Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal enfatiza a importância das Normas Técnicas para o setor da Construção Civil

Em função da agilidade com que o setor da construção civil avança em técnicas e tecnologias, tanto em relação a materiais quanto para aos métodos construtivos, as normas técnicas que o regem necessitam ser constantemente revisadas, atualizadas e aprovadas pelo sistema ISO (Organização Internacional para Padronização), que é a entidade que congrega órgãos de normatização de dezenas de países, como por exemplo, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para entendermos melhor, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a entidade responsável pela elaboração de regras e pré-requisitos padrões que os processos e produtos de uma determinada cadeia produtiva devem obedecer para que a entidade garanta a certificação, principalmente pelos órgãos e entidades financiadoras.

A sua adoção é voluntária, porém, a não adoção pode excluir a indústria do rol de compradores, uma vez que os processos de certificação estão vinculados a essas normalizações.

Como é de conhecimento, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) é o maior programa habitacional do Brasil, com forte aporte de investimentos públicos através da Caixa Econômica Federal. Este programa levou ao estabelecimento de padrões de qualidade, que atendem, principalmente, as moradias de caráter social, permitindo o acesso à casa própria para famílias de renda baixa e média.

Um acordo setorial que uniu a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Ministério das Cidades, para aperfeiçoar o PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), que é pré-requisito para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal, para participarem do programa “Minha Casa, Minha vida”, prevê, como condição para contratação, uma correlação entre os níveis de certificação da empresa e o número de unidades que podem ser financiadas pelo programa.

Para participar desse mercado, existe um modelo de acompanhamento, o SIAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) e tem por base as normas da ISO. Com isto, empresas de construção civil estão sendo obrigadas a comprovarem padrões de qualidade e o cumprimento às normas à medida em que crescem.

Esse sistema busca contribuir para a elevação dos patamares de qualidade do setor, visto que as empresas que desejam participar do Programa MCMV passam por análises de crédito rigorosas junto ao Banco da Caixa, que em sua avaliação de riscos de aplicações, e posterior aprovação de financiamento, utiliza como base as normas técnicas da ABNT.

Diante desse quadro, o Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal – FNBF está empenhado em acompanhar os movimentos das revisões e na construção de Normas da Construção Civil, para que os produtos da cadeia produtiva florestal também estejam inseridos e assim, posteriormente, o setor venha a adotar as práticas estabelecidas, expandido sua fatia de mercado.

Atualmente, a ABNT possui comissões de estudo que carecem de conhecimento pertinentes ao uso da madeira nativa na construção civil, que podem ser enriquecidas com a participação do FBNF, agregando ainda mais na estruturação destas normas. São elas:

• ABNT/CB-002/CE 002 126 011 “Sistemas Construtivos Wood Frame
• ABNT/CB-002/CE 002 126 010 “Estruturas de Madeira”

Além disso, fora do âmbito da construção civil, a ABNT está revendo outras normas técnicas de interesse, com destaque para a Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE-103), criada mediante a demanda de normalização no campo de Manejo Florestal.

O presidente do FNBF Geraldo Bento solicita aos associados que contribuam com as comissões em andamento para que o processo atenda a necessidade do setor de construção aliado a utilização consciente da madeira nativa tornando as edificações mais sustentáveis.

Por fim, a participação dos envolvidos direta ou indiretamente com a cadeia produtiva da base florestal devem contribuir para o aprimoramento das normas em geral. O FNBF sugere o apoio dos interessados para obter êxito de forma criteriosa na elaboração das normas técnicas, focando a eficácia das mesmas no contexto geral.