, atuando no dano ambiental”, explica Mason. A proposta de alteração da Resolução 411/2009 segue agora para apreciação da Câmara Técnica de Florestas e demais Formações Vegetacionais (CTFlor). O texto deverá ser votado pelos membros do Conama ainda este ano, em reunião ordinária pré-agendada para os dias 28 e 29 de novembro. A íntegra da proposta está disponível aqui Também é possível acompanhar a tramitação da proposta através do site do Conama, acessando o calendário de reuniões Daniela Torezzan – Assessoria de Imprensa FNBF