FNBF participa de reunião sobre manejo e conservação das florestas na Amazônia

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) participou, nesta quarta-feira (27), em Brasília, de uma reunião promovida pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura que dialogou sobre o manejo e a conservação das florestas na Amazônia.

O evento debateu, principalmente, as oportunidades e gargalos para a concessão de florestas públicas no Brasil, instrumento criado há 11 anos, pela Lei 11.284/2006, mas que ainda enfrenta muitos dilemas para sua real implementação.

Um dos maiores desafios da Amazônia é conciliar a geração de empregos e renda e a conservação da floresta. E, neste cenário, a destinação dessas áreas para a exploração através de planos de manejo sustentável é apontado como um caminho inevitável. Contudo, a pressão do desmatamento ilegal, que corrompe a imagem da atividade e contamina o mercado, ainda é uma barreira a ser vencida.

O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, relembrou que as unidades de conservação foram criadas para barrar o desmatamento, mas que, atualmente, sofrem grande pressão e são alvos constantes de exploração ilegal. “A pressão é maior em áreas que estão para serem concessionadas, onde o corte seletivo é maior do que o corte raso. O desafio é mostrar que o manejo é a opção mais viável para a conservação dessas áreas”, afirmou.

O diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Luciano Evaristo, concorda com a afirmação. “Se tem uma coisa que a gente ainda acredita é isso”. Contudo, pondera Evaristo, é preciso reforçar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que deve ser implementado em todos os estados da Amazônia. “Sem isso, a ilegalidade na exploração florestal vai continuar”, afirma.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Brasil possuiu 311 milhões de hectares de florestas públicas e, até 2016, pouco mais de 1 milhão de hectares estava sob concessão. “Existem técnicas de impacto reduzido e ferramentas de rastreabilidade que garantem a sustentabilidade da atividade desde a origem até o comprador final. Então, não tem motivos para não fazer”, afirmou Marcus Vinícius, do SFB.

Mas, para que isso aconteça efetivamente, segundo o presidente do SFB, Raimundo Deusdará Filho, é necessário romper as barreiras administrativas que demandam entre três a quatro anos apenas em tramitações entre os órgãos públicos federais para fazer uma única concessão.

O diretor executivo da Coalizão, Marcelo Furtado, sugeriu ampliar esse debate envolvendo as frentes parlamentares do agronegócio e do meio ambiente, principalmente como forma de convencimento do Ministério Público Federal, que ainda se manifesta contrário às concessões por entender que a atividade madeireira é lesiva. “As florestas públicas não destinadas custam caro. Precisamos fazer um esforço entre setores de governo, privado e universidades para convencer a sociedade de que essa é uma ação necessária”, disse Furtado.

Uma das formas de promover esse convencimento, para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt, é dar transparência aos dados do SINAFLOR. “Os estados precisaram aderir ao sistema e implementar as medidas de fiscalização e controle”.

Por outro lado, também houve uma grande discussão sobre a falta de mercado para a madeira certificada e oriunda de planos de manejo florestal sustentável. Tanto a Amata, empresa brasileira que possui concessão florestal, quanto a Precious Woods, empresa Suíça que atua com manejo florestal sustentável de impacto reduzido em área privada, falaram da dificuldade de acesso ao mercado nacional por conta da competitividade desleal gerada por produtos oriundos de práticas ilegais. “No final, o que o comprador quer é preço. E eu não consigo vender para o mercado interno pelo preço oferecido no mercado ilegal. Não dá para competir”, revelou o representante da Precious Wood, Jeanicolau Lacerda.

Uma possibilidade de melhorar essa situação pode ser aberta com a entrada em vigor, ainda em abril, do decreto do governo federal que inclui a madeira, oriunda de áreas de manejo florestal sustentável e de reflorestamento, no programa de compras da administração pública. O decreto inclui o produto na lista de critérios técnicos e práticas sustentáveis que podem ser exigidos nas licitações de órgãos da administração direta e indireta.

Pelo fato de que a questão da competitividade e comercialização da madeira legal sustentável requer uma discussão mais aprofundada, como encaminhamento ficou a sugestão de que a próxima reunião da Coalizão seja construída com essa abordagem, incluindo convites para o setor privado e para a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN).

Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação FNBF