Setor florestal aguarda resposta do Ibama sobre problemas na fiscalização portuária

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) aguarda resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Brasília, sobre o pedido de providências a respeito de possíveis falhas cometidas por agentes de fiscalização no porto de Paranaguá-PR, conforme ofício enviado ao órgão no dia 27 de setembro.

Recentemente, fiscais do órgão apreenderam cargas de madeira nativa oriundas de Mato Grosso e destinadas à exportação por entenderem que o nome dos produtos descritos nos documentos, devidamente aprovados pelos órgãos ambientais estaduais, deveriam ter outra classificação.

As cargas em questão apresentam regularidade quanto a metragem cúbica e as essências florestais autorizadas nos Planos de Manejo Florestal Sustentável das empresas, conforme constam nas respectivas Notas Fiscais e Guias Florestais. Portanto, atendem as legislações ambiental e tributária em vigor. Além disso, a nomenclatura dos produtos segue o padrão determinado pelas Resoluções 411/2009 e 474/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda assim, no entendimento dos fiscais portuários do Ibama, a nomenclatura deveria ser outra e esse imbróglio na interpretação da norma resultou em apreensão de vários containers de madeira nativa beneficiada e na autuação das empresas produtoras.

No documento enviado ao Ibama, o FNBF registra como importante o fato de que a classificação desses produtos estava sendo realizada constantemente da forma como apresentada nos documentos atuais e que foram exportadas centenas de cargas com a mesma descrição, inclusive pelas próprias empresas agora penalizadas.

O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, relata que o setor de base florestal brasileiro, em especial o segmento da madeira nativa, há muito tempo vem sendo penalizado e negligenciado pelas autoridades no que tange a fiscalização com base na interpretação dessas normas. “Faz muito tempo que o FNBF vem apontando a existência de criminalização burocrática do setor em razão de regras distorcidas de controle do transporte da madeira nativa por nomenclatura de produto e clamando junto aos órgãos competentes por soluções para este problema. O fato registrado agora só ratifica ainda mais a urgência em se promover a revisão dessa normativa”, reforça Bento.

Diante da situação, o Fórum solicitou ao Ibama , que intervenha na fiscalização aduaneira no Porto de Paranaguá-PR, no sentido de orientar os agentes para a correta aplicação das Resoluções Conama Nº 411/2009 e 474/2016, bem como promover o cancelamento dos autos de infração e demais penalidades imputadas às empresas, pois considera a documentação expedida pelos industriais como correta.

Para tentar resolver, definitivamente, esse problema, o Fórum apresentou uma proposta de alteração da norma, na qual sugere a utilização de termos mais abrangentes para os produtos de origem madeireira, criando ou agrupando categorias. A proposta está em tramitação no Conama.

A íntegra da proposta do FNBF está disponível aqui.

Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF