Nota Pública: Falha no sistema do IBAMA impede transporte e comercialização de madeira

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) vem a público manifestar sua preocupação e indignação com a constantemente deficiência dos sistemas necessários para o transporte e a comercialização da madeira, como o Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal.

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLORA-DOF) é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e nesta semana esteve inoperante desde segunda-feira (19) até o início da manhã desta quinta-feira (22). Com isso, os empresários do setor florestal ficaram impedidos de faturar, pois, sem o DOF, os produtos não podem circular.

Esse problema é recorrente e deixa vulnerável um setor que está entre os mais importantes para o país, com grande relevância dentro do desenvolvimento econômico-social, por meio das arrecadações tributárias, gerações de emprego e renda, além da circulação de riquezas.

Entre janeiro e julho de 2017, o DOF ficou fora do ar em 32 dias úteis, de acordo com registros do setor apenas em Mato Grosso. Também foram registradas inoperâncias no sistema nos estados de Rondônia, Pará, Acre e São Paulo.

Segundo o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM), que faz parte do FNBF, o impacto econômico com essas falhas é grande tanto para produtores quanto para municípios e estados. Em mato Grosso, apenas em 2017, o setor de base florestal arrecadou mais de 17 milhões de reais com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação Arrecadação (FETHAB) que incide sobre a madeira. Também foi o responsável pela arrecadação de mais de 39 milhões de reais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Diante dessa situação, as questões que ficam, são: Quem se responsabiliza pelo problema? E quem paga a conta?

Sobre o FNBF

O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal congrega 23 entidades, de oito estados brasileiros, representando mais de três mil e quinhentas empresas associadas e cerca de sete empresas produtoras de toras, de produtos industriais, comerciais e exportadoras relacionadas com a atividade de base florestal nativa no Brasil.

Daniela Torezzan – Assessoria de Comunicação CIPEM