Conama aprova alteração que permitirá mais segurança na fiscalização de madeira florestal

Foto: Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação CIPEM

Conselho também aprovou a prorrogação por um ano das AUTEX – autorização dos projetos de manejo

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) avaliou como muito positiva a 134ª reunião ordinária da plenária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (22). Foram aprovadas duas importantes medidas para o setor, a alteração na Resolução 411/2009 para facilitar e unificar o sistema de nomenclatura, medidas e integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) aos sistemas eletrônicos estaduais. E também a prorrogação do prazo de validade dos projetos de manejo florestal que venceram durante a Pandemia.

De acordo com Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), a alteração da Resolução trará mais segurança com relação à certificação da origem da madeira tanto para os produtores quanto para os consumidores. Com relação à prorrogação por um ano no prazo das autorizações (AUTEX) que venceram durante o período da Pandemia, o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, explica que a medida é essencial para viabilizar a continuidade dos trabalhos interrompidos neste período. Neste caso, os produtores devem solicitar a prorrogação junto aos órgãos ambientais de cada Estado.

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Com a atualização da Resolução 411/2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará o alinhamento e a integração total entre os estados com vocação florestal, trazendo a garantia de origem legal da madeira. A certificação ocorrerá por meio da cadeia de custódia, documentação que registra de forma cronológica o caminho percorrido pela madeira, desde a floresta até seu destino final, permitindo que o interessado faça o caminho inverso para atestar a origem da madeira.

Outro ponto trazido pela alteração é a padronização da nomenclatura das transformações de madeira que atualmente são orientadas pelo Glossário de Produtos de Madeira. Estas mudanças foram balizadas por um estudo realizado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) que tiveram os resultados foram submetidos ao Ibama, após detalhamento e demonstrações teóricas e práticas realizadas em diferentes indústrias madeireiras no estado de Mato Grosso.

Atualmente, o Glossários identifica os cortes e processamentos da madeira de acordo com as medidas, porém desconsideram as variações que a madeira pode sofrer, como inchaço ou redução devido à umidade.
Para o presidente do FNBF, Frank Rogieri de Souza Almeida, a atualização vai evitar erros de classificação por haver diferenciação de milímetros entre as atuais categorias. “Existem inúmeros casos de cargas apreendidas por conta deste glossário e que posteriormente foram liberadas pela Justiça ao se concluir que não houve irregularidade ou ilegalidade. No entanto, além de sobrecarregarem ainda mais o sistema judiciário, estas situações causam prejuízos de toda ordem, devido à perda parcial ou total da carga, aos custos com honorários jurídicos e até perdas de contratos comerciais”.