Governo prorroga prazo das licenças de produtos florestais

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial (acesse aqui) desta segunda-feira (27) a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais para até 31 de dezembro.

Com o decreto, todas a licenças vigentes, com vencimento a partir de 20 de março de 2020, ficam prorrogadas automaticamente. A decisão deve obedecer aos prazos estabelecidos na Lei Complementar 592 de 26 de maio de 2017, que regulamenta o detalhamento de caráter específico e suplementar do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e as formas de regularização ambiental dos imóveis rurais no Estado de Mato Grosso.

Na semana passada, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) publicou reportagem sobre a crise que acomete o setor e poderá comprometer a safra 2020. Confira a reportagem aqui.