FNBF participa do lançamento do Sinaflor

Do Cipem

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou na tarde de (07.02), no auditório da sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o lançamento do o Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor). O evento contou com a participação de representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal (FNBF).

Divulgacao MMA.

O novo sistema pretende reunir em uma plataforma única todas as informações relacionadas ao manejo florestal sustentável de todo o país e fechar o ciclo da cadeia produtiva, com controle de origem da madeira, carvão e outros subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em cumprimento aos artigos 35 e 36 da Lei n° 12.651/2012 e, segundo o MMA, deve ser implantado em todo do país até dezembro de 2017.

É importante destacar que o evento foi restrito para a apresentação do novo sistema e não contemplou espaços para debate ou esclarecimentos sobre suas funcionalidades.

O Sinaflor

Desde 2006, o controle de transporte e do armazenamento de produtos florestais é feito por meio do Documento de Origem Florestal (DOF). A partir de agora, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos relacionados que estão sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados, desde o início da cadeia, que começa com a emissão das autorizações de exploração.

Na apresentação realizada pelos representantes do MMA e Ibama o foco foi a possibilidade de dar maior transparência ao processo de exploração florestal. Além disso, o Sinaflor foi apresentado como uma poderosa ferramenta de controle e combate ao desmatamento ilegal, contribuindo para a maior competitividade e agregação de valor aos produtos de origem comprovada e legal. Foi destacada também a economia de recursos e de tempo, com a redução de trabalhos manuais pelos técnicos dos órgãos. Segundo o Ibama, até mesmo a fiscalização dos projetos de manejo será realizada eletronicamente.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, durante a apresentação, afirmou que o sistema será auto declaratório, ou seja, o próprio empreendedor deverá fornecer todas as informações básicas sobre o seu empreendimento e poderá também acompanhar o andamento de seu processo via on-line. Outra vantagem, de acordo com o Ibama, é que os estados que ainda não possuem um sistema próprio passarão a contar com “um sistema inteligente e com arquitetura robusta, sem custos”.

O coordenador de Uso Sustentável de Recursos Florestais do Ibama, André Sócrates, explicou resumidamente como o novo sistema irá funcionar. Segundo ele, o responsável técnico terá acesso a um módulo próprio com controle de demanda, onde ele apresenta o projeto técnico e o analista do órgão ambiental realizará a análise do processo. A partir daí, após a emissão da autorização de exploração, haverá uma expectativa de crédito para o empreendimento.

A entrada dos créditos florestais é feita pelo responsável técnico, tora por tora, direto no Sinaflor, que é integrado ao sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, o técnico irá declarar o corte de cada árvore e se houver um erro de amostragem no inventário, o que é comum no cotidiano das empresas, esse erro poderá ser corrigido sem burocracias. Ao declarar o volume real da produção, o sistema fecha o ciclo da cadeia produtiva ao gerar o DOF. O sistema facilitará também a geração de relatórios gerenciais, emissão de autorizações e a geração de volume de crédito por espécie em todo o Brasil.

O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente na solenidade. Em sua fala, afirmou que tem recebido frequentemente os representantes do setor de base florestal e discutido a urgente necessidade de “separar o joio do trigo”, beneficiando os empresários que atuam na legalidade. Com o novo sistema, segundo ele, isso será possível, pois com o georreferenciamento de todas as autorizações de exploração de vegetação no território nacional, será possível conhecer o desmatamento líquido, ou seja, subtrair do desmatamento total as áreas autorizadas e quantificar exatamente o desmatamento ilegal.

Além disso, Sarney Filho destacou que as ações de sistematização de repressão aos ilícitos ambientais serão otimizadas. “Com esse banco de dados, os técnicos do Ibama e dos órgãos ambientais estaduais terão informações sistematizadas suficientes para realizar as análises e vistorias com critérios técnicos bem definidos, reduzindo a subjetividade das avaliações, minimizando a possibilidade de falhas humanas e fraldes. Com isso, todo o processo se torna mais célere e organizado”, apontou o ministro.

O presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, avaliou a proposta de forma positiva, no entanto, atentou para a necessidade de discussão sobre a operacionalização desse sistema para os produtores que atuam em regiões mais afastadas dos grandes centros.

“É preciso considerar que um sistema com essas funcionalidades deverá operar 100% on-line para que os lançamentos sejam feitos em tempo real. Os detentores de pequenos PMFs, que são a maioria em muitos estados, podem sair prejudicados, pois não possuem a estrutura necessária para isso, como internet de boa qualidade e oferta de uma rede estável. Essas coisas precisam ser discutidas”, concluiu José Eduardo.

O Ibama disponibilizou uma Central de Atendimento suporte geral sobre o Sinaflor. O serviço pode ser acessado através do telefone (61) 3316-1677.