Ministro Sarney Filho recebe representantes do setor de base florestal do Pará
Por Assessoria de Comunicação FNBF
Um grupo de representantes do setor de base florestal do estado do Pará, bem como do Poder Executivo, com apoio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para discutir, entre outras pautas, a regulamentação do processo de bloqueio e desbloqueio das empresas, que tem gerado inúmeros prejuízos às indústrias e desestabilização do mercado. O encontro, realizado no último dia 12, foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em articulação com os representantes do setor.
Estiveram presentes na reunião a presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do estado do Pará (Sedeme-PA), Adnan Demachki; o secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), Luiz Fernandes Rocha Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Thiago Valente Novaes; o superintendente executivo do FNBF, Valdinei Bento dos Santos e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Desde o início do encontro o Ministro reconheceu a importância do setor de base florestal no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, que teve um aumento considerável nos últimos dois anos, e confirmou a intenção de diálogo permanente com o setor. Segundo ele, o combate estrutural ao desmatamento é feito através da valorização de alternativas econômicas sustentáveis, como as atividades do setor de base florestal, que permitem, ao mesmo tempo, conservar e produzir.
“Agora nós temos recompostas as finanças do Ibama e estamos trabalhando também no aprimoramento tecnológico do órgão. Essa discussão é importante para que a gente possa se alinhar nessas melhorias e no processo de valorização da legalidade no setor florestal. Precisamos pensar juntos a sustentabilidade do setor e fortalecer a parceria para acabar com o desmatamento ilegal”, reforçou Sarney Filho.
Nesse sentido, o primeiro ponto de pauta foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) permanente para discutir questões ambientais do estado do Pará. O FNBF fará parte do GT representando o setor florestal. Para que ele seja instituído faltam apenas duas indicações que devem ser encaminhadas em breve.
Foto: Ministério do Meio Ambiente.
Bloqueio e desbloqueio das empresas pelo Ibama
De acordo com os representantes da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o setor de base florestal no estado está entrando em solvência. Muitas empresas estão encerrando suas atividades e outras já demitiram boa parte dos funcionários. O maior problema é que quando o Ibama bloqueia um plano de manejo, hoje em dia, ele bloqueia totalmente também a empresa que comprou o plano de manejo, o que equivale a um embargo da empresa. Por isso, uma das pautas mais importantes do setor é a regulamentação do processo de bloqueio e desbloqueio de empresas, prevendo o bloqueio parcial e, quando necessário, procedimento para agilizar o desbloqueio.
O Presidente da Aimex, Carlos Roberto Pupo, fez uma retomada histórica da indústria do setor florestal no Brasil e chamou atenção para o fato de que, hoje, esta indústria é a única no país que está totalmente ligada e é gerida pela pasta de meio ambiente. “No Brasil, quem legisla sobre o manejo florestal é o Ibama, e quem legisla sobre como a indústria florestal funciona também é o Ibama. Isso prejudica o crescimento do setor, que tem necessidades específicas enquanto indústria”, afirmou Pupo.
Ele lembrou que o bloqueio de uma empresa é uma atitude extrema, um último recurso no caso de irregularidade. No entanto, em sua opinião, a medida que deveria ser exceção está sendo utilizada sem controle, gerando prejuízos e centenas de desempregos na região. “As indústrias estão dentro da legalidade, tem plano de manejo e todas as exigências, aí chega o Ibama e bloqueia. E para desbloquear é a maior dificuldade! Do jeito que as coisas estão, me parece que o recado é para que a gente não invista mais e feche logo as portas. Não existe a menor condição de as coisas continuarem assim!”, destacou o empresário.
“Nós contribuímos muito com a economia e com a conservação da floresta no Brasil. Nossa indústria precisa ser tratada com mais respeito. É preciso rever o procedimento do bloqueio e, principalmente, agilizar o procedimento de desbloqueio quando se identifica e resolve o problema. Atualmente, não vejo nenhuma indústria que consegue ser desbloqueada em menos de 45 dias. É um absurdo uma empresa ficar mais de um mês parada porque o processo não anda!”, desabafou.
O caso do empresário Idacir Peracchi é ainda mais grave. Ele se emocionou ao contar que uma de suas empresas foi bloqueada e multada por causa de um auto de infração gerado a partir do registro errado da placa de um caminhão por parte do funcionário do Ibama. Outra de suas empresas está bloqueada a mais de 80 dias e o processo de desbloqueio não anda. “Falta muito respeito por nós. Eu já fechei uma empresa por causa disso e tive que demitir mais de 100 funcionários. Nossas empresas são legalizadas e corretas. Só queremos poder trabalhar!”, concluiu emocionado.
Já a advogada que representa as empresas do município de Novo Progresso, Bárbara Rufino, contou que na região existem empresas bloqueadas desde o mês de julho de 2016 e que o processo, cuja jurisdição é na Gerência do Ibama de Santarém (oeste do estado) não caminha. “Os empresários estão em via de falência. Alguns estão pagando multa diária de 200 dólares por metro cúbico de madeira, com produto parado no porto. A gente precisa de uma resposta. Quem paga essa conta, afinal?”, frisou a advogada.
O presidente do FNBF, Geraldo Bento, cobra a resolução da questão. “É inadmissível que a má condução das questões ambientais continue impedindo a produção e comercialização dos produtos florestais no Brasil. Precisamos que os líderes dos órgãos responsáveis, ao invés de justificar os problemas atuais remetendo a culpa às gestões anteriores, encontrem soluções que resolvam definitivamente esse engessamento contínuo do setor de base florestal. Basta!”, reforçou.
Sarney Filho se mostrou solidário ao que ele chamou de “situação dramática dos produtores do estado” e se comprometeu em lutar para que esses problemas não voltem a acontecer em sua gestão. “A atividade madeireira é umas das alternativas mais viáveis para o desenvolvimento sustentável do país e é um absurdo que isso venha acontecendo. Eu compreendo vocês. Estou sensibilizado com a situação e engajado em resolver esses problemas.”, reforçou o Ministro.
O Ministro informou ainda que a Instrução Normativa para regulamentação o procedimento de desbloqueio de empresas florestais, que valerá em todo o território nacional, já está sendo elaborada e entrará em vigor o mais rápido possível. O texto, que estabelece regras claras e dá ao produtor a condição de acelerar o desbloqueio de suas empresas, incorporou contribuições dos produtores e do governo do estado do Pará, colhidas em reuniões anteriores.
Superintendência do Ibama no Pará
Tanto os representantes do setor florestal quanto o governo do estado são unânimes em afirmar a urgência da indicação de um novo nome para a Superintendência do Ibama no Pará. Segundo o presidente da Aimex, Carlos Roberto Pupo, a nomeação de um novo superintendente resolveria boa parte dos problemas apresentados na reunião.
“A gente faz a nossa parte e atua totalmente dentro da legalidade. Conseguimos construir uma agenda positiva com o governo do estado, mas com a Superintendência do Ibama no Pará não há possibilidade de diálogo atualmente. Muitos problemas que temos a gente vê que são questão de gestão da Superintendência, de unificar procedimentos. Como está hoje, as coisas são impostas e a gente não tem nem oportunidade de discutir.”, explicou o presidente.
O presidente em exercício do Ibama, Luciano Evaristo, informou que o nome mais cotado para ocupar o cargo é o servidor do Ibama e ex- secretário adjunto da Semas – PA, Hildemberg Cruz. Como o nome foi bem recebido pelos representantes do setor florestal e governo estadual, o Ministro se comprometeu em agilizar, junto ao Ibama, o processo de nomeação.
Desdobramentos
Com o intuito de agilizar a resolução dos casos de desbloqueio das empresas, o Ministro Sarney Filho encaminhou uma reunião entre os representantes das empresas bloqueadas e o presidente em exercício do Ibama, Luciano Evaristo. O encontro aconteceu na tarde do mesmo dia, onde os empresários apresentaram novamente suas demandas ao representante do Ibama e este se comprometeu a resolver as questões. No entanto, até o momento, todas as empresas continuam bloqueadas.